O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou nesta terça-feira (28) contra a sanção do Projeto de Lei 4302/1998 pela Presidência da República. Em nota encaminhada aos médicos e à sociedade, a autarquia afirma que o PL, que trata da terceirização da prestação de serviços, deixa dúvidas quanto a riscos na precarização do trabalho médico. Para o CFM, essa situação pode causar reflexos no já difícil acesso à rede assistencial de saúde e na segurança do trabalhador e dos pacientes.
Segundo o documento, o PL aprovado dificulta a criação de uma carreira de estado e a realização de concursos públicos para médicos do SUS, contribuindo para afastar este profissional da rede pública e sua fixação em áreas de difícil provimento. "Não é admissível que a intempestividade e suas graves consequências permeiem as ações legislativas no País. Por questão de precaução e bom senso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) espera que a Presidência da República não sancione o PL 4302/1998", aponta a autarquia.
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