Edinho fala na CVT sobre concessões e responde a perguntas de deputados

O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo, explicou como serão aplicados nos portos brasileiros os R$ 37,4 bilhões em recursos privados, previstos na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciado no início de junho pelo governo federal.

Edinho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (23), proposta pelos deputados Milton Monti (PR-SP), Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Alexandre Valle (PRP-RJ) para debater a situação atual do setor portuário brasileiro.

Também participaram da mesa de debates o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária, representando o TCU, Fernando Graeff, o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, e o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa. A mediação foi do deputado Milton Monti.

O ministro explicou que serão investidos R$ 14,7 bilhões em 63 novos Terminais de Uso Privado (TUPs), R$11,9 bilhões em 50 novos arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos e R$ 10,8 bilhões em 24 renovações de arrendamentos já existentes, totalizando R$ 37,4 bilhões.

"É um momento de crescimento. O setor portuário está aquecido. Há muito interesse do setor privado e essa parceria é fundamental", disse Edinho Araújo, destacando a necessidade de reduzir a burocracia para que os investimentos saiam do papel.

Edinho Araújo ressaltou o fato de o governo federal, por meio de decreto, ter ampliado os critérios de arrendamento que serão adotados nas próximas licitações do setor portuário, incluindo também a possibilidade de outorga onerosa. No primeiro bloco de arrendamentos portuários liberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema era o de menor tarifa, mas o ministro pediu ao Tribunal que avalie a inclusão do novo critério Já para as primeiras licitações.