MPF dá 15 dias para prefeitura de Jales e mais sete municípios da região intensificarem fiscalização e eliminarem focos do mosquito transmissor da dengue

Recomendação também pede adoção de medidas efetivas, como cobrança de multas, aos moradores reincidentes com criadouros do Aedes aegypti

O Ministério Público Federal em Jales recomendou que as Prefeituras de Aparecida D’Oeste, Guarani D’Oeste, Indiaporã, Jales, Macedônia, Ouroeste, Pedranópolis e São João das Duas Pontes intensifiquem a fiscalização em imóveis públicos e particulares para eliminar criadouros do mosquito transmissor da dengue. O número de casos confirmados da doença na região em 2015 chegou a 937, enquanto que em todo o ano passado não passou de 594.

O MPF também recomenda que seja intensificada a nebulização dos locais com ocorrências de dengue e suas proximidades. Para coibir a inércia de alguns moradores, o documento sugere ainda que sejam tomadas providências efetivas, como a cobrança de multas, àqueles que forem reincidentes com criadouros do Aedes aegypti. As Prefeituras têm 15 dias para adotar as medidas.

Além dos números alarmantes, a supervisão da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) em setembro de 2014 apontou deficiência nos trabalhos da Equipe de Controle de Vetores nos municípios citados. O órgão estadual detectou, por exemplo, vistorias inadequadas e virtuais (realizadas apenas em tese), e falta de treinamento e de vestimentas apropriadas para equipe de nebulização e falta de orientação adequada à população. Todas as Prefeituras foram notificadas pelo órgão.

As situações mais alarmantes estão nos municípios de Jales, Aparecida D’Oeste, São João das Duas Pontes e Ouroeste, onde já há constatação de epidemia. Em Jales, os casos confirmados chegam a 658, cerca de 40% a mais que todos os casos de 2014. Na cidade de São João das Duas Pontes, de apenas 2.556 habitantes, onde não houve nenhum caso registrado no ano passado, já há 68 casos confirmados.

MEDIDAS. A recomendação dá 90 dias para que as Prefeituras executem efetivamente todas as medidas das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde, de 2009, e o Plano de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue do Estado de São Paulo, de 2014/2015. As municipalidades têm 30 dias para informar o MPF sobre as providências adotadas, sob pena de serem tomadas medidas legais.

A recomendação faz parte do inquérito civil público instaurado em março pelo MPF para acompanhar as ações de prevenção e combate à dengue implementadas pelas 40 cidades da Subseção Judiciária de Jales. Os dados levantados até o momento, após resposta dos municípios aos questionamentos da Procuradoria, mostram um elevado crescimento dos casos de dengue em 2015. O MPF, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Estrela d’ Oeste/SP, já expediu recomendação de mesmo teor para o município. O inquérito continua apurando a situação e não está afastada a possibilidade de que recomendações ou outras medidas também sejam direcionadas a outras Prefeituras da região.

A Subseção Judiciária de Jales é formada pelos municípios de Aparecida D´Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D´Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D´Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D´Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D´Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.

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