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sábado, 12 de agosto de 2017

Ferrovia Norte Sul: TRF-3 nega recurso de construtora e mantém bloqueados R$ 56 milhões

O desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou liminar em recurso interposto pela empresa TIISA (Triunfo Iesa Infra Estratura S/A), que desejava suspender bloqueio de bens no valor total de R$ 56 milhões por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal na construção, até hoje inacabada, do Lote 5S da Ferrovia Norte Sul, no trecho entre a ponte sobre o rio Arantes, em Minas Gerais, e a cidade de Estrela D´Oeste, na região de Jales, em SP.

A obra foi paralisada em maio de 2016, apesar de já terem sido concluídos 93,86% do trecho, sendo inviável seu uso para transporte ferroviário até o momento. A empresa alegou no recurso que os aditivos contratuais realizados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública que gerencia a construção de estradas de ferro, foram causados devido a problemas na execução do projeto.

Segundo a decisão do Tribunal, a ação do MPF em Jales deixou claro quais são as imputações e os fundamentos pelos quais os réus foram acusados e que a obra foi "proposta e executada fora dos mínimos padrões técnicos e financeiros" e que não há nada, no momento, a ser modificado na decisão judicial agravada pela TIISA.

"A agravante (TIISA) adentrou no campo estrito da ilicitude. Cabe ao Poder Judiciário, então, zelar, por cautela, pela eventual recomposição do dano", escreveu o juiz, complementando que é "a sociedade que não pode ficar sem cobertura cautelar".

Decisão - O bloqueio dos R$ 56 milhões da TIISA foi determinado pela Justiça Federal de Jales em dezembro de 2016. Além da TIISA, também respondem à ação dois diretores da TIISA e cinco ex-servidores da Valec, que tiveram, somados, R$ 5,6 milhões bloqueados, e a empresa SGS Enger Engenharia Ltda, contratada para supervisionar o contrato, cuja restrição se aproxima dos R$ 369 mil.

Segundo a ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República José Rubens Plates, a Ferrovia Norte-Sul foi planejada para interligar as malhas ferroviárias do Sul e do Sudeste com a malha ferroviária do Norte e Nordeste, ligando-as, por sua vez, às vias navegáveis da Amazônia, tornando esses sistemas capazes de competir vantajosamente com o transporte rodoviário, reduzindo o "Custo Brasil". O Lote 5S, alvo da ação, tem extensão de 141 km e faz justamente a ligação entre ambas as malhas e dá acesso aos portos da região Sudeste.

Após a licitação para a realização da obra, em dezembro de 2010, a Valec contratou a TIISA para a construção das obras, pelo valor inicial de R$ 433,98 milhões, com prazo previsto de 24 meses para sua execução. No mesmo mês, foi contratada a empresa SGS Enger para a supervisão e fiscalização do contrato, pelo valor de R$ 18,17 milhões.

Em decorrência de diversas irregularidades apontadas no projeto básico da licitação, bem como ineficiência no cumprimento da avença e a gestão temerária do empreendimento, 11 termos aditivos foram celebrados em relação ao contrato com a TIISA até o momento. As alterações geraram um acréscimo de mais de R$ 106,83 milhões à obra, no limiar do limite legal de 25%. O contrato de supervisão das obras com a SGS Enger também foi aditivado seis vezes, tendo acrescido seu valor em mais de R$ 7 milhões.

Apesar do volume de contratações e aditamentos, o prazo original de 24 meses, previsto para dezembro de 2012, já foi excedido em mais de 4 anos. Mesmo assim, a obra ainda não foi concluída, e encontra-se paralisada desde maio de 2016. A fiscalização do TCU e o Laudo Técnico de Engenharia realizado pelo MPF concluíram haver prejuízos ao patrimônio público, especificamente com a caracterização de sobrepreço e superfaturamento.

Segundo o MPF, após os 11 aditivos já celebrados ao contrato de execução, o sobrepreço acumulado é de R$ 32,93 milhões, sendo 8,9% do preço total do contrato. Este valor, atualizado, corresponde aos mais de R$ 56 milhões que foram bloqueados por ordem judicial.

Bloqueio - Por ser a maior beneficiária dos atos de improbidade administrativa, a TIISA teve R$ 56 milhões bloqueados. Os ex-servidores da Valec, José Francisco das Neves, Luiz Carlos de Oliveira Machado, Jorge Antonio Mesquita Pereira de Almeida, Osiris dos Santos, Josias Sampaio Cavalcante Junior, os diretores da Tiisa, Mário Pereira e Ricardo Bellon Júnior, e a empresa SGS Enger, também tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens, conforme a participação nos atos de improbidade e de acordo com sua capacidade econômica.

A ação também pede a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa e a ressarcirem integralmente os prejuízos causados à Valec pelo sobrepreço e superfaturamento da obra, em montante não inferior ao valor já bloqueado.

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