Vereadores questionam situação de terreno doado e retomado pela Prefeitura de Jales

Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior, apresentaram, na sessão ordinária de segunda-feira, 23 de março, requerimento solicitando do Pedro Callado informações sobre terreno retomado judicialmente pela municipalidade no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz", doado à empresa Trevisan Materiais para Construção, bem como os critérios adotados para a definição da empresa beneficiada pela nova doação.

Os vereadores consideram que no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz", quase ao final da avenida Paulo Marcondes, a Prefeitura Municipal doou para a empresa Trevisan Materiais para Construção um amplo terreno e que, por a mesma não ter cumprido com suas obrigações legais, foi retomado pela municipalidade por via judicial.

Sentido-se prejudicada com a ação da Prefeitura, a empresa, por meio de seus proprietários, propôs ação judicial cobrando indenização pelas benfeitorias já realizadas no mesmo terreno e, mais tarde, desistiu da ação judicial de indenização pelas benfeitorias realizadas, contra a Prefeitura Municipal.

Após o fato exposto acima e dentre as várias indagações, os vereadores questionaram quais foram as razões alegadas pela empresa Trevisan Materiais para Construção para desistir da ação de indenização pelas benfeitorias realizadas no terreno inicialmente doado pela Prefeitura e a seguir retomado judicialmente por descumprimento das obrigações legais.

A administração municipal deverá responder também para qual empresa foi doado o terreno após ser retomado e quem são os proprietários da empresa donatária e, em que termos e com quais critérios foi definida a nova doação do mesmo terreno para outra empresa. O documento conta com outras indagações. Após o seu recebimento o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas destas e das demais questões ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.