A 1ª Vara Federal em Jales/SP abriu a oportunidade para o cadastramento de instituições, públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais em trâmite na Vara.
As entidades devem atuar, preferencialmente, nas áreas de segurança pública, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crime ou prevenção da criminalidade.
Para receber os prestadores de serviço, as instituições deverão apresentar requerimento junto à Vara, manifestando interesse em firmar convênio para tal finalidade.
Acesse a íntegra do Edital 2/2015 para ver quais os requisitos para cadastramento, a lista dos documentos a serem apresentados no ato de inscrição, bem como o modelo do formulário que deverá ser preenchido.
As instituições interessadas têm 60 dias para comparecer à sede do Juízo, localizado na rua Seis, n.º 1837, Jardim Maria Paula, Jales, das 9h às 19h, munidos da documentação exigida para realizar o cadastramento. (FRC)
Edital de seleção de projeto
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