Leis

por Reginaldo Villazón

 

Estamos num tempo de grandes alterações no país e no mundo. Por vezes, ficamos animados com tantas possibilidades novas de progresso. Outras vezes, ficamos apreensivos em face de notícias dramáticas que nos colocam dentro de um barco sem destino em águas revoltas. Brasileiros que somos, continuamos a achar que temos sorte de viver num país pacífico. Mas a crise política, econômica e social que enfrentamos parece que vai se arrastar por longo tempo, produzindo consequências dolorosas antes da melhora geral.

Assistimos nos noticiários o desfile de homens vestidos de ternos impecáveis, donos de gestos estudados e palavras escolhidas, explicando com convicção as causas da crise e as soluções. Mas eles falam coisas diferentes e divergem suas opiniões. O fato de existir juristas de qualidade excelente no país não impede que eles confundam o povo. Nós temos uma boa percepção dos acontecimentos que abalam o país, mas já não temos firmeza sobre o que é certo ou errado do ponto de vista institucional.

Em recente programa Roda Viva (04.04.2016) na TV Cultura, o jornalista José Nêumanne Pinto afirmou direto ao entrevistado, ministro do STF Marco Aurélio Mello, que o Supremo Tribunal Federal é tolerante nos seus julgamentos, contribuindo para a impunidade. O ministro entrevistado desconversou, disse que tem opinião diferente, mas não deu resposta. De fato, basta assistir na TV as sessões do plenário do STF para ver que os seus ministros valorizam as doutrinas do Direito sem focar o objetivo principal de promover a justiça.

A baixa eficiência do judiciário é um fato comprovado no mundo. Em primeiro lugar está a baixa eficiência econômica. Nosso exemplo. O STF tem mais de mil funcionários e custa R$ 1,7 milhão por dia. Um disparate. Em relação à produtividade, em todo o país há acúmulo de processos que tramitam devagar por vários anos. A qualidade discutível de muitos julgamentos é outra medida de baixa eficiência do nosso judiciário.

Os juízes gostam de dizer que não se deixam influenciar pelo clamor das ruas. Que respeitam o direito de todas as pessoas em verbalizar suas opiniões sobre os casos. Mas que levam em conta nas suas decisões apenas o conteúdo dos processos. Estas posturas se revelam insensatas, quando se avalia o quanto elas contribuem para injustiças. Justiça cega não é justiça. A aplicação cega das leis tem colocado inocentes nos presídios e garantido liberdade a culpados cheios de dinheiro.

As leis permitem que sejam aplicadas com foco na justiça. E a corrupção só poderá ser será controlada com a melhoria da eficiência jurídica. Uma reação tem movido profissionais do judiciário contra o fraco desempenho das suas instituições. O bom exemplo brasileiro é a operação Lava Jato: em dois anos condenou mais de 90 pessoas a penas que somam mais de 900 anos. Muitos políticos corruptos ainda não se deram conta disso. Pois as coisas mudam, na maior parte das vezes devagar. Mas elas mudam.