A distribuição
de panfletos pela cidade continua sem qualquer critério, apesar de haver uma lei do vereador Luís Fernando Rosalino (PT), aprovada pela Câmara Municipal e publicada em dezembro do ano passado, que deveria estar regulamentada 90 dia após.
O mesmo
acontece com veículos de propaganda volantes na cidade, que no perímetro central estão dando tudo que podem no som. Na certa, acima dos decibéis permitidos. Assim, bagunçam o coreto e ferem os ouvidos.
Falando
em som alto, está insuportável aos moradores da região da linha férrea o apito do trem em tom elevadíssimo, quando ele cruza o perímetro urbano. Ora, o apito de trem é para servir de aviso, não é para anunciar o fim do mundo.
Está incluso
na pauta do dia 27 de julho, para julgamento da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, um Agravo Regimental interposto pela prefeita cassada Nice Mistilides. A decisão foi divulgada na terça-feira, 14 de julho.
A equipe
de "tapa buracos" no asfalto esteve realizando o serviço na rua São Paulo, Bairro IV Centenário. Amenizou mas não solucionou o problema. Para manter bem o asfalto, que tem qualidade e 40 anos de utilização, será preciso um recape urgente. Mas, diante da situação financeira da Prefeitura, o asfalto se perderá.
O prefeito
Callado esteve em Brasília, acompanhado de pessoas proeminentes da comunidade jalesense, reivindicando a instalação de uma Universidade Federal e o Instituto Federal de Educação. Tomara que os dois pleitos sejam atendidos, mas o IFE é bem mais acessível do que a UF.
Projeto de Lei
de autoria do vereador demista Gilberto Alexandre de Moraes, aprovado por unanimidade, institui a obrigatoriedade de discriminação de todas as taxas incluídas no valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. De acordo com o Projeto, as taxas cujos valores devem estar especificados são as referentes a: Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Iluminação Pública, dentre outras existentes.
"Acontece
que, com a não especificação das taxas que compõem o valor final do IPTU, o cidadão não toma conhecimento dos seus direitos. Esta situação contribui para que o cidadão seja prejudicado no seu direito, sem que se mobilize para reivindicar o que é dever do poder público, dificultando o pleno exercício da cidadania," afirmou Gilbertão.
Com apenas
um voto contrário, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15 de junho, relatório do deputado Sérgio Reis (PRB-SP) ao Projeto de Lei 8.026/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas. Por meio de uma emenda ao texto, ele estabeleceu uma tolerância máxima de 1hora para o atraso, ressalvadas as situações de força maior, cuja responsabilidade não possa ser atribuída aos organizadores.
Sérgio Reis
também incluiu no texto o direito do consumidor pedir a imediata restituição do valor pago pelo ingresso, em caso de atraso no início do espetáculo. Além disso, nos ingressos deverão constar local, data e horário de início do evento, acrescidos da seguinte expressão: "Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, a tolerância máxima para início deste espetáculo é de uma hora, nos termos da Lei".
Visando
2.018, quando pretende lançar candidatura ao governo federal, o PMDB pretende abrir caminho já em 2016 com a indicação de chapas completas em todos os municípios brasileiros. Em Jales, o partido vive uma certa ansiedade na confirmação ou não dessa tese, já que há políticos peemedebistas interessados em coligação e não em nome próprio.
Seis
vereadores do parlamento jalesense querem saber do prefeito Callado como está a situação do Aeroporto Municipal "Antônio Alonso Rodrigues", no que diz respeito à manutenção e utilização.
Segundo
eles, com frequência se travam polêmicas quanto à possibilidade de sua reforma e ampliação. Além de haver a alternativa de vender toda a área e, com o dinheiro arrecadado, construir um novo aeroporto com dimensões maiores em outro local.
Além
de tudo, questionam quem são os usuários daquele bem próprio da municipalidade e o valor gasto por mês na sua manutenção, solicitando que os gastos sejam especificados. Em contrapartida, o valor arrecadado mensalmente com taxas de uso recolhidas dos usuários e outras receitas.
Se
os parlamentares se aprofundarem nesse tipo de solicitação, sobre bens da municipalidade utilizados por terceiros, enquanto o município paga o aluguel, podem encontrar muita coisa por aí para ser corrigida. E se isto acontecer, todos ganham. Como diziam os antigos, a economia já é por si só uma grande fonte de receitas.
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