Palestra discute responsabilidade dos municípios no déficit de vagas em creches e pré-escolas

Cabe apenas ao município a responsabilidade por manter as crianças de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola? O debate será promovido pelo juiz da Infância e Juventude Evandro Pelarin (foto), de São José do Rio Preto, na sexta-feira, 11 de novembro, às 9h30min no X Congresso de Municípios do Noroeste Paulista. Evento, realizado pela Associação dos Municípios da Araraquarense - AMA, acontece de 9 a 11 de novembro, no Ipê Park Hotel, entre Rio Preto e Cedral.

Tendo como tema "Vagas em creche e pré-escola, dever do município?", Evandro Pelarin abrirá para discussão o artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Segundo ele, a educação é direito público de todo cidadão. O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Constituição de 1988, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece o direito à educação, assegurado pelo Estado. Mas a Constituição que o Estatuto complementa é uma Constituição cidadã. Por isso, estabelece que a educação, sendo dever do Estado, é também dever da família, da sociedade e de todos. Só o Estado pode dar conta do nosso atraso educacional. Mas qual é o papel da sociedade?", pergunta.

Dados recentes da Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2014, compilados pelo Movimento Todos Pela Educação, há 1,4 milhão de crianças de zero a 3 anos fora da escola no Estado. A falta de vagas em creche e pré-escola é um dos maiores gargalos nas redes municipais de educação.

O juiz Pelarin informa que muitos pais entram com ação na Justiça, pedindo vaga para seus filhos em creche. "Depois de esgotadas todas as alternativas, a mãe procura a Justiça. Geralmente, são mães que precisam trabalhar para auxiliar no orçamento da família e não têm com quem deixar os filhos", explica.

Na palestra que irá realizar no Congresso da AMA, Evandro Pelarin vai apresentar casos de crianças que tiveram a oportunidade de frequentar creche e pré-escola, graças a uma ação da sociedade. "O município está repleto de responsabilidade. Creche e pré-escola são mais uma. Precisamos debater esse tema em busca de solução para o déficit", diz.