MDH entrega kits a Conselhos Tutelares

Brasília, 29 de Março de 2017

 

O Ministério dos Direitos Humanos retomou neste mês a distribuição dos kits de equipagem para os conselhos tutelares. A meta é equipar neste ano 319 unidades distribuídas em 15 estados do país. Cada conselho beneficiado pelo programa recebe um carro zero-quilômetro, cinco computadores, um refrigerador, um bebedouro e uma impressora multifuncional. Os equipamentos foram adquiridos no segundo semestre do ano passado, com recursos de emendas parlamentares.

No entanto, devido ao período eleitoral e mudanças nas gestões municipais, o Ministério teve que reajustar as parcerias com as prefeituras, transferindo as entregas para 2017.

Após o recadastramento, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, fez a entrega pessoalmente em Minas Gerais, Paraná e Maranhão, que juntos somam 112 conselhos tutelares contemplados. Outros 198 kits serão entregues em mais 12 estados do país nos próximos dias: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A ministra deve participar da cerimônia de entrega no Espírito Santo e no Pará.

Desde a sua criação, o programa já distribuiu 2.771 conjuntos de equipamentos em 2.471 municípios. Os materiais garantem aos conselheiros tutelares condições adequadas de trabalho e um melhor atendimento à população.  Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.

Ministra defende que mulheres de baixa renda também tenham direito a prisão domiciliar

A Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Desembargadora Luislinda Valois, pleiteia, junto às autoridades competentes, que decisão referente ao cumprimento de pena domiciliar, em vez de preventiva, , sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível.

"Medidas legais urgentes devem ser adotadas no sentido de evitar favorecimentos em virtude da condição socioeconômica. Atitudes que descumprem as determinações previstas nos Códigos brasileiros precisam ser revistas, levando em consideração o nosso Texto Constitucional, que é fundamentado na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", disse a Desembargadora.

Combate ao trabalho escravo integra pauta de reunião no MDHA fim de discutir ações de enfrentamento à escravidão na atualidade, a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, recebeu integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) nesta terça-feira (28/03). Na oportunidade, os participantes solicitaram o apoio da Ministra para a obtenção da chamada "Lista Suja" completa, sem omissão de dados. O documento contém a relação das empresas que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Para a titular do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), é inaceitável que essa situação ainda ocorra. "O tempo passou e vários direitos trabalhistas foram adquiridos. Porém, ainda precisamos lutar contra algo que já deveria ter sido abolido há muito tempo", disse.

Sobre o tema, a Ministra Luislinda também havia se encontrado com a Ministra-Chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, no início deste mês. O objetivo das articulações é garantir que as devidas providências sejam tomadas o mais breve possível.

Conatrae

Criada com a finalidade de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a Comissão também tem a competência de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Entre as entidades que compõem a Conatrae, estão a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Comissão Pastoral da Terra, Repórter Brasil e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Mais informações aqui.