Projeto de Lei do deputado André do Prado concede isenção do pagamento de taxas em concursos públicos a doadores de medula óssea


O deputado estadual André do Prado (foto), líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, protocolou o projeto de Lei 636/2015, que dispõe sobre a isenção ao cadastrado como doador de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos.

Pelo projeto, para ter direito à isenção, o candidato terá que comprovar seu cadastramento somente como doador de medula óssea junto à entidade coletora deste material ou junto à entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea.
Para isso, o candidato deverá apresentar um documento expedido pela entidade coletora ou pela entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea, que deverá ser juntado no ato de inscrição.

A utilização deste benefício fica restrita a uma isenção no período de 24 meses, contados a partir da data de encerramento das inscrições do certame onde foi concedido o benefício.
Para o deputado André do Prado, o objetivo desta medida é incentivar e conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de medula óssea. "Infelizmente, mesmo com a quantidade de campanhas publicitárias sobre a importância de seu um doador, o número de pessoas dispostas a doar é muito baixo. Por isso, este projeto visa bonificar as pessoas que de dispõem a serem doadores", ressaltou o parlamentar.

Mesmo com crescimento, a captação de novas pessoas dispostas a se cadastrar está muito aquém de necessário, isso porque a compatibilidade entre doador e receptor ainda é baixa, pois, para cada 100 mil doadores cadastrados há a possibilidade de um paciente ser compatível com este número de cadastrados.

"Vale ressaltar que o cadastro de doadores de medula óssea contempla não só pacientes com leucemia, mas também portadores de anemias, imunodeficiências congênitas, osteoporose, entre outras enfermidades", comenta o parlamentar.

Segundo o Ministério da Saúde o Brasil ampliou o número de potenciais doadores de medula óssea nos últimos anos. Em 2003, eram 300 mil. Hoje, são mais de 3,5 milhões de pessoas inscritas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Para ser um doador de medula óssea, a pessoa precisa ter entre 18 e 55 anos está apta para ser doadora desde que esteja saudável (não ter doença contagiosa ou incapacitante).

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