O processo de concessão da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Fernandópolis foi tema de reunião com o Ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, nesta terça-feira, 28. O encontro foi articulado pelos deputados federais Celso Russomano (PRB) e Fausto Pinato (PP), e pelo suplente de deputado estadual Gilmar Gimenes (PP). A audiência também contou com a presença dos vereadores Gustavo Pinato (PPS) e Salvador Castro (PDT).
O edital de licitação da ZPE de Fernandópolis, que busca investidores interessados, foi aberto no último dia 21 de junho e será encerrado no próximo dia 22 de julho.
A intenção da reunião foi esclarecer pontos determinantes para o fortalecimento da economia através do processo de concessão à iniciativa privada, as condições técnicas e os benefícios que visam a geração de emprego e renda. "A sociedade precisa ser a grande beneficiada", elencou Fausto.
Com a concessão, a Prefeitura cede para a iniciativa privada o controle acionário da administradora, que será ao longo do tempo em que perdura o prazo dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, fiscalizada tanto pelo município quanto pelo Conselho das Zonas de Processamento de Exportação.
"O objetivo é buscar alternativas econômicas para agilizar e viabilizar a atividade industrial em Fernandópolis, gerando renda e emprego por meio da instalação de um parque industrial voltado para a exportação", explicou.
O ministro, Marcos Pereira, se colocou à disposição e refirmou apoio à instalação da ZPE na região. Ele explicou que a empresa vencedora da licitação passa a ter o benefício da administração da ZPE, incluindo a cobrança da movimentação de carga, aluguel, cessão de uso dos terrenos, tudo amparado pela legislação federal.
A Zona de Processamento de Exportação é um complexo de indústrias onde as empresas que se instalarem nessa área assumem prerrogativas e recebem benefícios. É um importante instrumento para a atração de investimentos, geração de empregos, agregação de valor à produção nacional, aumento das exportações e a promoção do desenvolvimento econômico e social.
Dentre os benefícios da responsabilidade privada estão a suspensão de impostos e contribuições federais, liberdade cambial e procedimentos simplificados, assegurados pelo prazo de até 20 anos renováveis por mais 20, totalizando um prazo de concessão de até 40 anos.
A intenção de Pinato e Gimenes "é buscar um modelo de desenvolvimento a longo prazo, gerando emprego e renda para a nossa comunidade", afirmam eles.
RAMAL FERROVIÁRIO
Após intensas reuniões, a comitiva de deputados também comemorou a viabilização da construção do Ramal Ferroviário que beneficiará o escoamento da ZPE de Fernandópolis. A construção foi garantida nesta semana pelo presidente da VALEC, Mário Rodrigues Júnior. A série de reuniões vem acontecendo deste o último dia 09 de junho e ontem, terça-feira, 28, foi confirmada a construção da obra. A implantação do ramal será importante para atrair investidores e garantir condições de tráfego à ZPE.
Foto: Washington Costa/Mdic
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