Páginas

sábado, 7 de fevereiro de 2015

Como inserir a atividade física na infância

Quando a televisão não era tão popular nas residências, as brincadeiras das crianças envolviam correr na rua, empinar pipa ou pular corda. Em tempos de tecnologia, com a disponibilidade de videogames, desenhos animados e filmes, a diversão da criançada passou a ser, muitas vezes, olhar para a tela da TV. Entretanto, os médicos alertam sobre a importância da atividade física na vida de uma criança.

De acordo com o Dr. José Gabel, secretário do Departamento de Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), a prática de exercícios físicos regulares fortalece a massa óssea e muscular, contribui para o aperfeiçoamento e aquisição de habilidades motoras, desenvolve a flexibilidade, ajudando na manutenção da postura e equilíbrio, além de melhorar o sistema cardiocirculatório. Mas não para por aí.

"É de consenso mundial que a realização de atividades físicas na infância ajuda a manter o peso ideal, reduzindo índices de obesidade e suas consequências, como diabetes, hipertensão e dislipidemias, por exemplo.", explica.

Além dos benefícios físicos, atividades físicas como futebol, vôlei e basquete também trazem ganhos para a socialização da criança. Esportes coletivos permitem que o jovem aprenda a trabalhar em equipe e proporciona momentos de conversa entre os participantes, o que aumenta a autoestima e o equilíbrio emocional.

Vale ressaltar que o exagero de exercícios físicos nessa faixa etária tem efeito contrário e pode até prejudicar o desenvolvimento dos pequenos. "Pais desejam criar atletas mirins, com agendas sobrecarregadas e sem descanso. Esse ritmo é prejudicial, resulta em sintomas diversos como criar motivos para não frequentar as aulas, fadiga, cansaço, perda de concentração, alterações no humor, irritabilidade, insônia, dores musculares e articulares, além do grande risco de lesões", conta Gabel.

Em contrapartida, muitos pais também pensam que a aula de Educação Física no colégio é exercício suficiente para o filho. Será? O Doutor José fala que a prática escolar contribui para melhorar a qualidade da saúde, mas é insuficiente para alcançar objetivos como o desenvolvimento da capacidade motora, cognitiva, afetiva e social.

Também é importante ficar atento às atividades mais indicadas para a faixa etária da criança. O Dr. José Gabel indica algumas mais apropriadas para cada idade.

De 1 mês a 1 ano: estímulos sonoros, estímulos visuais com panos coloridos, brincar de engatinhar, mímica, esconder e achar, além de espalhar brinquedos para estimular o bebê a se mover até alcançá-los;

De 1 a 5 anos: o que envolva corrida, chute, dança e teatro;

De 5 a 8 anos: aqui é importante incluir aquelas que contem regras, além de correr, dançar e iniciação esportiva – apresentação das modalidades sem ser competitivo;

De 8 a 14 anos: tênis, futebol, vôlei, basquete, natação, handball, ginástica, judô e demais modalidades voltadas para o desenvolvimento esportivo.

A recomendação para crianças é de, pelo menos, 60 minutos diários de exercícios e que a criança não fique mais de 2 horas do seu tempo por dia em aparelhos de televisão ou eletrônicos.

Dr. José frisa que os adultos devem ser um exemplo ativo para os menores: "Estimule a criança também praticando, como caminhadas, pedaladas e jogos. Encoraje-a pela troca da TV e computador por ações esportivas; saiba negociar o tempo de utilização desses aparelhos.", recomenda.

Toxina botulínica é arma para combater cefaleia crônica



Os portadores de enxaqueca – cefaleia migrânea crônica - com episódios repetidos mais de 15 dias por mês, por três meses seguidos ou mais, que não respondem ao tratamento convencional, podem se beneficiar do uso da toxina botulínica tipo A. A alternativa é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) somente para esta condição neurológica.

Com o nome comercial de Botox, o produto é utilizado com injeções intramusculares superficiais ao redor da cabeça, nos lobos frontais, parietais, temporais e occipitais. As aplicações se repetem a cada 4 ou 6 meses, e requer o acompanhamento médico para eventual combinação com medicamento profilático.

"A função da toxina é bloquear a capacidade que a célula tem para contrair e levar a informação da dor para o cérebro, proporcionando o controle e a melhora da dor. Com o alívio da sensação de pressão e aperto na cabeça, há uma significativa mudança na qualidade de vida do paciente. Isso por que há uma redução na frequência e intensidade da dor", destaca dr. Mauro Eduardo Jurno, coordenador do Departamento Científico de Cefaleia da Academia Brasileira de Neurologia (ABN).

Sintomas como dor unilateral associada à intolerância à luz ou a barulho, com duração superior a quatro horas e frequência variável são características marcantes desse tipo de cefaleia. Mais frequente em mulheres, geralmente evolui a partir da enxaqueca episódica sem aura. As crises de cefaléia na adolescência podem começar em torno dos 20 anos de idade, com episódios isolados, até alcançar uma alta ocorrência de dor na maioria dos dias.

"O custo das aplicações é bem elevado (em média, custa R$ 2,3 mil). Algumas operadoras cogitam incluir a técnica no seu rol de procedimentos, que ainda não integra o rol da Agência Nacional de Saúde. O Sistema Único de Saúde também não disponibiliza. Essa é mais uma razão para um diagnóstico bem definido, realizado por um neurologista com experiência na área, para uma eficácia melhor do tratamento", explica dr. Jurno.

De acordo com o neurologista, está em andamento uma série de estudos com inibidores periféricos, como o CGRP, que age no sistema nervoso no reconhecimento e transmissão da dor, em outra classe de medicamentos. Com estas pesquisas, será possível ampliar o arsenal terapêutico e facilitar o acesso dos pacientes que sofrem com a enxaqueca crônica.

"Vale lembrar que normalmente não há efeito colateral adverso com as aplicações da toxina, desde que aplicada por profissionais habilitados e experientes", alerta dr. Mauro.

Você acredita ser dono do seu nariz?, por Flávio Carvalho

Vejamos. Para se viver em harmonia na sociedade temos que nos abster de muitas coisas. Temos que usar máscaras o tempo todo. Muitas vezes temos que fingir mesmo, atuar.

Dificilmente conseguimos ser nós mesmos o tempo todo, isso é impossível. E quando tentamos ser nós mesmos, somos considerados loucos pela sociedade.

Usamos uma máscara para trabalhar, uma máscara para receber visitas, uma máscara para educar nossos filhos, e assim vamos usando nossas máscaras no dia a dia. Chegamos a nos perder no meio de tantas máscaras, nos confundimos muito, e as vezes trocamos as máscaras, interpretamos o papel errado para a cena, ou as vezes interpretamos o papel certo para a cena errada. Com qual máscara estou escrevendo este?

Não sei, mas estou mascarado.

A mulher quando está na TPM, está usando uma máscara? Acho que não. Ela é a maioria das vezes chata, incompreendida e irritada quando está na TPM. Será que ela age assim por estar sendo ela mesma? Sem a preocupação de usar uma máscara? Não sei. Se nem Freud entendeu as mulheres, não sou eu que vou me aventurar.

Temos o consagrado direito de ir e vir, mas não podemos ir a todos os lugares, e muito menos a hora que queremos. Temos que respeitar os horários e a etiqueta, ou seja, temos que seguir convenções estabelecidas, para que possamos atuar em harmonia na sociedade.

O simples ato de ir ao correio por exemplo, eu não conseguiria fazer isso sem ser notado ou criticado pela sociedade por ir de shorts, camiseta e chinelo. Me julgariam, não é permitido de maneira alguma usar estes trajes durante o horário comercial, isto seria coisa de "vagabundo", de quem não tem nada o que fazer. E se alguém não se incomodar com isto e for ao correio nestes trajes, estará ele certamente sendo julgado e criticado, ou seja, não podemos ser nós mesmos sem ter que pagar um preço.

Julgamos e somos julgados o tempo todo, por isso vivemos usando máscaras, pelo medo do julgamento. E quem tem esse medo é porque julga também.

Por que quando visitamos uma delegacia ou o Fórum nos sentimos desconfortáveis? Mesmo não devendo nada, se formos apenas visitar um amigo que trabalha no local. Somos sempre vítimas das convenções criadas pela sociedade. Exemplo disso é a convenção que a sociedade criou sobre os políticos, ou seja, de que são todos desonestos. Sabemos que isto não é verdade, e digo mais, a maioria são honestos, a minoria é que acaba aparecendo demais e convencionando a classe. Talvez a maioria dos políticos sejam incompetentes para exercer a função, mas isto não tem nada a ver com desonestidade.

Temos medo da morte, mesmo não conhecendo nada sobre o assunto. Choramos pela partida de um ente querido, sem ao menos saber, ou pelo menos questionar se o mesmo não se encontra melhor com a partida. Mas fomos convencionados à desta maneira proceder.

Talvez se morássemos isolados numa ilha, sem a companhia de ninguém, conseguiríamos ser donos de nosso nariz. Mas como isso não é possível, e nem desejável, continuaremos a usar nossas máscaras, e pagando muito caro pelos momentos em que quisermos ser nós mesmos, donos de nossos narizes, vamos continuar quebrando a cara toda vez que quisermos ser donos do nariz alheio.

Não posso pedir que você seja dono de seu próprio nariz, por acreditar ser isto impossível, mas posso pedir que mesmo usando máscaras seja o mais feliz que puder.

E você que não está feliz com o próprio nariz, vá procurar um cirurgião plástico!


*Flávio Rodrigo Masson Carvalho

equilibriumtc@hotmail.com


Veículos deverão atender a novos itens de segurança

Itens de segurança como sistema de fixação para cadeirinhas (ISOFIX ou LATCH), apoio de cabeça individual e cinto de segurança de três pontos serão obrigatórios a partir de 2018 para os novos veículos lançados no mercado, e a partir de 2020 para todos os veículos em produção.

Essa foi a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução nº 518, de 2015.

De acordo com a resolução, os automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários devem dispor de cinto de segurança de três pontos com retrator e apoio de cabeça em todas as posições de assento. Antes, o uso desses dispositivos era obrigatório apenas nos assentos laterais, sendo facultado nos assentos intermediários.

Caminhões, caminhões-tratores e motor-casa devem ter cinto de segurança de três pontos com retrator em todos os assentos, exceto nos assentos intermediários dianteiros em veículos cujo para-brisa esteja localizado fora da zona de contato com a cabeça do ocupante, ou nos assentos intermediários traseiros. Nestes casos, admite-se a utilização de cintos de segurança subabdominais com retrator.

Com relação ao apoio de cabeça, para estes veículos são obrigatórios nos assentos com cintos de segurança de três pontos e facultativos nos assentos com cintos subabdominais.

Já o sistema de fixação do dispositivo de retenção de criança, torna obrigatório que os automóveis, camionetas e utilitários possuam ao menos uma ancoragem inferior e uma superior ISOFIX ou uma LATCH em um dos assentos do banco traseiro.

Para os veículos esportivos de duas portas, admite-se a aplicação dessas fixações ao banco do passageiro dianteiro. Já nos veículos conversíveis, será exigida apenas a ancoragem inferior ISOFIX ou LATCH nos assentos traseiros. Caso o veículo possua apenas uma fileira de bancos, fica dispensado o uso deste sistema de fixação.

O objetivo é garantir uma fixação mais rápida e segura da cadeirinha, reduzindo o risco de má instalação e melhorando a eficiência por estar presa diretamente na carroceria do veículo.

Editais de Proclamas

Rosimeire Ensides Tomazeli, Oficial Interina do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales, Estado de São Paulo. FAZ SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro.

PEDRO VIEIRA REZENDE e MARIA CLEIDE FONSECA. ELE, natural de Cruzalia, deste Estado, nascido aos 06 de abril de 1956, vendedor, divorciado, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de José Vieira Rezende e de Maria Aparecida Rezende. ELA, natural de Santa Albertina, deste Estado, nascida ao 01 de outubro de 1958, comerciante, divorciada, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Miguel Fonseca e de Helena Angela.

SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO OPONHA-O NA FORMA DA LEI. LAVRO OS PRESENTES PARA SEREM AFIXADOS NO REGISTRO CIVIL E PUBLICADOS NA FOLHA NOROESTE, NESTA CIDADE DE JALES.

Rosimeire Ensides Tomazeli - Oficial interina

Captação de Recursos se mobiliza para a terceira

A campanha "Na Santa Casa eu Boto Fé III" já está sendo preparada pelo setor de Captação de Recursos do hospital, que desde a última semana de janeiro está entrando em contato com os doadores do ano passado.

A ideia é arrecadar o valor de um veículo entre a irmandade do hospital, empresários e possíveis contribuintes. O lançamento da rifa acontecerá no dia 25 de fevereiro às 9h no Centro de Estudos da Santa Casa, com a presença dos patrocinadores, convidados e imprensa.

De acordo com dados do relatório da campanha do ano passado, foram arrecadados mais de R$ 170 mil, graças ao apoio da população local e regional que não mediram esforços em ajudar o hospital. Para 2015 a expectativa é aumentar este valor e angariar R$ 200 mil líquidos. Este dinheiro será revertido para o pagamento do décimo terceiro de funcionários, além de custeios hospitalares.

Segundo o provedor José Pedro Venturini a participação dos patrocinadores é essencial. "Sem a colaboração das pessoas não seria possível realizarmos esta rifa, no ano de 2014 arrecadamos mais de R$ 27 mil para a compra do carro, este dinheiro provindos da ajuda de empresários e colaboradores de Jales e região".

Para a responsável pelo setor de Captação de Recursos, Cristiane Fachola, a expectativa em conseguir recursos para o hospital é grande. "Já visitei alguns dos nossos patrocinadores e queremos convidar a todas as pessoas para fazerem a sua doação, seja em qualquer quantia em dinheiro. Acredito que apesar da dificuldade que será este ano, temos uma constante ajuda dos nossos parceiros. Agradeço pelo empenho de todos que estão dispostos a contribuir com o nosso hospital".

PF de Jales conclui primeira fase da Operação Parto Seguro

Um médico está preso. Administrador hospitalar e três secretários de saúde foram indiciados

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, a primeira fase da Operação Parto Seguro que teve como objetivo investigar médico que atuava na cidade de Jales na especialidade de ginecologia/obstetrícia. No início de janeiro deste ano, mãe e filho, pacientes do SUS, foram atendidos por ele e morreram em decorrência de parto mal sucedido na Santa Casa de Jales.

Após a PF tomar conhecimento das duas mortes ocorridas no mês passado, diversas diligências foram realizadas e muitas irregularidades e crimes foram confirmados. O médico E.A.T. de 40 anos, mesmo impedido, estava atuando no Sistema Único de Saúde há mais de um ano. Mesmo assim, atendia pacientes do SUS e recebia da Santa Casa de Jales e das Prefeituras de Jales, Dirce Reis e Pontalinda pelos procedimentos realizados.

A PF representou à Justiça Federal de Jales pela prisão preventiva do médico que foi decretada e cumprida no final de janeiro deste ano. Algum tempo depois, por requerimento do Ministério Público Federal de Jales, outros dois mandados de prisão preventiva foram expedidos em desfavor do médico. Eles são relativos a outros processos que ele já respondia na Justiça Federal de Jales.

Dentre as irregularidades encontradas, destaca-se a fraude nas jornadas de trabalho do médico, pois mesmo não comparecendo aos postos de saúde conforme carga horária, o pagamento de seu salário era feito sem nenhum desconto. Se cumprisse toda a jornada de trabalho devida em razão dos contratos de trabalho, o médico deveria trabalhar pelo menos 20 horas todos os dias (sem considerar as horas das consultas particulares e plantões à distância na Santa Casa). Ele foi preso em seu consultório particular, porém, naquele momento, ele deveria estar atendendo ao mesmo tempo na Santa Casa de Jales e no Posto de Saúde em Dirce Reis.

Os Secretários Municipais de Saúde de Jales, Dirce Reis e Pontalinda, além do administrador hospitalar da Santa Casa de Jales, foram indiciados pelo artigo 313-A do Código Penal (Inserção de dados falsos em sistema da Administração Pública) com pena máxima de 12 anos de reclusão. Eles determinavam que os dados do médico fossem omitidos no Sistema do Ministério da Saúde ou informavam que o atendimento havia sido prestado por outro profissional, porém, realizavam o pagamento de seu salário integralmente, fazendo um controle paralelo ao oficial. A alegação de que havia uma liminar para que o médico atendesse não procede, haja vista que a mesma já havia perdido a validade desde 2013.

Um levantamento realizado pela PF durante as investigações revelou que somente no ano de 2014 e início de 2015, cinco bebês e uma mãe vieram a óbito durante partos realizados pelo médico que está impedido de atuar pelo SUS. Dez recém-nascidos foram encaminhados para a UTI neonatal no período, o que sugere que pode ter havido complicações no parto. Também restou comprovado que ele falsificava folhas de ponto para receber os salários integrais. Por esta e outras razões, entre o atual e outros inquéritos que serão instaurados, ele será investigado pelos crimes de exercício ilegal da medicina com resultado morte, concussão (exigir pagamento indevido), peculato (Apropriar-se de recursos públicos em razão do cargo) e estelionato em prejuízo da Administração Pública.

A conduta e a eventual responsabilidade dos Prefeitos dos municípios nos quais o médico prestava serviço, serão analisadas pela Justiça Federal de Jales. Se o entendimento for no sentido de que pode ter havido participação dos mesmos nos crimes, o processo deverá ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal, pois, de acordo com a lei, os prefeitos têm foro privilegiado e só podem ser julgados criminalmente em instâncias superiores.

Por fim, a PF também representou pela indisponibilidade dos bens do médico para garantir que os valores recebidos indevidamente por ele sejam devolvidos. O valor recebido por ele, a princípio, de forma indevida, ultrapassa a cifra de R$ 350.000,00 somente em 2014. O preso encontra-se custodiado na Cadeia Pública de Jales à disposição da Justiça Federal.

A Folha Noroeste tentou falar com o administrador hospitalar da Santa Casa mas foi informado que ele está de férias. O telefone do Departamento de Saúde de Pontalinda onde estaria a responsável não atendia. O responsável pelo Departamento de Saúde de Dirce Reis atendeu seu celular e pediu retorno, mas não mais atendeu. A redação tentou falar com a Secretária Municipal de Saúde de Jales, mas não conseguiu

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Secretaria Municipal de Comunicação informa que "a Prefeitura de Jales vem esclarecer que o médico ginecologista, de 40 anos, preso pela Polícia Federal de Jales é servidor público municipal, aprovado em concurso público desde 2006. E.A.T foi afastado de suas atividades assistenciais em novembro de 2012, exercendo apenas a função administrativa na municipalidade. Com a terceirização dos serviços médicos de Saúde do município através de processo licitatório, E.A.T também atendia nas Unidades de Saúde, contratado por uma empresa de Fernandópolis e com uma liminar obtida junto ao CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Cabe ressaltar que antes mesmo da prisão do médico, o município já havia notificado a empresa terceirizada para a substituição do profissional. Ainda assim, uma sindicância foi aberta para apurar o caso. A Secretaria informa ainda que foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal. A Prefeitura está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações e esclarecimentos dos fatos".

Em nota oficial divulgada pela sua assessoria de imprensa "A Santa Casa de Misericórdia de Jales vem a público esclarecer o fim do Inquérito da Polícia Federal de Jales. E ciente dos fatos relacionados ao médico, Emerson Algério de Toledo, o provedor determinou a instauração de uma Sindicância para apuração da atuação do médico pelo Sistema Único de Saúde no exercício de 2014, e os eventuais responsáveis por tais fatos. E também instaurou uma Sindicância no que refere-se à conduta do profissional no atendimento prestado à paciente que veio a óbito em 10 de janeiro de 2015. A Santa Casa de Misericórdia de Jales/SP está e continuará colaborando com as investigações realizadas pelas autoridades".

Tanto a Prefeitura de Pontalinda como a de Dirce Reis, até o fechamento desta edição, não haviam divulgado nota a respeito do indiciamento de seus servidores.


Veículos deverão atender a novos itens de segurança

Itens de segurança como sistema de fixação para cadeirinhas (ISOFIX ou LATCH), apoio de cabeça individual e cinto de segurança de três pontos serão obrigatórios a partir de 2018 para os novos veículos lançados no mercado, e a partir de 2020 para todos os veículos em produção.

Essa foi a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução nº 518, de 2015.

De acordo com a resolução, os automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários devem dispor de cinto de segurança de três pontos com retrator e apoio de cabeça em todas as posições de assento. Antes, o uso desses dispositivos era obrigatório apenas nos assentos laterais, sendo facultado nos assentos intermediários.

Caminhões, caminhões-tratores e motor-casa devem ter cinto de segurança de três pontos com retrator em todos os assentos, exceto nos assentos intermediários dianteiros em veículos cujo para-brisa esteja localizado fora da zona de contato com a cabeça do ocupante, ou nos assentos intermediários traseiros. Nestes casos, admite-se a utilização de cintos de segurança subabdominais com retrator.

Com relação ao apoio de cabeça, para estes veículos são obrigatórios nos assentos com cintos de segurança de três pontos e facultativos nos assentos com cintos subabdominais.

Já o sistema de fixação do dispositivo de retenção de criança, torna obrigatório que os automóveis, camionetas e utilitários possuam ao menos uma ancoragem inferior e uma superior ISOFIX ou uma LATCH em um dos assentos do banco traseiro.

Para os veículos esportivos de duas portas, admite-se a aplicação dessas fixações ao banco do passageiro dianteiro. Já nos veículos conversíveis, será exigida apenas a ancoragem inferior ISOFIX ou LATCH nos assentos traseiros. Caso o veículo possua apenas uma fileira de bancos, fica dispensado o uso deste sistema de fixação.

O objetivo é garantir uma fixação mais rápida e segura da cadeirinha, reduzindo o risco de má instalação e melhorando a eficiência por estar presa diretamente na carroceria do veículo.

Municípios da região de Jales recebem viaturas para Polícia Civil e veículos para as Casas de Agriculturas

A Polícia Civil da região de Jales recebeu viaturas para reforçar o policiamento. A entrega de GM Spin e Pajero Dakar para o departamento de Polícia Judiciária do Interior 5 (Deinter 5) foi feita pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, na cidade de Elisiário. Veja a distribuição dos veículos: Jales - 3 GM Spin e 2 Pajero Dakar - Palmeira D’Oeste - 1 GM Spin - Santa Fé do Sul - 2 GM Spin.


O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) que é membro da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, participou do evento que contou ainda com as presenças do secretário da Agricultura Arnaldo Jardim, do Diretor do Deinter de Rio Preto, Dr. João Pedro, de prefeitos, vereadores, delegados seccionais, delegados de polícia e policiais, além de lideranças partidárias. 
Para o deputado Itamar Borges, as viaturas chegam para dar maior eficiência ao dia-dia da polícia. "Valorizar o profissional e investir em equipamentos é contribuir para a melhoria do serviço de segurança. Parabéns à população de Jales que ganha com esse benefício e ao Governador Alckmin por mais essa importante iniciativa", finalizou o deputado.
Cati - O governador Geraldo Alckmin entregou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, em Uchôa, veículos novos para as Casas da Agricultura de municípios da região de Jales . Os carros serão usados pelos técnicos da Coordenadoria de Assistência Integral (CATI), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. A aquisição faz parte dos investimentos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II – Acesso ao Mercado, um programa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com o Banco Mundial. O objetivo é investir na infraestrutura para melhorar as condições de trabalho dos técnicos de extensão rural e ampliar o atendimento aos agricultores.
Cidades contempladas: Marinópolis, Nova Canaã Paulista Santa Rita D’Oeste e Urânia
O deputado Itamar Borges que apoia na Assembleia Legislativa os programas do Governo do Estado e é autor de diversas emendas parlamentares que destinam recursos para os municípios cumprimentou o governador Geraldo Alckmin pelas iniciativas.
"Fico muito satisfeito que as Casas da Agricultura estão recebendo esses veículos que vão melhorar o atendimento aos produtores rurais", encerrou o deputado Itamar Borges que cumprimentou o governador pela iniciativa e a população pelos benefícios.
Microbacias II – Acesso ao Mercado - O Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado tem por objetivo a melhoria de renda dos produtores rurais e suas famílias e o desenvolvimento sustentável por meio do apoio às iniciativas de negócio voltadas ao setor. Os beneficiados são associações e cooperativas formalmente constituídas no Estado de São Paulo e produtores rurais, membros dessas organizações, além de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

FOLHAGERAL, da redação

A Política

Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela lei 12.587 em 2012, determina que o limite para a confecção dos planos é abril de 2015. Não cumprida a medida, poderá haver perda de acesso a recursos federais para investimento em transporte.
Dentre

as exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os planos devem priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com foco na intermodalidade. A definição, além disso, deve contar com a participação popular.
Na segunda-feira,

2 de fevereiro, logo após a sessão ordinária da Câmara Municipal, o secretário municipal de Planejamento e Trânsito, Aldo José Nunes de Sá, que responde pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços conversou com o vereador petista Luis Fernando Rosalino – como se estivesse pedindo socorro – sobre a confecção do Plano de Mobilidade Urbana para Jales.
Se a Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Públicos estivesse sendo conduzida por um especialista da área, digamos, um engenheiro civil, o Plano de Mobilidade Urbana já estaria pronto com toda certeza, Infelizmente a prefeita preferiu designar alguém que não é da área, para responder provisoriamente (?) pela importante secretaria municipal. E faz um tempão que o órgão está sem titular.
As câmaras

Se segurança flagraram uma pessoa atirando ovos na residência do vereador Claudir Aranda, que segundo disse, foi em represália às críticas que teceu ao secretariado da prefeita Nice em sessão anterior . Disse ele que as imagens registram o veículo e a pessoa atirando os ovos. Será que ela não tinha algo mais importante para fazer? A que ponto Jales chegou. É o retrocesso político da intimidação e da covardia.
Um ano e meio

após ser escolhida em 2013, como sede dos 59° Jogos Regionais de 2015, Ilha Solteira desistiu de sediar a competição no ano passado. A prefeita Nice Mistilides assume a realização dos 59° Jogos Regionais festejando a liberação para o evento de R$ 700 mil pelo Governo do Estado com uma contrapartida de 20% pelo município. E quem garante que o Município não vai injetar mais recursos nos Jogos.
O vereador

Gilberto Alexandre de Moraes (DEM) atendendo reclamações de produtores rurais, esteve percorrendo por vários locais da zona rural do município, na tarde da terça-feira, 3 de fevereiro, onde constatou problemas e mais problemas. Para Gilberto Alexandre " o vereador tem obrigação de fiscalizar e cobrar. Não podemos ficar omisso". A coisa já está feia e se o vereador cruzar os braços aí é que vai tudo para o brejo.

O presidente

da Comissão Especial de Inquérito, vereador Tiago Vandré de Souza Abra, que apura despesas com a Feira do Verde requereu, nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, a prorrogação por mais 90 dias, a partir de 9 de fevereiro de 2015, dos trabalhos da Comissão.
A CEI

apura eventuais irregularidades no pagamento de serviços prestados com a Feira do Verde durante a 44ª Facip que seriam de responsabilidade da empresa BX Eventos, empresa terceirizada responsável pela realização da Feira, mas que teriam sido pagos pela Comissão responsável pela realização da Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais, nomeada pela prefeita municipal.
Com as

chuvas as vias públicas além de alagadas sofreram aumento de seus buracos. E a nossa prefeita festeja a realização dos Jogos Regionais na cidade. A contrapartida na liberação dos recursos para os Jogos da para fazer muitos metros de recape e acabar com um pouco dos buracos.
Nesta sexta-feira,

6 de fevereiro, o juiz de direito José Pedro Geraldo Nobrega Curitiba, da 3ª Vara Judicial da Comarca de Jales, julgou extinto o Mandado de Segurança com pedido de Liminar, impetrado pela prefeita Eunice Mistilides Silva contra ato coator supostamente praticado pelo presidente da Comissão Especial de Inquérito - CEI e o presidente da Câmara Municipal de Jales, i então vereador Gilberto Alexandre de Moraes, sem análise do mérito.
Em sua

decisão, o magistrado determinou que fosse oficiado ao Tribunal de Justiça do Estado nos autos dos Agravos de Instrumento o teor de sua decisão.

Finalmente, a Justiça!, por *José Renato Nalini

 
Todos os diagnósticos elaborados sobre a situação brasileira em regra contemplam a urgência de profundas reformas estruturais. Mas elas permanecem no setor da economia, da infraestrutura ou da política. É muito raro façam referência ao sistema de Justiça.

Por isso é alentador verificar que no artigo "Chegou a Hora", o ex-Presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO tenha mencionado a Justiça. Ele termina a sua realística visão sobre o panorama pátrio afirmando: "Resta, portanto, a Justiça. Que ela leve adiante a purga; que não se ponham obstáculos insuperáveis ao juiz, aos procuradores, aos delegados ou à mídia. Que tenham a ousadia de chegar até aos mais altos hierarcas, desde que efetivamente culpados. Que o STF não deslustre sua tradição recente... Não deixemos a Justiça só!".

A extrema judicialização da vida brasileira trouxe todos os assuntos à apreciação de um juiz. Isso é bom? Seria, se o equipamento da Justiça tivesse condições de dar respostas com a urgência requerida. Mas ele está atravancado, emperrado, submete-se a um caótico sistema recursal e a um quadro complexo de quatro instâncias. São ao menos quatro os degraus que se deve percorrer até chegar a uma decisão definitiva. E esta, além de ser obstada e ter de reiniciar a qualquer tempo, pode terminar com resposta meramente processual.

Por isso é que a Reforma da Justiça é tão ou mais importante do que as demais. Um Judiciário aparelhado, apto a atender à demanda, seria um fator de correção da vida pública e da vida privada deste Brasil congestionado.

Esta era de abundância de direitos reclama protagonismo heroico de todos os agentes responsáveis pela efetividade da Justiça. Dentre eles, o Juiz é o mais angustiado: chamado a resolver, a solucionar, a dizer o direito aplicável. Todos os juízes brasileiros, não apenas o STF ou demais Tribunais Superiores, têm a missão indeclinável de sinalizar à população o que o constituinte - o verdadeiro soberano, aquele que pode tudo - exige de seus cidadãos. Ao fazer incidir a vontade concreta da lei sobre as hipóteses postas sob sua apreciação, o juiz brasileiro estará - além de definir com quem está a razão - a proferir uma lição ética, inafastável do direito. E é de moral que o Brasil está a necessitar nesta UTI de condutas desairosas em todos os ambientes.

*José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Alvo errado, por Reginaldo Villazón

O elegante diplomata francês Damien Loras (44 anos) é casado com Alexandra Loras (38 anos), uma bela francesa formada em ciências políticas. Ele é um francês típico. Ela é filha de pai negro (africano) e mãe branca (francesa), tendo origem muçulmana e judaica. Ambos são livres dos bloqueios sociais medíocres que dividem etnias, culturas e religiões. Para eles, que sabem apreciar e valorizar as diversidades dos povos, não há explicações que justifiquem o desrespeito e a discriminação entre grupos sociais diferentes.

Damien Loras é cônsul geral da França em São Paulo há dois anos. Na semana passada, falando bom português, deu uma rápida entrevista num canal de televisão paulista sobre os recentes atentados armados praticados na França por muçulmanos. No cumprimento do dever, falou oficialmente em nome do seu país. Defendeu a liberdade de expressão. Condenou os atentados armados. Criticou a intolerância dos muçulmanos radicais. Afirmou que os valores tradicionais da sociedade francesa serão mantidos intactos.

Uma ironia do destino. O cônsul Damien Loras teve que repetir na entrevista o que os líderes políticos disseram como verdades a milhões de pessoas. Mas ele sabe que as diferenças sociais são corriqueiras, causam atritos, porém, só explodem quando há interesses. Na França, por exemplo, há dois partidos políticos de direita – a Frente Nacional (FN) e a União por um Movimento Popular (UMP) – que discursam: "Nosso maior problema é a presença dos imigrantes, responsáveis pelo déficit do governo e pelo desemprego."

Tal discurso tem objetivo de tirar proveito político, apontando os imigrantes como usurpadores que merecem sofrer medidas restritivas. Isto é mais do que semear discórdia, é semear ódio. Os dados oficiais desmentem. Os imigrantes na França são 11% da população. Assumem trabalhos que os franceses rejeitam em construção civil, manutenção, limpeza, oficinas, hospitais de subúrbio, agricultura. Ganham dinheiro e recebem benefícios sociais. Mas gastam em consumo e recolhem as obrigações devidas ao governo.

Pesquisa da Universidade de Lille revelou que em 2009 os imigrantes receberam benefícios do governo (educação, saúde, auxílio desemprego, auxílio moradia, renda mínima, aposentadoria e suporte à família) no valor de 47,9 bilhões de euros. Por outro lado, destinaram 60,3 bilhões de euros ao governo (encargos sociais, impostos e taxas sobre o consumo, impostos sobre a renda, impostos sobre o patrimônio, impostos locais e contribuições sociais). Assim, eles ajudaram o equilíbrio das contas públicas com 12,4 bilhões de euros.

As causas do déficit público e do desemprego são políticas. Os preconceitos sociais não se justificam. A partir deste século 21, os povos do mundo terão que se unir mais para cuidar melhor do planeta e sobreviver nele. Por ora, políticos sem zelo fazem poses de justos, mas alimentam o ódio e a violência. Recebem apoios importantes e usufruem o poder. O mercado mundial de armas prospera, as guerras não acabam, inocentes são vitimados. Mas é muito bom constatar que já existem muitas pessoas conscientes, que não se deixam iludir.

Chico Xavier

 
Pergunta - Segundo alguns, cada um vem para ser rico ou pobre. Então, como se explica o que Jesus disse: "É mais fácil um pobre ir para o Céu do que um rico."?
Chico Xavier - Geralmente, quando uma pessoa nasce rica é porque escolheu esta prova para colocar a sua força de vontade e fé acima de qualquer interesse material. Como o espírito na erraticidade se sente capaz de cumprir tal compromisso, ou seja, de ser rico para bem empregar a riqueza e, no entanto, quando encarnado fica fascinado com as facilidades e o poder material que a riqueza proporciona, ele acaba por falhar em seus propósitos. Daí a afirmação de Jesus: "Ë mais fácil que um camelo passe pelo buraco de uma agulha, do que entrar um rico no Reino dos Céus."
Esta coluna tem o patrocínio e responsabilidade da
"Associação Espírita "Chico Xavier" de Jales.


Noite de pizzas

Neste sábado, 7 de fevereiro das 20h às 22h, a Associação Espírita "Chico Xavier", sito à rua Goiás n° 4.336, jardim Paulista, em Jales, realiza em sua sede, mais uma tradicional Noite de Pizzas beneficente, onde você poderá, com a família, deliciar-se com vários tipos de pizzas, preparadas com o maior carinho. Cada convite individual -self-service custa R$ 17,00 e pode ser adquirido com dirigentes e ou colaboradores para com a instituição.

No cardápio, os seguintes tipos de pizza:

Rúcula a la Bardot (à base de rúcula)

Camponesa (à base de frango)

Três queijos (à base de de muçarela, provolone e catupiry)

Presunto e Palmito (à base de presunto e palmito

Calabresa e muçarela (à base de calabresa e muçarela)

Obs: as pizzas serão iguais somente quando os nomes forem idênticos. A base pode ser a mesma, mas a composição é diferente. Nossas pizzas raramente são repetidas durante o ano.


sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

MPF em São Paulo pede abertura de inquérito para investigar empréstimo irregular do Banco do Brasil a empresária

Mesmo com restrição de crédito, ela teria recebido quase R$ 2,8 milhões de uma linha subsidiada pelo BNDES em 2013

O Ministério Público Federal em São Paulo solicitou a instauração de inquérito policial para averiguar a concessão de pelo menos um empréstimo irregular do Banco do Brasil a uma empresária. Segundo representação de um grupo de funcionários do BB, a operação foi realizada em 2013, quando o banco disponibilizou R$ 2,79 milhões à cliente oriundos da linha de financiamento BNDES Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos). No entanto, o cadastro dela conteria restrições impeditivas de crédito, o que deveria inviabilizar a liberação dos recursos.

Nesta semana, a Justiça Federal comunicou ao Banco do Brasil a determinação para que forneça aos procuradores documentos referentes aos empréstimos concedidos à empresária desde 2009. Em outubro do ano passado, o MPF já havia feito o pedido, mas o banco alegou ser necessária uma ordem judicial de quebra de sigilo bancário dos envolvidos para atender à solicitação. Acionado, o Judiciário afastou essa condição por se tratar de recursos públicos e deu prazo de 5 dias para que o BB disponibilize a documentação.

O MPF aguarda o envio do material. Com a instauração do inquérito, os procuradores requerem à Polícia Federal que aprofunde as investigações, com a coleta de outros elementos probatórios.

Nesta sexta-feira,

6 de fevereiro, o juiz de direito José Pedro Geraldo Nobrega Curitiba, da 3ª Vara Judicial da Comarca de Jales, julgou extinto o Mandado de Segurança com pedido de Liminar, impetrado pela prefeita Eunice Mistilides Silva contra ato coator supostamente praticado pelo presidente da Comissão Especial de Inquérito - CEI e o presidente da Câmara Municipal de Jales, o então vereador Gilberto Alexandre de Moraes, sem análise do mérito.
Em sua decisão, o magistrado determinou que fosse oficiado ao Tribunal de Justiça do Estado nos autos dos Agravos de Instrumento o teor de de sua decisão.
Se realmente for o que se comentou durante todo esse tempo em que se aguardava a decisão do Judiciário que uma decisão favorável à Comissão Processante e, após a publicação da decisão no Diário Oficial da Justiça, dependeria apenas do presidente da Câmara Municipal marcar a sessão especial para julgamento do parecer da Comissão Processante.. Nada como aguardar.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Prefeita Nice recebe visita do juiz Marcos Takaoka

A prefeita Nice Mistilides recebeu na manhã de quarta-feira,4 de fevereiro, em seu gabinete, a visita do juiz de direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Jales, Marcos Takaoka.
Entre os assuntos discutidos com a chefe do Poder Executivo, Takaoka ressaltou os últimos passos para a conquista da Cidade Judiciária e a reforma do Fórum. A prefeita também foi convidada pelo juiz para ir ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntamente com outras lideranças da cidade, solicitar a criação da 5ª Vara Civil para a Comarca de Jales.
Para a prefeita Nice, a visita foi de extrema importância. "É importante saber que contamos com o apoio do Judiciário. Queremos fazer tudo dentro da Lei e esse intercâmbio faz com que a gente caminhe mais confiante no nosso trabalho. Faço questão de ir até São Paulo fazer essa importante reivindicação", destacou a prefeita.
Ambos os Poderes, Executivo Municipal e Judiciário, se colocaram à disposição um do outro a fim de cooperarem pelo bem da população jalesense.
A prefeita se comprometeu com o juiz em ir ao Tribunal de Justiça solicitar a criação da 5ª Vara Civil para a Comarca de Jales.

Construção dos pontilhões sobre a linha férrea é discutida por prefeita Nice e diretor do DNIT

A construção de dois pontilhões para a solução dos conflitos rodoferroviários em Jales foi tema da audiência da prefeita Nice Mistilides com o diretor nacional de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, Mário Dirani. A reunião aconteceu na sexta-feira, 30 de janeiro, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, no Distrito Federal.
O encontro teve como objetivo o pedido de intervenção do diretor para a aprovação dos recursos para a construção dos dispositivos já inclusos no Orçamento da União para o ano de 2015. Os pontilhões irão proporcionar grandes melhorias para motoristas e pedestres na área de infraestrutura urbana.
"Fui muito bem recebida pelo Dr. Dirani. De imediato ele se mostrou comprometimento com a nossa causa, reconhece nossa súplica e afirmou que fará o possível para nos ajudar. É uma necessidade que temos urgência em resolvê-la. Sinto que estamos próximos de transformar mais esse sonho em realidade", ressaltou a prefeita.
Desde o início do mandato, Nice vem despachando pessoalmente sobre os projetos com o deputado federal Alexandre Leite que faz os encaminhamentos junto aos Ministérios. O atual presidente da Câmara, Nivaldo Batista de Oliveira (o Tiquinho) tem sido o principal interlocutor com o parlamentar.
A prefeita Nice com o diretor nacional de Infraestrutura Ferroviária, Mário Dirani e engenheiros do DNIT em audiência sobre os pontilhões

Juiz indefere liminar impetrada pela prefeita Nice

O juiz de direito Marcos Takaoka, da 2ª Vara da Comarca de Jales , indeferiu nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, o pedido de liminar impetrado pela prefeita Nice Mistilides para determinar suspensão do julgamento do processo de cassação de seu mandato pela Câmara Municipal de Jales, sustentando ter havido cerceamento de defesa e abuso de poder durante a instrução do processo, diante da não contratação de perito e pela não realização de laudo pericial, como determinado pela própria Comissão Processante.
Como decidido, diz o juiz Marcos Takaoka, não verifico neste momento o requisito do fumus boni juris, já que a impetrante foi devidamente notificada para se manifestar sobre a referida perícia nos autos da Comissão Processante sob pena de preclusão, mas não o fez, motivo pelo qual indefiro o pedido de liminar.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Prefeitura de Jales abre processo seletivo para diversos cargos na área da Educação


Começaram nesta quarta-feira, 4 de fevereiro e vão até terça-feira, 10 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo de provas e títulos para diversos cargos de nível médio e superior na área da Educação, promovidos pela Prefeitura Municipal de Jales, através da Secretaria Municipal de Educação. O edital foi publicado no diário oficial do município na terça-feira (03) e está disponível no site da Prefeitura (http://www.jales.sp.gov.br/concursos.html).
São ofertadas 25 vagas de Educador de EMEI e 70 vagas de Auxiliar Educacional, com contratação temporária, validas pelo prazo de 6 meses. Outras vagas são para cadastro reserva e eventuais substituições para Professor de Educação Básica- PEB I, Professor de Educação Básica- PEB I com habilitação em Educação Física, Professor de Educação Musical, PEB I em Atendimento Educacional Especializado e Docente com qualificação e Proficiência em Língua Brasileira de Sinais - Libras, válido até o último dia letivo de 2015.
Para se inscrever é necessário o pagamento de taxa no valor de R$ 20,00 para Educador de EMEI e Auxiliar Educacional, e de R$ 40,00 para os demais cargos. Todas as inscrições são presenciais e realizadas na sede da Prefeitura de Jales das 09 às 17 horas, na Rua 05, 2266 – Centro, respeitando o horário bancário para fins de recolhimento da taxa. Os candidatos podem se inscrever pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia de documento de identidade do candidato e do procurador.
O certame é composto pelas etapas de prova escrita objetiva e prova de títulos a serem realizados no dia 15 de fevereiro, às 9h, para os cargos de professores e, às 14 h, para os cargos de Educador de EMEI e Auxiliar Educacional, na EM Profª Eljácia Moreira.
Confira mais informações no edital completo disponível no site

Falta respeito no trânsito jalesense

A foto foi feita às 11h40m na rua São Paulo. Hoje quarta-feira, 4 de fevereiro, não pode estacionar (na foto) do lado direito. Mas o motorista não respeita a placa de sinalização como se fosse o dono. Jales esta virando uma cidade sem ordem e sem lei (sem ordem por não haver respeito às regras por parte do cidadão e lei por não haver a devida fiscalização se as regras estão sendo cumpridas). Aliás não é só ali na rua São Paulo a falta de respeito pelas regras.  É pela cidade toda. Como foi o fato desse acidente envolvendo duas motos com a morte de um dos pilotos. Falta respeito à sinalização. Nos semáforos, motoqueiros ( aliás mototaxistas são os principais)  invadem e param à frente dos veículos sujeito a um acidente, não cumprindo a regra de parar atrás, na fila que se forma. Educação no trânsito é uma vez por ano. A bem da verdade nossa Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito é apenas decorativa. Só para fazer faixas no solo asfáltico. Fazer campanhas de educação no trânsito, nem pensar. E a bagunça vai continuar no nosso trânsito.

Trabalho de Acolhimento e Humanização para Acompanhantes é realizado na Santa Casa de Jales


 
Mais um dos projetos do Humaniza SUS é implantando no hospital, este com a finalidade de trabalhar a importância do papel do acompanhante no processo de tratamento e recuperação do paciente. O projeto visa orientar a política interna do hospital, bem como os direitos e deveres de cidadania, abrindo espaço para discussões e dúvidas.
O Acolhimento e Humanização para Acompanhantes são de competência da Assistente Social, Maria Angélica Pereira (foto abaixo), a Ouvidora Thayrine Fernanda Victorasso Soler e equipe de Enfermagem, que também fazem parte do Centro Integrado de Humanização.
Para a Assistente Social, Maria Angélica, os acompanhantes muitas vezes encontram-se desinformados e este é um momento no qual eles podem tirar dúvidas. "Queremos favorecer uma convivência humanizada e participativa, para que o paciente tenha uma boa evolução clínica na enfermaria, para isso orientamos os acompanhantes sobre os procedimentos do hospital, e percebo o quanto é importante estas informações para eles."
Ainda, em relato, a Assistente Social, revela as dúvidas mais frequentes dos acompanhantes. "Normalmente eles querem saber sobre a alimentação nos quartos, orientamos para que eles entendam que não é apropriado, afinal, pode ser um chamativo para insetos, o que pode acarretar contaminação. Falamos sobre o uso correto dos celulares e para que evitem falar alto. Entre outros assuntos que abordamos durante esta reunião, que dura em torno de 10 a 15 minutos", finalizou.
De acordo com a acompanhante Marli Veiga da Silva, da cidade de Palmeira D’ Oeste, esta foi a primeira vez que participou de uma reunião na Santa Casa. "Achei muito bom, pois matem a organização do hospital. Tinha coisa que eu não sabia e ficou muito bem explicado, esclareceu as minhas dúvidas. Realmente achei excelente, sem contar o ótimo tratamento que os pacientes e acompanhantes recebem".
As reuniões acontecem duas vezes por semana, geralmente de segunda e sexta, na Unidade I e III, tendo participação dos acompanhantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Câmara de Jales divulga Relatório Anual de 2014


A Câmara Municipal de Jales divulgou oficialmente nesta terça-feira, 03 de fevereiro, o Relatório Anual de 2014. O Relatório Anual é um importante instrumento de prestação de contas e fonte permanente de consulta dos trabalhos desenvolvidos pelos nossos legisladores, tanto às autoridades legalmente constituídas como para os munícipes de forma geral.
O Relatório apresenta, de forma sintetizada, todas as proposituras apresentadas pelos vereadores no decorrer do ano de 2014, individualmente, em conjunto e também as proposituras apresentadas pelos dez vereadores que compõem a Câmara de Jales.
Na publicação, que poderá ser acessada pelo site oficial da Edilidade, também é apresentado o expediente da Secretaria, que contém todos os documentos recebidos e emitidos pela Casa Legislativa no decorrer do ano. Nele, é possível tomar conhecimento acerca dos Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar apresentados pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei, de Lei Complementar, de Resolução e de Decreto Legislativo, apresentados pelo Legislativo Jalesense, além das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO feitas pelos vereadores.
É uma forma de aproximar a população dos trabalhos legislativos de cada vereador, que busca evidenciar os trabalhos realizados pelos vereadores, através de proposituras, com foco na preservação dos interesses coletivos.

 

Comissão Processante se reúne com demais vereadores para entrega do processo

Após a entrega do Parecer Final da Comissão Processante e seu respectivo aditamento ao presidente da Casa, vereador Nivaldo Batista de Oliveira, os membros da Comissão, vereadores André Ricardo Viotto, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Jesus Martins Batista, respectivamente presidente, vice-presidente e relator, estiveram reunidos com os demais edis à Câmara Municipal de Jales na noite desta segunda-feira, 2 de fevereiro, um pouco antes da realização da Sessão Ordinária.
Na ocasião foi efetuada a entrega dos documentos referentes ao processo da Comissão Processante que averiguou a Representação apresentada pelos senhores Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Aislan Queiroga Trigo, na qual solicitaram a apuração de eventual infração político administrativa cometida pela prefeita municipal apontada através do Relatório Final da CEI do Lixo.
Além de todos os senhores vereadores, a reunião contou também com a presença do Diretor Administrativo da Câmara Municipal, Marco Antonio Zampieri e do advogado contratado para acompanhar os trabalhos da Comissão, Aparecido Carlos Santana
"Dependemos da Justiça agora. A senhora prefeita conta com uma liminar que impede a Câmara de convocar a Sessão de Julgamento para realizar a votação do Parecer Final. Realizamos a entrega do Parecer Final para o nosso Presidente, que é o procedimento previsto na legislação vigente e também agora aos demais vereadores da Casa. Nos resta aguardar. O trabalho da Comissão Processante foi concluído dentro do prazo previsto e estamos satisfeitos com o resultado" – finalizou o presidente da Comissão, vereador André Ricardo Viotto.

Vereador Gilberto Alexadre de Moraes é presidente da mais importante Comissão Permanente do Legislativo Municipal

Foi realizada nesta segunda-feira,, 2 de fevereiro, com a presença de todos os vereadores, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Jales do ano de 2015.
A sessão foi presidida pelo vereador Nivaldo Batista de Oliveira – o Tiquinho e secretariada pelo vereador Jesus Martins Batista.
Na pauta de assuntos a serem discutidos constava a formação das Comissões Permanentes para o ano vigente.
As comissões ficaram assim constituídas:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Gilberto Alexandre de Moraes
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
Relator: Luís Fernando Rosalino

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Presidente: Pérola Maria Fonseca Cardoso
Vice-Presidente: Jesus Martins Batista
Relator: Claudir Aranda da Silva

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: André Ricardo Viotto
Vice-Presidente: Rivail Rodrigues Junior
Relator: Sérgio Yoshimi Nishimoto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Presidente: Luís Fernando Rosalino
Vice-Presidente: Jesus Martins Batista
Relator: Sérgio Yoshimi Nishimoto

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Presidente: Pérola Maria Fonseca Cardoso
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
Relator: André Ricardo Viotto

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Titulares: 
Presidente: Jesus Martins Batista
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
Relator: Luís Fernando Rosalino
Suplentes: Gilberto Alexandre de Moraes
André Ricardo Viotto
Rivail Rodrigues Junior
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 9 de fevereiro, às 20h no Plenário Presidente Tancredo Neves.


terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Alckmin assina decreto que aumenta ICMS de 23 municípios da região de São José do Rio Preto





Medida reduz custos de produtores de açúcar, álcool e energia e restaura o método de cálculo do valor adicionado dos municípios que possuem usinas credenciadas pela Fazenda

O governador Geraldo Alckmin alterou o regulamento do ICMS para simplificar, racionalizar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético, desburocratizando as obrigações tributárias sem perder arrecadação nem o controle sobre as atividades desenvolvidas. O ato do governador beneficia municípios que detêm usinas e atividades que integram a cadeia produtiva do setor.
Na região de São José do Rio Preto são 23 cidades beneficiadas: Ariranha, Catanduva, Fernandópolis, Icém, José Bonifácio, Marapoama, Mendonça, Meridiano, Monções, Monte Aprazível, Novo Horizonte, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Paraíso, Planalto, Pontes Gestal, Potirendaba, Santa Albertina, Sebastianópolis do Sul, Tanabi e Ubarana.
 O decreto assinado pelo governador nesta terça-feira, 3, simplifica o lançamento do imposto nas operações com o objetivo de reduzir custos e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes paulistas que atuam em todo o Estado de São Paulo. "Isso pode aumentar muito a produção de eletricidade no Estado de São Paulo por meio da bioeletricidade. Essa medida facilita e racionaliza a questão tributária e faz o diferimento de ICMS para insumos, não só para o bagaço e a palha da cana. A meta é aumentar muito a produção de eletricidade do Estado de São Paulo", explicou Alckmin.
 A medida estende o diferimento do ICMS — antes previsto apenas para a cana-de-açúcar —, a todas as demais matérias primas como sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.
O imposto das operações de transferência de combustível, lubrificante e insumos agrícolas, realizadas pelos estabelecimentos que centralizem a compra desses produtos, desde que exerçam exclusivamente atividade agropecuária, ficou também diferido de modo a concentrar o crédito do imposto unicamente nestes estabelecimentos centralizadores.
A medida firmada pelo governador Alckmin promove também a simplificação dos procedimentos tributários das empresas do setor, dispensando de emissão de documento fiscal em cada operação de fornecimento de combustível, lubrificante ou insumo agrícola para fornecedores, transportadores de matéria prima ou consumo próprio. As operações poderão ser reunidas em um único documento fiscal, lançado no último dia de cada mês.
Este benefício é extensivo também ao estabelecimento centralizador de compras de insumos das empresas agrícolas do setor.
A mudança no regulamento do ICMS restaura o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro, com impactos positivos no indicador que determina a distribuição dos repasses do ICMS para as prefeituras.
A definição do aprimoramento da legislação elaborada pela Secretaria da Fazenda contou com a participação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA), entidade representativa do setor, e das empresas Copersucar, São Martinho, Raízen, Bunge, Biosev, Noble, Odebrecht, Guarani e Zilor.

· Outras ações

· A assinatura desse decreto é mais uma ação do Governo do Estado para promover o desenvolvimento do setor, que está entre os cinco mais importantes do agronegócio paulista. São Paulo é o maior produtor de cana-de-açúcar, açúcar e etanol do mundo.
Atento ao potencial positivo do biocombustível e à importância sócio econômica e ambiental do setor sucroenergético para São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, em 2003, reduziu para 12% o ICMS do combustível na bomba, diretamente para o consumidor. Esta medida foi, e continua sendo, um grande incentivo, que tem emprestado competitividade ao etanol. São inegáveis os ganhos ambientais com o uso do etanol. A tecnologia flexfuel trouxe tranquilidade para os consumidores Importantes ganhos poderiam ser contabilizados para o setor se a medida fosse adotada por outros estados da federação.
O estado possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 55% de participação de energias limpas. O governo paulista assumiu voluntariamente, em 2012, o compromisso de elevar esta porcentagem para 69% até 2020. O etanol e a bioeletricidade terão papel fundamental no alcance desta meta. A cogeração de energia elétrica se configura como um potencial negócio para as usinas de açúcar e etanol, além de ser uma importante fonte de energia limpa e renovável para a matriz energética paulista e brasileira.
A Secretaria de Agricultura de Abastecimento do Estado de São Paulo tem trabalhado em sintonia fina com o setor privado. O Governo de São Paulo é referência em pesquisa e tecnologia, com o Centro de Cana do Instituto Agronômico (IAC), que fica em Ribeirão Preto. Em 20 anos, o Programa Cana, do IAC, desenvolveu 22 variedades de cana-de-açúcar.
Cerca de 23% das variedades lançadas em todo o país são do Governo do Estado de São Paulo. No ano passado o Governador Geraldo Alckmin inaugurou a Biofábrica de mudas em abril, com capacidade de produzir 4 milhões de mudas ao ano, e lançou o sistema inédito de MPB – Mudas Pré-Brotadas de Cana. Melhoramento genético, sanidade, produção de mudas, enfim, tecnologia de ponta a serviço da retomada do crescimento.

· Diferimento – lançamento do imposto
Imposto incidente nas saídas internas das matérias-primas de produção paulista e subprodutos: fica diferido para o momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento que os receber.

ICMS incidente na saída interna dos produtos resultantes da industrialização das matérias-primas e subprodutos, com destino à cooperativa: fica diferido para o momento em que a cooperativa promover sua saída;

ICMS que incide na saída de bagaço e torta de filtro, palha, cavaco e outros resíduos da colheita das matérias-primas indicadas, com destino a empresa geradora de energia termoelétrica: fica diferido para o momento em que ocorrer a saída da energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional.

Na saída de energias elétrica e térmica, promovidas por empresa geradora de energia termoelétrica, com destino a estabelecimento fabricante de açúcar, álcool ou melaço, o lançamento fica diferido para o momento em que esta promover a saída de seus produtos.

Imposto incidente na saída de insumos agropecuários*, realizada por estabelecimento centralizador de aquisição de insumos, com destino a estabelecimento do mesmo titular: fica diferido para o momento em que e ocorrer a saída dos produtos resultantes da utilização destas mercadorias.*exceto beneficiados com a isenção no artigo 41 do Anexo I do Regulamento do ICMS.

· Amido de milho
O governador Geraldo Alckmin também firmou nesta terça-feira,3, decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida do governador altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição.
O benefício abrange uma série de insumos como amido de milho, glicose, xarope de glicose, amido modificado e dextrina de milho e colas fabricadas a base de amido. O decreto autoriza também o diferimento do ICMS das remessas de produtos do fabricante para seus centros de distribuição, mediante regime especial. Com esta mudança, o recolhimento do imposto devido passa a ocorrer somente no momento da saída das mercadorias.