Um universo vetusto e aparentemente antiquado é o do sistema Justiça. Hábitos conservados em formol, mesmo assim ostentam bolor do desencontro com o contemporâneo.
Para muitos de seus integrantes, tudo deveria continuar como sempre foi. Não há lugar para ousadias e inovações. Estas maculam o sacrossanto território da arqueologia fossilizada.
Mas às vezes esse espaço é invadido por audácias. Estas incomodam, pois provocam a inércia mental. O medo do novo causa urticária naqueles que se escondem na blindagem de um atuar em que tudo está previsto e não pode sair dos trilhos.
Ainda bem que existem os criativos. Como a Ministra Nancy Andrighi que, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, implantou o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, o Redescobrindo os Juizados Especiais e estabeleceu nova metodologia de contato com a Magistratura de primeiro grau, aquela que está na trincheira e que deveria encerrar com os conflitos. Não permitir que eles fossem institucionalizados e percorressem as quatro instâncias do sofisticado modelo de Judiciário que o Brasil adotou e do qual é difícil se afastar.
Não é só a Corregedora Nacional que tem boas ideias. O Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Juiz João Ricardo dos Santos Costa, lança o estudo "O uso do Judiciário e o litígio no Brasil", que integra o movimento nacional "Não deixe o Judiciário parar". Essa publicação traz o levantamento sobre os processos que envolvem os 100 maiores litigantes da Justiça em 11 estados, representando as cinco regiões do País.
Será mais um diagnóstico da congestionada Justiça Brasileira, não apenas para noticiar, mas para gerar estratégias de contenção do uso da Justiça para impedir o Estado de funcionar, para premiar sonegadores, para impulsionar a "indústria do demandismo", quando precisamos mesmo é da "usina da pacificação".
Por sua vez, o Conselho Nacional do Ministério Público lançou a campanha de educação em direitos humanos denominada "João Cidadão". Um projeto com o intuito de contribuir para o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil. O objetivo é difundir a consciência do exercício dos direitos fundamentais entre jovens estudantes dos ensinos fundamental e médio, além dos pais, professores e sociedade em geral.
Nem tudo é marasmo, portanto, no mundo da Justiça, que demorou para acordar, mas que sentiu os solavancos da crise e que precisa oferecer o seu contributo para vencê-la.
Outras boas novidades podem estar ocorrendo nesse momento, em sua cidade, no microcosmos em que o profissional da área jurídica se conscientiza de que direito é instrumento para tornar a vida mais fácil, para trazer paz e tranquilidade às pessoas. Não um exercício de nefelibata que se satisfaz com a produção de peças recheadas de citações, mas que não reduzem um grama da infelicidade do mundo.
*José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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