Com mandato de um ano, o presidente da ACV – Associação Comercial de Votuporanga, o advogado Celso Penha Vasconcelos, foi nomeado vice-presidente da Junta de Recursos Fiscais do Município. O diretor administrativo da entidade, Valdecir Merloti, atuará como suplente. O órgão tem como objetivo avaliar processos administrativos em segunda instância, garantindo os direitos e deveres previstos para os contribuintes do município.
A Junta de Recursos Fiscais é formada por cinco membros que representam a comunidade, como sociedade civil, procuradoria, prefeitura e a Ordem dos Advogados. Este ano, ela será presidida pelo procurador Giulliano Ivo Batista Ramos.
Com encontros mensais, podendo ocorrer sessões extraordinárias, o grupo avalia processos administrativos que já tenham sido negados pela Secretaria Municipal da Fazenda e, por sua vez, tem recurso por parte do contribuinte.
"A nossa participação, mostra a representatividade da Associação Comercial no município, já que se trata de uma comissão dedicada a avaliar questões voltadas para a tributação e outros deveres/direitos dos contribuintes locais", destacou Celso Penha Vasconcelos.
A ACV também faz parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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