Justiça acolhe pedido do MPF e bloqueia bens dos investigados na Operação Sarc em Santa Clara D’Oeste/SP

 

EX-prefeito e servidores públicos estão envolvidos em esquema que fraudava licitações e gerou prejuízo de mais de R$ 260 mil aos cofres públicos

A  Justiça Federal acolheu o pedido de medida cautelar do Ministério Público Federal em Jales, no interior paulista, e determinou o bloqueio de bens e de contas bancárias de servidores públicos que teriam comandado um esquema de fraudes em licitações que envolviam verbas federais em Santa Clara d’Oeste. Os acusados também foram afastados de seus cargos. A Justiça recebeu denúncia que aponta as seguintes ilegalidades: escolha de uma mesma empresa durante o período de 2006 a 2011, emissão de notas frias e de recibos falsos e ameaças a funcionários para que assinassem os comprovantes de prestação de serviços superfaturados. O valor total dos contratos ultrapassa os R$ 260 mil.

O esquema teria participação ativa do então coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Jerfferson Munhoz, hoje vereador, que é irmão da proprietária da empresa Santa Clara Assessoria S/C Ltda, que entre 2006 e 2011, venceu os processos licitatórios para cursos e palestras dados aos munícipes. No entanto, as pessoas que realizavam essas atividades eram os próprios funcionários do Cras, que o faziam em horário de expediente, sem receber qualquer remuneração extra. Na casa da proprietária da Santa Clara Assessoria foram encontradas cópias de documentos de licitações. Ela teve acesso a esse material antes da publicação do edital que informaria outras empresas da possibilidade de concorrerem ao processo.

Durante as investigações, foi apurado também que não eram feitas cotações de preços em outras empresas, o que deveria ser de responsabilidade de dois servidores da Comissão de Licitação. Esses servidores foram denunciados pelo MPF, assim como outras cinco pessoas que participavam das licitações apenas para figurar como empresas concorrentes, para simular a licitude do processo.

Jerfferson Munhoz, responsável pela Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Santa Clara d’Oeste, participava ativamente das licitações com intuito de beneficiar a irmã, que emitia notas frias, com valores superfaturados. O prefeito à época, Gabriel dos Santos Fernandes Molina e a esposa dele, sabiam dos fatos, mas não tomaram qualquer providência. Pela atuação do grupo, o MPF denunciou por formação de quadrilha e fraude em licitações Jerfferson, a proprietária da Santa Clara Assessoria, o ex-prefeito e a esposa dele, além dos dois servidores da comissão de licitação.

Decisão judicial. A Justiça Federal decidiu pelo sequestro dos bens móveis e imóveis e bloqueio de aplicações financeiras de Jerfferson Munhoz, da irmã dele e do ex-prefeito Gabriel dos Santos Molina. Ainda pela decisão judicial, Jerfferson foi afastado do cargo de coordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social e também está proibido de entrar no prédio da repartição.

O número da ação é 0000655-83.2015.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.