O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou (foto - autoridades presentes) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na comarca de Urânia, na sexta-feira, 22 de julho. O desembargador Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, na solenidade. Com essa instalação, o TJSP atinge 176 unidades em funcionamento.
O desembargador Violante (foto ao lado) destacou a importância dos Cejuscs como instrumentos de aproximação entre as estruturas judiciárias e a população. Ele ressaltou que as práticas de mediação têm obtido sucesso em razão da preocupação na qualidade da prestação dos serviços, com a disponibilidade de locais estruturados, com características favoráveis ao modelo consensual, e de mão de obra qualidade formada por servidores e mediadores.
Destacou que o Cejusc representam uma oportunidade para as próprias pessoas em conflito encontrarem as soluções de suas disputas, amenizando o grande número de ações em andamento no Judiciário.
A unidade funciona no prédio do fórum de Urânia de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. A diretora do fórum e coordenadora do Cejusc, Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin (foto ao lado), agradeceu o apoio das prefeituras que integram a Comarca – Urânia, Aspásia e Santa Salete – e ressaltou que, antes da instalação, o fórum já contava com um setor que atuava na área de mediação e conciliação. Destacou iniciativas como o projeto "Campeão da Conciliação", reconhecido na 11ª edição do prêmio "Mário Covas" como a segunda melhor prática na categoria "Inovação em Gestão de Práticas Organizacionais".
Também prestigiaram o evento o prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracusa; o prefeito de Aspásia, Josué Eduardo de Assunção; o presidente da Câmara de Aspásia, vereador Celso Lopes Siqueira; o comandante da base da Polícia Militar Comunitária de Urânia, sargento PM Itamar Cesar de Oliveira; servidores e convidados.CejuscsAs unidades atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
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