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sexta-feira, 3 de abril de 2015

MP acusa ex-prefeito Parini de anistiar e cancelar multas sobre IPTU e ISS em R$ 311 mil

Os valores segundo o Ministério Público de Jales seriam de mais de R$ 311 mil de prejuizo ao erário. Ação envolve o ex-prefeito Humberto Parani.

Ethos Redação

O juiz da 2ª Vara Cível de Jales, Marcos Takaoka, mandou citar o ex-prefeito de Jales, Humberto Parini, para em 15 dias, reponder por escrito, uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público.

"As questões relativas à existência dos atos de improbidade e a declaração da nulidade concernem ao mérito da ação civil pública e serão objeto de análise em momento oportuno, após a produção das provas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Assim sendo, como não foi possível concluir de plano a inexistência dos atos de improbidade, recebo a petição inicial, determinando-se a citação dos requeridos para apresentarem contestação no prazo de 15 dias", escreveu por meio de despacho, o magistrado. Além do ex-prefeito, é réu na ação a Prefeitura.

De acordo com o despacho,o Ministério Público asseverou que o réu Humberto Parini, na qualidade de Prefeito do município de Jales, sancionou as Leis Municipais 3.624/2009, 78/2011 e 4.043/2012, as quais concederam anistia de multa e cancelamento de juros moratórios dos débitos relativos ao IPTU, ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- e contribuição de melhoria, inscritos na dívida ativa, sem a observância das formalidades legais e regulamentares. Os valores anistiados seriam de R$ 311.207,00

Devidamente notificados,os réus promoveram manifestações. Já a Promotoria Pública objetivou a declaração de nulidade de concessão de anistia fiscal e a responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Para Takaoko, não há que se falar em inépcia da inicial, pois a peça inaugural preenche os requisitos do artigo. 282 do CPC, - Código de Processo Civil, possibilitando a ampla defesa aos requeridos, demonstrando os atos passíveis de ressarcimento e formulando as pedidos de modo preciso. "Ademais,

os pedidos formulados são compatíveis entre si. As questões relativas à existência dos atos de improbidade e a declaração da nulidade concernem ao mérito da ação civil pública e serão objeto de análise em momento oportuno, após a produção das

provas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa", concluiu A ação civil pública foi subscrita pelo promotor Horival Marques de Freitas Junior


FOLHAGERAL, da redação

Segundo
 
os burburinhos nos bastidores da política, a situação do vereador Macetão, que entra calado e sai mudo do Plenário do Legislativo em dias de sessão, é periclitante e que dificilmente se manterá no cargo. Como em todas as organizações existem o corporativismo, nada como aguardar.

Até que
enfim alguém pensou em coibir o abuso no uso de água pela cidade. O vereador e presidente da Câmara Municipal, Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, terá um projeto de sua autoria na pauta de trabalhos do Legislativo na sessão de segunda-feira, que proíbe a lavagem de calçadas e veículos em logradouros com água fornecida pela rede de abastecimento.

Poucos
perceberam mas enquanto em outras cidades por este Brasil afora, a população estava padecendo sem água, em Jales o desperdício ia além do permitido, sem qualquer fiscalização e todos achando que água não acaba.

Diz Tiquinho
"a despeito de não ter Lei municipal que trate do saneamento e da distribuição de água a cidade não pode ficar parada sem agir diante de uma ocorrência gravíssima como essa da seca".

O deputado
federal Fausto Pinato (PRB-SP) comemorou o resultado da votação da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, realizada nesta terça-feira, dia 31 de março. O parlamentar foi contra o parecer do relator do PT que defendia a inconstitucionalidade da matéria e, como representante do bloco formado por 36 deputados do PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PT do B, Pinato, em comum acordo Marcos Pereira, Celso Russomanno e demais líderes políticos, optou pela aprovação da redução da maioridade penal em um resultado que garantiu vitória com 42 votos favoráveis e 17 contra.

A voz
do povo diz que realmente a administração municipal deve vender a área onde está localizado o estádio municipal. Na opinião geral, a Prefeitura gastaria milhões para reformar aquele próprio municipal enquanto gastaria bem menos numa reforma do campo do Paraíso, deixando-o apropriado para uso das equipes amadoras da cidade e zona rural. O gestor municipal está com a faca e o queijo na mão.


O cartorário e
presidente do PMDB de Jales, José Devanir Rodrigues, o Garça, comemora nesta sexta-feira, 3 de abril, mais um aniversário.


Ou a
Prefeitura está sem recursos, sem funcionários ou planejamento para execução de serviços. Não só na periferia que o mato e a sujeira toma conta da guia, sarjeta e calçada. No perímetro central acontece o mesmo. É admirável como não vê esse tipo de coisa.

A sucessão
municipal em 2016 ficará mais complicada ainda que segundo comentários, além dos pretensos candidatos já conhecidos de todos, fala-se também no nome de um empresário da cidade que, se confirmada, cairá como uma "bomba" nos meios políticos da cidade.

O Sebrae-SP
realizará de 13 a 18 de abril a 7ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI). A ação é promovida anualmente em todo o Estado para comemorar a criação da categoria, instituída em 2008 com o objetivo de incentivar a formalização de novos negócios e de capacitar profissionais que já atuam de maneira regular.
Em Jales
o encontro será no dia 16 de abril, quando serão destacados temas como "Tudo o que o empresário precisa saber para estar legal", "Planejamento: o primeiro passo para começar seu negócio" e "Como se tornar microempreendedor individual". Em Jales, os empreendedores também poderão participar das oficinas SEI "Empreender" e "Controlar meu dinheiro".

Os vereadores
Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior, querem a retirada do "guard rail" instalado no final da Marginal Izaura Berto Venturini, pelo DER, impondo ao donos de veículos em trânsito um retorno extenso e incômodo quando usam a via marginal.

Sábado, 11 de abril Noite de Pizzas Beneficente

No sábado, 11 de abril, das 20h às 22h, a Associação Espírita "Chico Xavier", sito à rua Goiás n° 4.336, jardim Paulista, em Jales, realiza em sua sede, mais uma tradicional Noite de Pizzas beneficente, onde você poderá, com a família, deliciar-se com vários tipos de pizzas, preparadas com o maior carinho.

Cada convite individual - self-service custa R$ 17 e pode ser adquirido com os trabalhadores e colaboradores para com a entidade, ou através dos telefones 99714 3425 com Pedro, e 99616 0818 com Paulo.

No cardápio, os seguintes tipos de pizza:


Lombo ao catupiry (à base de lombo canadense)
Muçarela com tomate seco (à base de tomate seco)
Veneziana (à base de calabresa)
Frango ao ponto (à base de frango e milho)
Bacon à Los Angeles (à base de bacon fatiado)

Obs: As pizzas serão iguais somente quando os nomes forem idênticos. A base pode ser a mesma, mas a composição é diferente. As nossas pizzas não são repetidas durante o ano.


Prefeito Saracuza é recebido em audiência pelo secretário Benedito Braga, dos Recursos Hídricos


 
Prefeito Airton Saracuza e acompanhantes na audiência com o secretário Benedito Braga, e  Saracuza e José Carlos Neves ladeando o secretário Braga


Na quarta-feira, 25 de março, o prefeito Airton Saracuza, de Urânia, juntamente com o seu chefe de gabinete, José Carlos Neves, e prefeitos da região, foram recebidos em audiência pelo secretário de estado de Saneamento e Recursos Hídricos Benedito Pinto Ferreira Braga.
Inicialmente, o prefeito Saracuza parabenizou o secretário estadual pela posse em tão importante cargo no governo do Estado.
Durante a audiência, o prefeito uraniense expôs a situação das galerias pluviais da cidade, e que espera contar com o apoio do secretário Benedito Braga na resolução dos problemas que são causados, principalmente em época de chuvas.
Outro problema colocado à mesa pelo prefeito Saracuza ao secretário Benedito Braga foi o da estação de tratamento de esgotos que, dado o crescimento da cidade, ela ficou próxima ao perímetro urbano, trazendo alguns problemas para a população. "Então levamos ao conhecimento do secretário Benedito Braga, a situação e pedimos que estude a possibilidade da transferência da lagoa de tratamento em local mais distante do perímetro urbano". Segundo Saracuza, o secretário Braga foi receptivo ao pedido e disse que "irá estudar com muito carinho a possibilidade no atendimento a tão importante reivindicação.
O prefeito Airton Saracuza enfatizou que ate o final do seu mandato muitas obras serão realizadas no município "para a melhorar ainda mais a qualidade de vida da população".

Colaboradora do Serviço de Prontuário do hospital é destaque no mês de março


 A colaboradora Cláudia ficou emocionada ao receber a cesta Equipe do
Centro Integrado de Humanização na entrega da cesta para a colaboradora
destaque, que está ao lado do gestor Rosevaldo.
 
O projeto Funcionário do Mês idealizado pelo Centro Integrado de Humanização (CIH) da Santa Casa tem o propósito de incentivar e motivar os colaboradores a realizarem as funções com êxito e maior comprometimento, baseando-se na atenção aos pacientes e acompanhantes.
No fim de março a auxiliar de escritório, Claudia Secchi, que atua há 12 anos no hospital destacou-se pela simpatia, bom desempenho nas atividades prestadas, entre outros critérios estabelecidos pelo CIH. Para a colaboradora foi uma surpresa. "Sempre amei o meu trabalho, tenho prazer e satisfação em fazer parte da equipe da Santa Casa. Foi uma emoção receber este prêmio e fiquei muito feliz, sem dúvida, vai me estimular ainda mais. A dica para os demais colaboradores é que devemos vestir a camisa, mostrar interesse, desempenho, ser verdadeiro e ágil", destacou Claudia.
Segundo o gestor do setor de Serviço de Prontuário de Paciente (SPP), Rosevaldo Roque da Silva, este é um reconhecimento de prestígio ao colaborador. "É de suma importância esse prêmio, pois alavanca a autoestima do funcionário. É um grande incentivo para buscarmos cada vez mais qualidade e melhorias para o nosso trabalho, afinal, existe o reconhecimento da empresa na qual trabalhamos com tanta entrega, comprometimento, dedicação, amor, profissionalismo e criatividade".
Os setores avaliados no mês de março foram Assessoria de Comunicação, Assistência Social, Captação de Recursos, Departamento de Pessoal, Ouvidoria, Recursos Humanos e SPP. Perante o formulário do CIH, gestores e participantes do Centro Integrado não podem ser avaliados. Todos os meses serão observados setores diferentes, e em dezembro o projeto irá juntar os 11 finalistas e fazer a votação do Funcionário do Ano.

TV Cultura adquire oitava temporada de Doctor Who e exibe série da BBC a partir de 6 de abril

A partir do dia 6 de abril, a TV Cultura reapresenta o blockbuster britânico Doctor Who. A exibição será de segunda a sexta-feira, às 20h, a começar pela primeira temporada, de 2005. A estreia da série na emissora foi em março de 2012.
O seu retorno à grade não é em vão. Depois de firmar acordo com a BBC, em novembro de 2014, a Cultura adquiriu o direito de levar ao ar a oitava temporada, inédita na tevê aberta nacional. Além disso, renovou o contrato para reapresentar as sete anteriores. São 116 episódios ao todo. O período das temporadas vai de 2005 a 2014.
A série acompanha as aventuras de um misterioso homem que viaja no tempo e no espaço a bordo de uma nave chamada Tardis, cuja aparência exterior parece com uma cabine policial inglesa dos anos 1960, mas internamente é enorme tal qual uma espaçonave interestelar.
Ao lado de seus companheiros, explora o universo, galáxias, países; visita lugares longínquos habitados por seres humanos - e também por seres bizarros -; cruza o caminho de personagens da História e se mete em enrascadas cheias de ação.
Doctor Who é reconhecido pelas histórias labirínticas e efeitos especiais poderosos. Além de tudo, é a mais bem sucedida série na história da televisão no gênero da ficção científica.

Primeiro lote de convites avulsos já está à venda

A BX Eventos, empresa que promove a 45ª FACIP em Jales entre os dias 14 e 20 de abril, com shows de Henrique & Juliano, Gustavo Mioto, Jads e Jadson, Munhoz e Mariano e Ivete Sangalo iniciou a venda do primeiro lote de convites avulsos.
Os interessados em adquirir os convites para assistir a grandes shows e rodeio, com melhores tropas, boiadas e demais atrações, podem comprar seus convites na Banca do Edu e Banca do Luiz
Os ingressos custam: Henrique & Juliano (R$ 30,00), Gustavo Mioto (entrada franca), Jads & Jadson (R$ 30,00), Munhoz & Mariano (R$ 30,00) e Ivete Sangalo (RS 40,00).
A Facip, maior e mais tradicional festa da cidade vai contar, além dos shows e rodeio, com o parque de diversões Vitinho Park, boate Absolut Itinerante, completa praça de alimentação, exposições do comércio, indústria e agropecuária e uma infinidade de atrações que estarão à disposição durante os sete dias de evento no recinto de exposições Vereador Juvenal Giraldelli.
"Iniciamos as vendas de ingressos avulsos, um primeiro lote com preços acessíveis, lembrando que os permanentes que dão direito a todos os shows e ao rodeio continuam sendo vendidas nos pontos divulgados pelo valor de R$ 100,00 que podem ser divididos em até dez vezes no cartão de crédito", contou Osvaldo Costa Junior, o "Bixiga".
Ingressos da boate Absolut e permanentes de estacionamento também já estão sendo vendidos. "Faltam poucos dias para darmos início à festa mais esperada de Jales. Aproveito para convidar toda a população da cidade e da região para prestigiar esse grande evento que vai trazer muitas surpresas e atrações. Vamos fazer, mais uma vez, uma grandiosa festa", finalizou Bixiga, proprietário da BX Eventos. (Daniel Zillio)

Tempos novos, por Adelvair David

 
O comentário é comum. – Estamos em "tempos novos".
Não há dúvida de que há algo de muito importante acontecendo nos destinos do nosso planeta. Haverá transformações físicas significativas, porém, que ninguém aguarde milagres ou modificações imediatas, até mesmo do homem.
É certo que cansado do sofrimento, das múltiplas aflições, da opressão, dos desmandos e até de si mesmo, o homem aspire já por tempos melhores, mais tranquilos e com muita paz. O que não se pode esquecer é que as forças espirituais do bem, aliadas aos encarnados de boa vontade é que consolidarão os tempos novos.
Asseverou Jesus: "...eu estarei convosco até do fim dos tempos". É preciso que o homem se empenhe em modificar-se, para que "Ele", o mestre, possa entrar no seu coração e presidir as transformações esperadas para estes "tempos novos". Se não o fizer, perderá a sintonia com o planeta e aos poucos excluirá toda possiblidade de voltar para cá em novas oportunidades como "ser" corpóreo.
O amor, a caridade, a bondade, a abnegação, a misericórdia, a compaixão são sentimentos que deverão presidir a ordem social e familiar de um futuro não tão distante. Mesmo com o mal ainda enraizado em suas entranhas, o homem, através do desejo do bem frustrará todo e qualquer meio para a sua manifestação, permitindo que somente o bem tome o seu lugar para sempre.
Aquietando-se intimamente e aderindo as sugestões celestes, certamente todo o planeta se harmonizará física, espiritual e materialmente, criando a concórdia entre os povos, a solidariedade entre os irmãos mais próximos, expandindo-se numa corrente fraterna para todo o mundo.
Os tempos são chegados. Há mais de dois mil anos o meigo rabone derramou a luz do seu amor sobre as feridas das almas que lhe procuraram em sofrimento e deixou o remédio para a cura de todos na mensagem inconfundível da boa nova.
Em qualquer tempo em que o amor se manifeste, é Jesus de volta à terra, balsamizando e refrescando as ardências das almas.
TEMPOS NOVOS PARA O AMOR, OPORTUNIDADE DE APRENDER A SERVIR COM ELE.

Presidente Tiquinho participa de recepção a diretor do IFSP

 O vereador Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales, participou na sexta-feira, 27 de março, de recepção ao diretor geral de Infraestrutura e Expansão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) professor Silmário Batista dos Santos.
A reunião realizada no gabinete do Poder Executivo, quando o professor Silmário dos Santos foi recepcionado pelo prefeito Pedro Callado e o presidente do Legislativo, Nivaldo Batista de Oliveira, contou ainda com a presença dos vereadores Pérola Maria Fonseca Cardoso, Jesus Martins Batista, Gilberto Alexandre de Moraes, Sérgio Yoshimi Nishimoto, além de diversas autoridades municipais.
Com o intuito de somar forças para instalar em Jales um campus do Instituto, o encontro discutiu os diversos trâmites que devem ter início em breve, para que o município comemore mais esta conquista na área educacional.
O assunto já havia sido discutido no dia 4 de março, quando os vereadores Pérola Maria Fonseca Cardoso e Luís Fernando Rosalino, ambos do PT, em viagem a capital paulista se reuniram com o professor Silmário dos Santos. A audiência foi realizada na sede do IFSP e contou com a presença do deputado estadual José Zico Prado e do prefeito Pedro Callado, além de outras lideranças políticas.
Na ocasião, os presentes enfatizaram que Jales é um centro de região, sendo referência para cerca de 40 municípios do estado de São Paulo, sem considerar as muitas cidades de estados vizinhos, como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso que também apontam nosso município como um dos que oferecem solução para muitos dos seus problemas e demandas, inclusive no que se refere a educação.

Páscoa e expectativas, por D. Demétrio Valentini

 
Não há como negar. Algumas situações estão saturando. Está na hora de ir em frente, de superar posturas obsoletas, de recuperar a normalidade política, e não obstruir os passos de quem quer avançar em busca de soluções.
As próprias manifestações de rua, já não são mais espontâneas, como se tenta divulgar. Como fruta carunchada, merecem sua destinação adequada.
Seria, de fato, uma teimosia desprovida de valor, insistir em propostas que supõem uma quebra da normalidade institucional.
O que se exige agora, o que se cobra com a força do bom senso, é que se executem as providências que precisam ser tomadas. E que não podem ficar amarradas umas às outras, de tal modo que o conjunto fique paralisado.
É salutar o funcionamento simultâneo de todas as instâncias de poder. Sem impedir que cada uma tenha o seu ritmo. Mas ao mesmo tempo se dê conta dos passos que as outras já estão dando.
Assim, o Executivo precisa atuar com agilidade, e com presteza, estancando eventuais sangrias de recursos, que precisam ser melhor direcionados.
O Congresso Nacional precisa agir com responsabilidade, deixando de lado, e execrando, certas posturas típicas de quem usa o poder para se projetar pessoalmente.
E o Judiciário acabou recebendo uma dose excepcional de situações a serem, o quanto antes, julgadas com presteza e isenção de ânimo.
Tudo isto precisa, também, ser acompanhado de perto pela população, que precisa ser melhor informada a respeito das questões complexas que se abateram sobre o país, na conjuntura atual em que vivemos.
Às vezes se diz que no Brasil tudo começa só depois do carnaval. Ele já passou, e desta vez nem serviu de referência para agendar os compromissos prioritários.
Mas agora chegou a Páscoa. Ela é uma festa muito mais carregada de consciência histórica do que o carnaval. Ela traz um forte apelo para a renovação, e para a superação de velhas posturas, que só atrapalham a caminhada democrática da sociedade.
Desta vez, os votos de "feliz páscoa", se traduzam em votos de energia e disposição, para juntos enfrentarmos a crise que acabou envolvendo de maneira simultânea o país inteiro.
Vamos trabalhar, que o Brasil precisa da participação de todos!

Editais de Proclamas

Rosimeire Ensides Tomazeli – Oficial Interina do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales, Estado de São Paulo. FAZ SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro.

GABRIEL DE OLIVEIRA TELES e GABRIELA MISSONI CALLEGARI. ELE, natural de Cajobi, deste Estado, nascido aos 15 de abril de 1.986, administrador de empresas, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Antonio Claudemir Teles e de Maria Silvia de Oliveira Teles. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 21 de dezembro de 1.988, engenheira civil, solteira, residente e domiciliada em Palmeira d’Oeste, filha de José Antonio Callegari e de Ana Maria Missoni Callegari. Cópia recebida do Oficial de Registro Civil de Palmeira d’Oeste – SP, onde se processa a habilitação.

RAFAEL VITOR GONÇALVES PIMENTEL e CAMILLA RIBEIRO SILVA. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 03 de dezembro de 1.984, médico, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Sivaldo da Veiga Pimentel e de Mariza Aparecida Gonçalves Pimentel. ELA, natural de Almenara, Estado de Minas Gerais, nascida aos 26 de junho de 1.987, médica, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Sabino Gomes da Silva e de Andréa Queiroz Ribeiro Silva.

LUIZ CARLOS DA SILVA e VALQUIRIA PEREIRA CAMILO. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 29 de dezembro de 1.986, pintor, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Deraldino José da Silva e de Marinalva de Fátima Gonçalves da Silva. ELA, natural de Novais, deste Estado, nascida aos 03 de agosto de 1.984, auxiliar de cozinha, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Antonio Camilo e de Aparecida Pereira Vicentino.

JOÃO SERAFIM BORGES FILHO e SEBASTIANA BORGES DA SILVA. ELE, natural de Engenheiro de Marques, Estado de Minas Gerais, nascido aos 25 de julho de 1.944, aposentado, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de João Serafim Borges e de Vergina Alves de Araujo. ELA, natural de Américo de Campos, deste Estado, nascida aos 02 de nnovembro de 1.947, do lar, divorciada, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de João Borges da Silva e de Conceição Belarmina.

FÁBIO ROCHA DE OLIVEIRA e TÂMIRES DANIELE FRANCO. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 20 de março de 1.991, professor, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Salvador Correia de Oliveira e de Antonia Aparecida da Rocha de Oliveira. ELA, natural de Urânia, deste Estado, nascida aos 02 de junho de 1.992, operadora de caixa, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Joaquim Pereira Franco e de Valcir Aparecida Zebiani Franco.

MARCELO HENRIQUE OZORIO e PATRÍCIA GOMES DONINI. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 16 de abril de 1.989, consultor técnico, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Jovelino Luiz Ozorio e de Laiz Arconchel Ozorio. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 03 de setembro de 1.989, auxiliar de faturamento, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de José Hamilton Donini e de Isabel Aparecida Gomes Donini.

SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO OPONHA-O NA FORMA DA LEI. LAVRO OS PRESENTES PARA SEREM AFIXADOS NO REGISTRO CIVIL E PUBLICADOS NA FOLHA NOROESTE, NESTA CIDADE DE JALES.

Rosimeire Ensides Tomazeli – Oficial Interina


Parlamento paulista: um inicio auspicioso, por José Renato Nalini

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou seus trabalhos no dia 15 de março e duas boas novas chegam ao esquecido universo do Judiciário. Logo nos primeiros dias aprovou-se um projeto de lei que se encontrava no Parlamento desde 2009 e representa – ainda que timidamente – um reforço nas defasadas custas judiciais. Mas o mais importante foi a aprovação do Projeto de Lei 1005/2013, que institui o abono para os conciliadores e mediadores do Tribunal de Justiça.

É de conhecimento geral que o Poder Judiciário Paulista, com mais de 25 milhões de processos, está desprovido de condições de oferecer prestação jurisdicional no ritmo que a sociedade exige. É impossível cumprir o preceito do inciso 78 do artigo 5º da Constituição – assegurar a razoável duração do processo – se os 2.400 magistrados se encontram extenuados de tanta carga de trabalho.

O Brasil inteiro enfrenta essa explosão judiciária, com mais de 100 milhões de processos. Por isso, incentiva-se a solução consensual de controvérsias, mediante criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os CEJUSCs. Aqui em nosso Estado, já são 125 os instalados. E eles só funcionam porque encontramos generosos voluntários, conciliadores e mediadores que – até o momento – fazem jornada de trabalho gratuita.

A aprovação do PL 1005/2013 prevê que a jornada de trabalho será de 2, 4, 6 ou 8 horas diárias, dentro do expediente forense, das 9 às 19 horas, limitadas a 16 horas semanais. Para cada hora, o conciliador ou mediador receberá duas UFESPs. É o reconhecimento de que esse trabalho é importantíssimo para a Democracia. Não é apenas para aliviar o fardo de juízes e funcionários. Mas é para treinar a cidadania paulista a assumir um protagonismo que permitirá, dentro em breve, implementar a verdadeira Democracia Participativa. As pessoas precisam aprender a discutir seus problemas, a assumir responsabilidades, não a continuar tuteladas pelo "Estado-babá", provedor de toda e qualquer necessidade. É assim que se dá o verdadeiro crescimento e se assume a real maturidade cidadã.

O trabalho do Presidente da ALESP, o jovem Deputado FERNANDO CAPEZ, é reconhecido pela Justiça de São Paulo, assim como a boa vontade do Governador GERALDO ALCKMIN que, mesmo em período de forte recessão, compreendeu o alcance do projeto do Tribunal e atendeu a essa legítima reivindicação daqueles que auxiliam a pacificação do convívio em nosso Estado.

*José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Sementes, por Reginaldo Villazón

O Brasil é um país organizado no melhor estilo dos estados contemporâneos. Deixou a monarquia lá trás, hoje é uma república democrática gerida por presidente eleito pelo voto direto do povo. O poder é dividido em três, independentes na concepção: legislativo, executivo e judiciário. O cidadão em pleno gozo dos direitos políticos pode votar e ser votado. Para participar ativamente da vida política e concorrer a cargos eletivos, o cidadão tem que se filiar ao partido político que melhor defenda suas idéias e interesses.

Isto parece perfeito. Os estudantes brasileiros, desde o ensino fundamental, são treinados em saber e valorizar esta organização. De forma sistemática, políticos, juristas, cientistas sociais e jornalistas defendem as instituições, a democracia e as leis do país. Por outro lado, condenam as manifestações populares que não respeitam a organização vigente, criticam a participação dos militares na política e não aceitam reações populares armadas. Assim, o povo se sente confortável e seguro. Vê coisas erradas, mas engole a revolta.

Não é certo apontar defeitos na organização democrática brasileira, por comparação com ditaduras eficientes, porque as ditaduras sempre são injustas. Mas é preciso ver que, no estado brasileiro, há muita sujeira que não cabe debaixo do tapete. Na floresta amazônica, os crimes ambientais acontecem sem parar. No campo, a estrutura agrária perversa exclui famílias. Nas estradas, viajantes sofrem acidentes em trechos perigosos. Nas cidades, pessoas morrem vítimas de marginais, da polícia e da espera por tratamento médico.

A questão pode ser colocada de forma objetiva. Os brasileiros que têm trabalho e renda, casa e automóvel, plano de saúde e lazer, especialmente os mais abastados, podem lutar por um país melhor dentro das regras vigentes. Porém, como ficam os brasileiros abandonados pelo estado, que não cumpre suas obrigações? As instituições oficiais e os políticos custam caro e são pouco eficientes. Há interferências e atritos constantes entre os poderes. Os políticos perdem tempo em discussões políticas longas e improdutivas.

Aqueles que estão no poder e na mídia não estão em condições de falar em nome dos oprimidos. E os oprimidos não estão em condições de subir ao poder pela via democrática e realizar as justas mudanças. Mas há milhões deles – que vivem em casebres sem água e esgoto, que se sustentam de expedientes magros – com motivos suficientes para a insubordinação civil. A história humana está cheia de revoltas, antigas e recentes. Portanto, fica claro que há belos discursos democráticos neste país que não merecem crédito.

Hoje, o país está em crise. As instituições oficiais vão mal, os políticos estão perdidos, a economia desaba. Reformas políticas e econômicas serão insuficientes. Reformas estruturais abrangentes poderão ajudar. Mas a reforma do estado brasileiro terá que acontecer. Um novo modelo de estado deve ser adotado. A participação da sociedade nas decisões políticas e na gestão pública será indispensável. Nas passeatas, os manifestantes talvez nem desconfiem. Mas nelas podem estar surgindo as sementes da nova nação brasileira.

Vereadores questionam situação de terreno doado e retomado pela Prefeitura de Jales

Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior, apresentaram, na sessão ordinária de segunda-feira, 23 de março, requerimento solicitando do Pedro Callado informações sobre terreno retomado judicialmente pela municipalidade no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz", doado à empresa Trevisan Materiais para Construção, bem como os critérios adotados para a definição da empresa beneficiada pela nova doação.

Os vereadores consideram que no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz", quase ao final da avenida Paulo Marcondes, a Prefeitura Municipal doou para a empresa Trevisan Materiais para Construção um amplo terreno e que, por a mesma não ter cumprido com suas obrigações legais, foi retomado pela municipalidade por via judicial.

Sentido-se prejudicada com a ação da Prefeitura, a empresa, por meio de seus proprietários, propôs ação judicial cobrando indenização pelas benfeitorias já realizadas no mesmo terreno e, mais tarde, desistiu da ação judicial de indenização pelas benfeitorias realizadas, contra a Prefeitura Municipal.

Após o fato exposto acima e dentre as várias indagações, os vereadores questionaram quais foram as razões alegadas pela empresa Trevisan Materiais para Construção para desistir da ação de indenização pelas benfeitorias realizadas no terreno inicialmente doado pela Prefeitura e a seguir retomado judicialmente por descumprimento das obrigações legais.

A administração municipal deverá responder também para qual empresa foi doado o terreno após ser retomado e quem são os proprietários da empresa donatária e, em que termos e com quais critérios foi definida a nova doação do mesmo terreno para outra empresa. O documento conta com outras indagações. Após o seu recebimento o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas destas e das demais questões ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.

Kátia Abreu: classe média rural não precisa de benesse, mas de oportunidade

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu, (foto) afirmou, nesta segunda-feira (30), que a classe média rural não precisa de benesses, mas de oportunidades. Ela deu detalhes sobre o programa que está sendo elaborado pelo Mapa para aumentar a renda das pequenas propriedades por meio de assistência técnica e extensão.

"Nossos produtores têm toda a condição de subir na vida. O que está faltando a eles não é nenhuma benesse, mas um pacote de oportunidades. Não se trata de caridade. O que queremos é deixá-los fortes e independentes, que eles aprendam a se agrupar para aumentar a renda", afirmou a ministra.

Kátia Abreu fez a declaração após assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo da parceria é agregar valor a seus produtos e serviços e ampliar a renda dos pequenos agropecuaristas.

Melhorar a produtividade - A ministra afirmou que, diferentemente das cidades - que contam com 50% de sua população na classe média - o campo tem apenas 16% de produtores nesta faixa de renda. Os 6% agropecuaristas mais ricos são responsáveis por 70% de toda a produção nacional, enquanto os 78% das faixas D e E produzem apenas 9%. "Essa distorção é inaceitável", comentou.

O novo programa visa a aumentar a produtividade dos pequenos agricultores, que geralmente não têm competitividade porque pagam caro pelos insumos e vendem a preços baixos seus produtos. A melhora na performance dessas propriedades, porém, ocorrerá sem aumento do desmatamento, garantiu Kátia Abreu. "Nós não queremos, não podemos e não devemos desmatar mais", afirmou. "Se melhorarmos a performance desses produtores, teremos condições de aumentar a produtividade sem desmatar, mas com assistência técnica e extensão rural".

Mensagem de Páscoa

"Não vos assusteis... Ele ressuscitou... e irá à vossa frente!" (Mc. 16, 7-8)

A todos os Diocesanos, Feliz Páscoa!
Neste ano, como nos últimos trinta e dois, tenho a alegria de desejar a todos uma Páscoa Feliz! Que ela ilumine a cada um, e nos envolva a todos, na certeza do Cristo Ressuscitado.
Na celebração de sua Páscoa definitiva, por ocasião da Última Ceia, Jesus empenhou sua vida por inteiro. Tudo o que ele tinha vivido e tudo o que ele tinha feito, recebia agora o seu sentido final.
De tal modo que sua Ressurreição passou a iluminar toda a trajetória de sua vida, feita um grande gesto de obediência, que ele concluía com seus discípulos.
Para chegar à Ressurreição, Jesus precisou passar antes pelo sofrimento e pela morte. Ele estava bem consciente de que o cumprimento de sua missão implicava a doação de sua vida. Esta doação não se limitava ao gesto final de sua morte na Cruz, mas recolhia também o compromisso cotidiano de sua peregrinação terrena. 
A morte implicava para Cristo o fim de sua vida terrena, que ele tinha amado e abraçado com generosidade. Ele a tinha assumido com muito amor. Ele a tinha vivido com intensidade, experimentando as alegrias verdadeiras de sua convivência com os simples, de suas andanças pela Galiléia, de suas peregrinações a Jerusalém.
Agora, tudo isto terminava. A morte implicava deixar de viver neste mundo, o que para ele também era doloroso.
Ele expressou este sofrimento, deixando entrever a saudade da vida humana que o Pai lhe tinha dado:
"Pois eu vos digo que já não comerei mais esta páscoa até que ela se cumpra no Reino de Deus" (Lc 22,16).
Deixar esta vida, faz parte da Páscoa. Antes da ressurreição, é preciso viver a missão, pela entrega da vida nas mãos de Deus.
De maneira especial, a Páscoa deste ano se reveste de despedida. Como Cristo, juntamos no mesmo gesto tanto o passado como o presente, para fazer deles um sinal da vida nova, que a Páscoa sempre nos convida a assumir.
 A Páscoa de Cristo, além de encontro, é também despedida.
Com os renovados votos de Feliz Páscoa,
D. Demétrio Valentini  Bispo Diocesano de Jales


Vereador Macetão apresentou defesa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O vereador André Ricardo Viotto (PSD) apresentou na segunda-feira, 30 de março, por seu advogado Aparecido Carlos Santana, sua defesa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que analisa a representação protocolada pelo ex-vereador e presidente da Câmara Municipal Luís Especiato, onde cita que Macetão infringiu vários incisos do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo requerendo, ao final, a cassação do mandato do vereador.
O Conselho, formado pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Tiago Vandré de Souza Abra e Pérola Maria Fonseca Cardoso, respectivamente presidente, vice-presidente e relatora, irá analisar a partir de agora a defesa do vereador André, que já foi ouvido previamente no dia 12 de março, no que diz respeito à divulgação de gravação de conversa entre o Edil e o ex-secretário municipal Aldo José Nunes de Sá.
Após os membros do Conselho terem optado pela admissibilidade da Representação na segunda-feira, 16 de março, e oficiado o vereador André, o mesmo contou com 15 dias para elaborar sua defesa e arrolar testemunhas, tendo apresentado a mesma dentro do prazo regimental.
Com o recebimento da defesa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Jales conta com 15 (quinze) dias para analisar o documento e ouvir as testemunhas arroladas pelo vereador e mais 10 (dias) para a apresentação do Parecer Final, propondo a sanção cabível, de acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

Sonhos X Metas, por Flávio Carvalho

 
Qual a diferença entre um sonho e uma meta? A data!

Quando você sonha com alguma coisa que deseja muito, e coloca uma data para realiza-lo, isto não é sonho, é uma meta, a ser alcançada, e se assim fizer, ou seja, colocar uma data para realizar o que deseja, provavelmente você conseguirá realizar. E se não conseguir na primeira tentativa, é só persistir que conseguirá.

Tudo que sonhamos em obter, devemos colocar uma data para realiza-lo, temos que colocar um prazo, e assim transformar nossos sonhos em meta a serem realizadas.

É muito importante superestimarmos nossos desejos, ou seja, tentar obter mais do que desejamos. Se quero cinco, corro atrás de dez, e assim obterei os cinco, ou talvez mais.

É comprovado que sempre obtemos menos do que queremos, então superestime o que almeja, pense grande, e corra atrás do grande. Mas que este grande seja possível de se alcançar.

Planeje suas metas, coloque prazos para realiza-las, e comece a correr atrás agora, não fique adiando. Se for necessário busque ajuda, incentivo, ou as condições para realizar suas metas.

Sonhar é apenas o começo, quem não sonha não vive, sobrevive!

Sonhar é de fundamental importância para a nossa vida! Quem não sonha está vegetando!

Mas, ficar apenas no campo do onírico, nos faz um enorme mal. Tem que sonhar, todos sonhamos, mas precisamos realizar nossos sonhos, ou seja, transforma-los em metas e materializa-los.

Para materializar um sonho, dependerá do tamanho do seu desejo para que isso aconteça, e também da possibilidade do mesmo ser realizado. Todos nós temos sonhos impossíveis de se realizarem, como por exemplo uma pessoa com grave dificuldade de visão, e que sonha em pilotar um helicóptero, não vai realizar tal sonho, pois o mesmo é impossível.

Precisamos transformar nossos sonhos em metas, mas estes precisam ser realizáveis, e se persistirmos em realizar um sonho impossível de se realizar, além de perdermos tempo, ficaremos imensamente frustrados, e isso afetará nossa autoestima.

Sonhar é preciso, mas também é preciso de deixar de ser apenas um sonhador, e passar a ser um realizador, um empreendedor. Mas também é necessário sermos realistas, termos discernimento necessário para identificar os sonhos que podemos transformar em metas, ou seja, aqueles que poderemos realizar.

Mas como tudo começa nos

Chico Xavier

 
Pergunta - O que acontece com o senhor durante o momento que os espíritos estão usando o seu braço?
Chico Xavier - Observo que as minhas faculdades se acentuam em todos os seus aspectos. E realmente sinto-me na companhia dos amigos desencarnados, quando eles permitem, com tanta espontaneidade, como se fossem pessoas deste mundo, que nós vemos e ouvimos naturalmente.
Pergunta - Se o senhor fosse um cientista, como explicaria o poder mediúnico do homem?
Chico Xavier - Como estou dentro da mediunidade, seria fácil para mim compreender o assunto, porque já estaria inclinado para o entendimento destas ocorrências chamadas supernormais. E, se fosse um cientista, com a mente que tenho, o assunto da espiritualidade seria para mim tão fascinante quanto do ponto de vista da mediunidade.
 
Esta coluna tem o patrocínio e responsabilidade da "Associação Espírita "Chico Xavier" de Jales.


PresidenteTiquinho participa de recepção ao Cônsul Geral do Japão

 



Presidente da ACNJ, da Kazuto Matsumura, Carlos Cardoso, Noriteru Fukushima, presidente Tiquinho e Motohiro Hoshino.




O vereador Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, participou nesta quarta-feira, 1° de abril, na Associação Cultural Nipo Jalesense quando foram recepcionar o Cônsul Geral do Japão em São Paulo Noriteru Fukushima e Cônsul de Comunidades Nikkeis Motohiro Hoshino.
O encontro contou com a presença do vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto, da comunidade nipônica jalesense, bem como de autoridades municipais e convidados.
Na ocasião, além da recepção aos Cônsules, a diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Jales apresentou a solicitação de recursos no valor de R$ 350.000,00 para aquisição de um arco cirúrgico para o hospital.
O presidente da Câmara, vereador Tiquinho, já havia se reunido, na sexta-feira, 29 de março, com o presidente do Nipo Jalesense, Fábio Kazuto Matsumura, o advogado Wellington Alves, o empresário Toshiro Sakashita, o provedor da Santa Casa, José Pedro Venturini e sua equipe de captação de recursos para discutir a solicitação que foi apresentada nesta quarta-feira.

Pérola Cardoso solicita recursos a deputada Ana Perugini


A vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso (PT) esteve em Hortolândia na sexta-feira, 20 de março, em audiência com a deputada federal Ana Perugini (PT), quando solicitou a parlamentar empenho na liberação de recursos para o município
Dentre as solicitações da vereadora, foi apresentado o pedido de liberação de recursos na ordem de R$ 500 mil a serem destinados a Fundação PIO XII – Hospital de Câncer de Barretos – Unidade III Jales para investimentos e aquisição de equipamentos.
Pérola também apresentou à deputada Ana Perugini um ofício do prefeito Pedro Callado, solicitando recursos e união de forças da deputada para implantação de um campus do Instituto Federal de São Paulo Jales.

Casa do Poeta e do Escritor de Jales promoveu 1° Sarau 2015




Aconteceu no sábado, 28 de março, o 1º Sarau 2015 da Casa do Poeta e Escritor de Jales.
O evento realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo (SMECT), contou com as presenças do secretário municipal Ademir Balero Molina e da presidenta da Casa do Poeta e Escritor de Jales, Marilene Pacheco, além de poetas, escritores e apreciadores da arte.
O objetivo do projeto literário é divulgar a cultura, promover o lazer e integrar a comunidade e os seus artistas. Houve sorteio de livros para o público que prestigiou o evento.

Confraternização

A Associação de Amigos de Fernandópolis - AMFER, quer mudar o rumo e a visão de muitos fernandopolenses no próximo dia 10 de abril, no Plaza Eventos. O Dia da Confraternização será muito além de uma festa, proporcionará a oportunidade de aproximação, entendimento e entrelaçamento entre todas as organizações sociais, poderes constituídos e autoridades.
Foram convidadas e já confirmaram presenças, como é o caso do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-deputado Julio Semeghni, Juiz de Direito Evandro Pelarin, ex-deputado Devanir Ribeiro e o secretário estadual de Habitação Rodrigo Garcia.

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Show do Victor e Léo em outubro

 
O setor de Captação de Recursos juntamente com a diretoria da Santa Casa informa que o show que será realizado no dia 22 de outubro, no Villa Rocca, será da dupla Victor e Léo. O objetivo desta atração musical é arrecadar recursos para custeios do hospital.

Anunciado no inicio de abril a dupla Victor e Léo promete encher o salão de festa e segundo a Cristiane Fachola, responsável pelo setor, a expectativa é alcançar a maior renda possível. "No dia 13 de abril, segunda-feira, será disponibilizado o mapa e os valores das mesas. Os interessados deverão comparecer no setor de Captação de Recursos do hospital para a reserva. A ideia é esgotar a venda o mais breve possível. Não tenho dúvida que será mais um sucesso".

A negociação do show foi feita pelo provedor, José Pedro Venturini, o 2º vice-provedor, Edmilson Lázzaro e Cristiane Fachola do setor de Captação que juntamente com o empresário Marcos Mioto conseguiram um preço favorável para o hospital.

De acordo com José Pedro Venturini este show será um momento de descontração e solidariedade. "É uma maneira de arrecadarmos verbas para a nossa Santa Casa, além de aproveitar um show de qualidade, vamos unir o útil ao agradável, trazendo momentos de alegria. A dupla é referencia em todo território brasileiro e irá atrair público de toda região", finalizou.

Resultado da Operação “Pan Amazônica I”




O Comandante do 4º Batalhão de Polícia Ambiental Douglas Vieira Machado, divulga que entre os dias 28 e 30 de março de 2015 foi desencadeada a Operação Pan-Amazônica I, com o objetivo de fiscalizar produtos florestais de origem nativa transportados pelo modal rodoviário e, consequentemente, contribuir para a prevenção e repressão da exploração ilegal de tais produtos.

A Operação contou com o efetivo de 250 Policiais Militares Ambientais, distribuídos em patrulhas nos principais eixos rodoviários da região noroeste do Estado, como as rodovias Washington Luís, Euclides da Cunha e Feliciano Sales da Cunha, havendo a cooperação do Instituto Florestal de São Paulo (para a análise microscópicas do produto) e das unidades do Policiamento Rodoviário (para a disponibilidade das Bases Operacionais e apoio para as abordagens dos veículos).

O produto fiscalizado passava por controle quantitativo (volume) e qualitativo (espécie), de acordo com as informações constantes no Documento de Origem Florestal (DOF), de porte obrigatório e  também submetido a exame de veracidade, mediante consultas aos bancos de dados oficiais.

Como resultado, foram fiscalizados 49 caminhões (madeiras), apreendidos 171 m³ de madeira em situação irregular, além de terem sido lavrados 09 autos de infração ambiental por transporte irregular de produtos e subprodutos florestais, o que representa que os objetivos foram plenamente alcançados.


TCESP julga legal concurso público realizado pela ex-prefeita Nice

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou legal a admissão de pessoal efetivado pela Prefeitura Municipal de Jales no exercicio de 2013 precedido por concurso público. A decisão da auditora Silvia Monteiro assinada em 23 de março último, diz que "a avaliação procedida pela Fiscalização concluiu pela regularidade da matéria após ter verificado os princípios regedores no certame, com as admissões condizentes com o quadro de pessoal, respeito à ordem de classificação e o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", onde conclui que "a instrução processual não aponta imperfeições nas admissões em exame. Desse modo, acolho as manifestações favoráveis da Fiscalização e JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 709/93", foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira, primeiro de abril.

O concurso público foi realizado no primeiro ano do curto mandato da prefeita Nice Mistilides, cassada em 17 de fevereiro deste ano.


CDHU abre inscrições para o sorteio de 52 casas em Aspásia

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realizará inscrições para o sorteio de 52 casas em Aspásia, região de Jales. Os interessados em concorrer a um dos imóveis devem agendar sua inscrição no dia 7 de abril, no CCI, Avenida 7 de Setembro, nº 654. O agendamento será das 9 às 16 horas. É necessário apresentar um documento de identidade com foto.

Somente as famílias agendadas poderão efetivar as inscrições no dia 14 de abril, também no CCI. Na ocasião, será preciso levar RG, CPF, comprovantes de renda do marido, esposa ou companheiro (a) e comprovante de residência com endereço completo e CEP para correspondência. Servidores devem apresentar também comprovante do tempo de lotação no município. O sorteio público definirá os titulares e os suplentes para aquisição das moradias.

Será válida somente uma inscrição por família. Havendo duas ou mais inscrições para este empreendimento, todas serão canceladas mesmo que a família seja sorteada. Aqueles que participaram de outros sorteios da CDHU no município e não foram contemplados deverão agora participar do agendamento e fazer uma nova inscrição.

Do total de moradias, 7% serão destinadas a pessoas com deficiência, 5% a idosos, 4% a policiais ou agentes penitenciários. As demais serão sorteadas entre a população geral inscrita, após calculadas e subtraídas as unidades destinadas a pessoas que moram sozinhas (3% dos inscritos como indivíduos sós, limitado a 3% do número de moradias).

Podem concorrer aos imóveis famílias constituídas por casamento civil, religioso ou união estável, uniões homoafetivas, afetivas, monoparentais, anaparentais e indivíduos que vivem sozinhos desde que tenham mais de 30 anos. Os interessados devem ter renda familiar de um a dez salários mínimos, residir ou trabalhar no município há três anos, não ser proprietário de imóvel, não possuir financiamento habitacional e não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais. Policiais devem trabalhar na cidade e idosos devem comprovar idade mínima de 60 anos.

O empreendimento está sendo edificado na Rua Rosina Garavozo Camilo, s/nº. As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 56,67 m² de área construída. Projetadas segundo as premissas do Desenho Universal, as unidades serão entregues com piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos no banheiro e nas paredes da cozinha e muro de divisa entre os lotes.


O prazo de financiamento das moradias será de até 25 anos e as prestações receberão subsídio do Governo do Estado, sendo calculadas de acordo com a renda familiar. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagarão o equivalente a 15% dos rendimentos.


foto/ilustrativa

Prefeito Pedro Callado reivindica recursos ao deputado federal Fausto Pinato


 
Pedro Callado entrega pedidos ao deputado Fausto Pinato
 e em audiência no Ministério das Cidades
 
 O prefeito de Jales, Pedro Manoel Callado Moraes (PSDB) esteve em Brasília nesta semana e reivindicou recursos do governo federal ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados.
Callado, que recentemente assumiu a prefeitura de Jales, vai à busca de recursos para obras de infra estrutura e melhorias para o município, visando o recapeamento e a implantação de novos dispositivos de sinalização, entre eles, semáforos.
Juntamente com Rogério Andrade, chefe de gabinete de Fausto Pinato, Pedro Callado e o vereador jalesense, Tiago Vandré de Souza Abra, participaram de uma audiência no Ministério das Cidades, reiterando os pedidos em benefício do município.
O deputado Fausto Pinato colocou o gabinete a disposição das autoridades de Jales e fez compromisso de se empenhar na conquistas de recursos que beneficiarão a população da cidade.


quarta-feira, 1 de abril de 2015

Câmara aprova aumento de pena por furto de caixa eletrônico com uso de explosivo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que aumenta a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado, como no caso de explosões de caixas eletrônicos. A proposta foi aprovada com as alterações sugeridas em fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin em visita a Brasilia.

"Muito importante a aprovação do PL pela Câmara, com as sugestões encaminhadas pelo governador Geraldo Alckmin, pois possibilitará uma resposta mais eficiente no combate a esse crime perigoso que coloca em risco a sociedade", afirmou o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, ao tomar conhecimento do resultado da votação.

A proposta aprovada é o projeto de lei 3841/2012. As modificações incluídas no PL constam do projeto de lei 850/2015, que foi sugerido pelo Governo do Estado.

CDHU abre inscrições para o sorteio de 103 casas em Três Fronteiras

Processo começa em 6 de abril com o agendamento obrigatório; moradias foram projetadas segundo conceitos do Desenho Universal e terão dois dormitórios

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realizará inscrições para o sorteio de 103 casas em Três Fronteiras, região de São José do Rio Preto. Os interessados em concorrer a um dos imóveis devem agendar sua inscrição no dia 6 de abril, no Centro Comunitário, Avenida Ana Rocha de Oliveira, nº 166. O agendamento será das 9 às 16 horas. É necessário apresentar um documento de identidade com foto.

Somente as famílias agendadas poderão efetivar as inscrições no dia 13 de abril, também no Centro Comunitário. Na ocasião, será preciso levar RG, CPF, comprovantes de renda do marido, esposa ou companheiro (a) e comprovante de residência com endereço completo e CEP para correspondência. Servidores devem apresentar também comprovante do tempo de lotação no município. O sorteio público definirá os titulares e os suplentes para aquisição das moradias.

Será válida somente uma inscrição por família. Havendo duas ou mais inscrições para este empreendimento, todas serão canceladas mesmo que a família seja sorteada. Aqueles que participaram de outros sorteios da CDHU no município e não foram contemplados deverão agora participar do agendamento e fazer uma nova inscrição.

Do total de moradias, 7% serão destinadas a pessoas com deficiência, 5% a idosos, 4% a policiais ou agentes penitenciários. As demais serão sorteadas entre a população geral inscrita, após calculadas e subtraídas as unidades destinadas a pessoas que moram sozinhas (3% dos inscritos como indivíduos sós, limitado a 3% do número de moradias).

Podem concorrer aos imóveis famílias constituídas por casamento civil, religioso ou união estável, uniões homoafetivas, afetivas, monoparentais, anaparentais e indivíduos que vivem sozinhos desde que tenham mais de 30 anos. Os interessados devem ter renda familiar de um a dez salários mínimos, residir ou trabalhar no município há três anos, não ser proprietário de imóvel, não possuir financiamento habitacional e não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais. Policiais devem trabalhar na cidade e idosos devem comprovar idade mínima de 60 anos.

O empreendimento está sendo edificado na Rua das Hortências, s/nº. As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 56,67 m² de área construída. Projetadas segundo as premissas do Desenho Universal, as unidades serão entregues com piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos no banheiro e nas paredes da cozinha e muro de divisa entre os lotes. O prazo de financiamento das moradias será de até 25 anos e as prestações receberão subsídio do Governo do Estado, sendo calculadas de acordo com a renda familiar. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagarão o equivalente a 15% dos rendimentos.