Um número recorde de agentes públicos - Prefeitos, Deputados, Vereadores, ordenadores de despesas e servidores -, participou, na quinta-feira (3/3), dos encontros promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que ocorreram nas cidades de Fernandópolis e São José do Rio Preto, região Noroeste do Estado.
Mais de 1.100 participantes – dentre eles 76 (setenta e seis) Prefeitos e centenas de Vereadores – acompanharam as exposições e palestras apresentadas por técnicos da Corte de Contas, que tiveram como objetivo central prestar orientações sobre os cuidados a serem tomados pelos gestores no último ano de mandato.
A comitiva do TCE foi integrada pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Neubern Demarchi Costa; pelo Auditor-Substituto de Conselheiro, Valdenir Antonio Polizeli; pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; pelo Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Teixeira Carsola e pelos Diretores Técnicos das Unidades Regionais de Fernandópolis e São José do Rio Preto, Paulo Cesar da Silva Neves e Namir Antonio Neves.
Os debates integram o calendário da 20ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, evento promovido ininterruptamente durante 20 anos pelo TCE e que tem como objetivo orientar os gestores e agentes públicos sobre as boas práticas da administração pública. Este ano, em que se realizam as eleições, os debates têm como foco as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e pela Lei Eleitoral.
Às 10h00, em Fernandópolis, um público de cerca de 400 participantes – representantes de 43 municípios jurisdicionados da Unidade Regional do TCE (UR-11), lotou as dependências da Câmara Municipal para ouvir o Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e a equipe de técnicos e agentes da fiscalização.
Às 14h00, em São José do Rio Preto, o evento foi realizado no Teatro Municipal Paulo Moura, reunindo mais de 700 lideranças regionais - gestores e autoridades políticas vindas de 49 (quarenta nove) cidades fiscalizadas pelo TCE na região.
- Aproximação com a sociedade
Na oportunidade o Presidente Dimas Ramalho ressaltou a aproximação entre o Tribunal de Contas e a sociedade, e destacou o importante papel pedagógico da instituição – ao se preocupar em orientar e capacitar os gestores sobre as boas práticas administrativas, e pelo interesse do órgão em que os entes fiscalizados evitem falhas e impropriedades na prestação de contas dos recursos públicos.
“O Tribunal não está fechando os olhos para a situação difícil que passamos”, afirmou o Presidente ao público dos encontros. “Queremos ajudar os administradores a não errarem. Não nos interessa deixar o legislador ou o prefeito inelegível”, destacou Ramalho ao agradecer a presença maciça dos Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos que compareceram presencialmente aos eventos.
Em suas palavras, Dimas Ramalho – que já exerceu atividades políticas como deputado estadual e federal -, falou sobre a importância dos gestores e ordenadores estarem atentos quanto aos impedimentos previstos em lei para o último ano de mandato. O Presidente abordou importantes temas ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Eleitoral, falou sobre as ações fiscalizatórias e divulgou as ferramentas de interação com a sociedade e jurisdicionados disponibilizadas pelo TCE.
“Quando o mar está agitado você tem que ter cautela. O Tribunal está aqui para ser parceiro dos municípios e dos gestores”, reforçou Ramalho ao destacar que, em sua gestão, serão potencializados os esforços para a promoção de cursos presenciais e à distância, visando o treinamento dos servidores, órgãos e segmentos da sociedade para que exerçam, também, o controle social do poder público.
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