Relatório final da CEI da Merenda Escolar foi lido em sessão ordinária de 2ª feira

por Jaqueline Zambon

Foi procedida a leitura do Relatório Final da CEI da Merenda Escolar, no Expediente da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 15 de fevereiro.

Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Rivail Rodrigues Junior e Luís Fernando Rosalino, respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CEI da Merenda Escolar encerraram os trabalhos da referida Comissão há poucos dias. No Relatório Final, apresentado pelo vereador Luís Fernando Rosalino, constaram indícios de prejuízo ao erário público.

O documento será encaminhado para o Prefeito Municipal, Pedro Manoel Callado Moraes e para o Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as providências necessárias.

Entenda o caso: A CEI foi criada através do Requerimento nº 90/2015, apresentado na Sessão Ordinária de 8 de junho de 2015, que requereu da Mesa Diretora da Casa a constituição de uma Comissão para apurar eventuais irregularidades na contagem e pagamento, pela Prefeitura Municipal, das refeições servidas na merenda escolar nos períodos de março a novembro de 2014 e de março a maio de 2015.

A referida Comissão foi motivada a partir da resposta a um Requerimento do Legislativo, onde o Poder Executivo informou que a quantidade de refeições servidas aos estudantes atendidos pela empresa contratada pela Prefeitura Municipal tiveram as seguintes totalizações: no mês de novembro de 2014, 184.754 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro) refeições; no mês de março de 2015, 171.462 (centro e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e duas) refeições e no mês de abril de 2015, 139.432 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e duas) refeições.

A partir dessa totalização, tornou-se possível perceber que houve uma redução de quase 30% (trinta pontos percentuais) na quantidade de refeições servidas pela empresa de merenda escolar, considerados somente os meses de março e abril de 2015, o que causou estranheza e motivou a criação da CEI.