Três cidades da região de Jales receberão recursosde fundo gerido pela Secretaria de Estado da Justiça

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania publica no Diário Oficial de hoje a mais recente relação de projetos analisados pelo Conselho Gestor do Fundo de Interesses Difusos (FID).

Os municípios de Santa Fé do Sul Projeto: Encerramento e Recuperação de Área Degradada do Vazadouro, Aspásia: Projeto Implantação de Parque Urbano/Ambiental e Rubineia: Projeto Revitalização do Parque Ecológico da Lagoa do Sol poderão executar seus projetos, ligados à recuperação ambiental, conforme listagem abaixo.

De 73 projetos analisados, 49 foram aprovados e 24 indeferidos. A maioria deles é proveniente de prefeituras municipais, e versam sobre revitalização e desassoreamento de lagoas e rios, criação e recuperação de parques ecológicos, restauração de patrimônios históricos e projetos de inclusão social. Há projetos ainda de entidades civis, sem fins lucrativos, de órgãos públicos e de Secretarias de Estado.

Os projetos do FID contribuem para gerar renda e empregos, principalmente em pequenos e médios municípios do Estado. O fundo, criado pela Lei Estadual 6.536, de 13 de novembro de 1989, financia projetos nas áreas ambientais, do consumidor, culturais, artísticos, estéticos, turísticos, paisagísticos e de outros interesses difusos e coletivos, para órgãos públicos, prefeituras e organizações sem fins lucrativos.

Os recursos do fundo são provenientes de indenizações e multas decorrentes a danos causados às mesmas áreas, ou seja, os prejuízos causados retornam na forma de indenização e multas para ressarcir os prejuízos à coletividade. Os recursos são administrados por um Conselho Gestor composto pelas secretarias estaduais da Justiça e da Defesa da Cidadania (que preside o colegiado), do Meio Ambiente, Fazenda, Cultura, Direitos da Pessoa com Deficiência, Planejamento e Gestão , Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e três associações representativas da sociedade civil.

A análise técnica é feita pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que sugere a viabilidade ou não do projeto ou a necessidade de adequações. Incluindo as contrapartidas dos proponentes, a soma total dos convênios assinados na ocasião foi de R$ R$ 7.565.751,05.

Foram firmados 36 convênios, referente ao Edital de2 013, com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, um investimento de R$ 77.000.000,00.