O governador Geraldo Alckmin, o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, e o Presidente do Conselho Gestor do FID (Fundo de Interesses Difusos), Luiz Souto Madureira, assinaram nesta terça-feira, 12 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, s convênio no valor de R$ 825.381,36 com o município de Aspásia.
"Sempre que a gente tem convênios para assinar com as prefeituras, esse é o momento mais importante do dia. Primeiro pelo mérito, porque é sempre coisa boa, estamos fazendo coisas que são importantes para a vida das pessoas e depois pela forma, porque a gente não vai lá fazer no município, mas fazemos através das prefeituras, que são as protagonistas, elas que executam, e no caso do FID, que é dinheiro depositado, as prefeituras devem correr com as licitações e assinaturas dos contratos para executar a obra o mais rápido possível", afirmou Alckmin.
Em 2014 e 2016, a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, firmou 55 convênios, um investimento na ordem de R$ 122.299.425,07. Os recursos do FID são provenientes de ações civis públicas e são destinados ao ressarcimento à coletividade de danos provocados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, no âmbito do Estado.
As restaurações ambientais com recursos do FID contribuem para o escopo do Projeto Nascente, principal projeto do Governo do Estado de recuperação ambiental.
O convênio com com o município de Aspásia tem como objetivo implantar infraestrutura no parque urbano/ambiental, para que seja utilizado como ferramenta de educação ambiental, lazer ecológico e sustentabilidade assim como a realização de plantio de mudas nativas de modo a recompor a vegetação local e preservar a já existente e está previsto a realizações de ações..Aspásia arcará com uma contrapartida :no valor R$ 82.538,13
Sobreo FID – O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo. Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito Estadual e Municipal; Organizações Não-Governamentais – ONG’s, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e, enfim, Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas. Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID. A análise técnica dos projetos, deste o último edital compete ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o qual sugere ao Conselho Gestor do FID a viabilidade, inviabilidade ou necessidade de adequações técnicas.
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