Juizado Especial Cível, Criminal e das Fazendas Públicas de Jales (SP), divulgou os dados estatísticos de suas atividades no ano de 2015. O órgão é dirigido pelo magistrado Fernando Antonio de Lima (foto)
, e conta com um quadro de funcionários composto por um escrivão judicial, um chefe de seção judiciário, um assistente jurídico, treze escreventes técnicos judiciários, um agente judiciário, dez estagiários do convênio TJSP e Prefeitura de Jales e dois estagiários voluntários do convênio TJSP e Faculdades de Direito.
Segundo as informações, em janeiro de 2016, havia 16.845 processos em andamento no Juizado Especial Cível, Criminal e das Fazendas Públicas de Jales (Fonte sistema informatizado SAJ).
Os Juizados Especiais solucionam causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. O procedimento é simplificado, orientando-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação.
O Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar feitos de até 40 salários mínimos. O Juizado Especial das Fazendas Públicas tem competência para processar e julgar feitos de até 60 salários mínimos. Já o Juizado Especial Criminal tem competência para processar e julgar feitos de contravenções penais e crimes cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos.
No ano de 2015, segundo dados coletados no sistema SAJ, foram distribuídos 10.565 processos, com 8.464 sentenças proferidas e 17.923 outras decisões diversas de sentença.
Também em 2015, o Juizado Especial Cível, Criminal e das Fazendas Públicas de Jales realizou 550 audiências com 1.364 pessoas ouvidas e foram expedidos 3.035 mandados de levantamento judicial no valor total de R$ 16.889.592,53;
Segundo consta dos dados estatísticos, em razão das homologações de acordos extrajudiciais, foram depositados, além do valor acima citado, aproximadamente R$ 6 milhões, diretamente nas contas bancárias dos autores e seus advogados.
Segundo as informações, em janeiro de 2016, havia 16.845 processos em andamento no Juizado Especial Cível, Criminal e das Fazendas Públicas de Jales (Fonte sistema informatizado SAJ).
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