Para Geduc, mudanças afetam Sistema de Proteção Escolar
O Ministério Público de São Paulo instaurou, na última quarta-feira (11/1), inquéritos civis para apurar alterações nos critérios de implementação dos professores mediadores escolares comunitários nas unidades de ensino. O motivo foi uma resolução publicada em 6 de janeiro pela Secretaria de Estado da Educação. O texto do governo estadual determina a redução no número desses profissionais por unidade e designa vice-diretores de Escolas da Família para que assumam tal função. Para o MPSP, estas mudanças afetam negativamente os professores mediadores e os vice-diretores, representando uma ruptura na política envolvendo o Sistema de Proteção Escolar, podendo causar prejuízos diretos aos alunos que buscam um ensino de qualidade.
Os professores mediadores escolares comunitários têm entre suas atribuições o dever de adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar, orientar pais e responsáveis sobre o papel da família no processo educativo e apoiar os alunos durante os estudos. A capacitação dos professores mediadores exigiu grande investimento, envolvendo inclusive a participação do Ministério Público. Sendo assim, as alterações apresentadas representam um enfraquecimento do programa, com real prejuízo às escolas e estudantes.
Diante disso, o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) – região de Presidente Prudente –, por meio do promotor de Justiça Luiz Antônio Miguel Ferreira, instaurou três inquéritos civis. O intuito é o de verificar a situação causada pelas modificações no âmbito das diretorias de ensino de Presidente Prudente, Santo Anastácio e Mirante do Paranapanema.
Segundo o promotor, os procedimentos são necessários para avaliar os reflexos das alterações propostas pela Secretaria de Educação na dinâmica escolar, com a possibilidade de se buscar um ajustamento de conduta ou mesmo uma intervenção judicial, visando a garantir a manutenção do programa da forma como vinha sendo desenvolvido.
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