Marco legal da Bidiversidade é aprovado com a participação de emendas de Paulo Rocha

A proposta de Marco Legal da Biodiversidade que trata das regras para acesso ao patrimônio genético brasileiro e aos conhecimentos tradicionais associados, é aprovada no plenário do senado com a participação e empenho do Senador Paulo Rocha (PT-PA). As mudanças trazidas no PLC 02/2015, agora voltam à Câmara dos Deputados para análise.

O projeto beneficiará as comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares - quanto à indústria e os institutos de pesquisa consideraram que o novo marco traz avanços em relação à legislação em vigor, a Medida Provisória 2.186 de 2001, considerada rígida por diversos setores.

O projeto também simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos e acaba com a exigência de uma autorização prévia para pesquisas. Agora, o cadastro será feito de forma eletrônica. O objetivo é incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.

O texto trata ainda das condições para acordos de repartição de benefícios. Fica estabelecido o pagamento de 1% da receita líquida anual obtida com a venda do produto acabado aos detentores do conhecimento tradicional associado. O texto também prevê a compensação não monetária, na forma de transferência de tecnologia, quebra de patentes ou distribuição de produtos.

Para conservação do patrimônio genético, serão criados o Fundo Nacional para Repartição de Benefícios e Programa Nacional de Repartição de Benefícios. Quem descumprir o novo Marco Legal da Biodiversidade pagará multas entre R$1 mil e R$ 100 mil para pessoa física e entre R$ 10 mil e R$ 10 milhões para pessoa jurídica.

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