Unidade faz parte do SUS; denúncia relata também proibição de acompanhante na hora do parto
O Ministério Público Federal em Jales/SP enviou um ofício à Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis exigindo explicações sobre a suposta cobrança para a realização de partos cesariana na unidade, que é vinculada ao Sistema Único de Saúde. O caso chegou à Procuradoria após denúncia do marido de uma gestante que tem recebido atendimento no hospital.
Segundo o relato, a Santa Casa informou não realizar esse tipo de operação pelo SUS, mesmo que a gravidez seja considerada de risco. A orientação da unidade, ainda de acordo com a denúncia, é pela realização do parto normal. Se a opção for a cesariana, o casal terá que pagar pelo procedimento. No entanto, a legislação garante a gratuidade dos partos cirúrgicos no sistema público.
Caso os esclarecimentos que enviar não sejam suficientes, a Santa Casa de Fernandópolis poderá também responder judicialmente por negar outro direito previsto em lei: a presença de um acompanhante na hora do parto. O mesmo denunciante relata que não teve autorização para assistir ao nascimento de seu filho porque o hospital alegou haver uma norma interna que proíbe seu acesso ao local onde sua esposa dará à luz.
A unidade tem cinco dias para enviar as explicações ao MPF.
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