A deputada estadual Analice Fernandes foi sufragada nas urnas no pleito passado em Jales em mais de 10 mil votos, fator este que deveria ser triplicado em termos de recursos para o município, Acredita-se que isso não acontecerá em 4 anos.
Por outro lado o deputado federal Rodrigo Garcia que também obteve mais de 10 mil votos por enquanto não poderá ajudar Jales com apoio na lberação de recursos. Como secretário estadual da Habitação Rodrigo Garcia evidentemente não irá interferir em outras secretarias por Jales que é compreensível. Afinal faltaria com a ética.
Pelo que se vê, os políticos e dirigentes de instituições em Jales estão procurando o apoio do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) para suas reivindicações. Não é por acaso. Carlão é líder da bancada tucana na Assembléia Legislativa e, claro, homem de confiança do governador Alckmin.
E a nivel federal a busca de apoio para levantar recursos se direciona no sentido ao deputado federal Fautso Pinato, de Fernandópolis, que é amigo do prefeito Callado.
A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 8 de abril, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece regras mais rígidas para classificar os municípios como Estâncias Turísticas ou Municípios de Interesse Turístico. O assunto é importante.
Para o deputado André do Prado (PR), esta nova legislação de classificação dos municípios turísticos estabelece novas regras necessárias. "Antes, os municípios que possuíam alguns atrativos turísticos podiam requerer o título de Estância Turística; no entanto, muitos deles não tinham a estrutura mínima necessária para conseguir tal status", reforçou.
Agora, para receber o título de Estância Turística, o município deve possuir destino turístico consolidado, determinante como gerador de deslocamentos, e estadas de fluxo permanente de visitantes. Deve possuir expressivos pontos de visitação de uso público e caráter permanente, naturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação como turismo social, cultural, religioso, esportivo, rural, náutico de sol e praia, de aventura, de estudos e intercâmbio, de saúde, de negócios, de eventos e de pesca.
Outro dado relevante é que o Poder Executivo Estadual deverá encaminhar à Assembléia Legislativa, cada três anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, com base em informações prestadas pelos municípios aos órgãos técnicos do turismo do Estado. As três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual poderão passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico.
O município de Jales pretende ser uma Estância Turística. Tem potencial para ser, e com isto auferir conquistas sociais e econômicas permanentes. O turismo em Jales já foi bem tratado em reuniões técnicas e na mídia local. Como mais de 140 municípios serão beneficiados com o título, Jales deve correr atrás e apresentar um bom projeto para estar no ranking.
Se a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo não for mudada para melhor e não for dirigida por especialistas nas áreas específicas, Jales não obterá a denominação de Estância Turística. Nem que a vaca tussa, por uma simples razão. O Estado de São Paulo tem um universo de 300 municípios na disputa.
Tal como inseriram na rede social, estes dias o governo federal apontou mais 22 cidades para receber curso de Medicina referente ao Programa Mais Médicos e Jales, segundo a postagem, poderia num próximo edital ser uma delas. Só que o município, oficialmente, precisa ter 50 mil habitantes e não ter curso de Medicina num raio de 70 quilômetros.
Além de Jales não ter 50 mil habitantes, há duas faculdades de medicina numa distância de 65 Km (Fernandópolis e Votuporanga). Além de existirem, nesse raio de distância, cursos de Direito, Engenharia, Odontologia, Jornalismo e etc... que precisam atender as mesmas exigências
A cidade de Jales está sitiada, simplesmente por não ter se expandido nas últimas décadas do século passado em nivel superior na área de educação.
A construção de uma quadra poliesportiva – valor total de R$ 368.836,57; repasse de R$ 243.750,00 e contrapartida de R$ 125.086,57 – deveria ser realizada na marginal da avenida Lourival de Souza. É uma área de concentração de núcleos habitacionais financiados por programas de governo, como COHAB, Minha Casa Minha Vida e outros. Início de vigência do convênio: 27/12/2012. Término de vigência atual: 20/04/2016. Data limite para prestação de contas: 19/06/2016. A emenda nº 25410004 foi de autoria do deputado petista Cândido Vacarezza. O deputado não se reelegeu, tampouco veio ver se a quadra foi construída ou está sendo construída ou se vai ser.
E a creche no jardim Maria Paula que está abandonada, não vão agilizar o reinicio da obra?
A farra dos precatórios parece estar com os dias contados. Os precatórios são aqueles famosos documentos emitidos pela justiça, exigindo dos órgãos públicos o pagamento das perdas contraídas em decisões judiciais em favor de particulares. União, Estados e Municípios costumam não cumprir o pagamento dos precatórios no ano seguinte, frustrando os credores e acumulando dívidas sem parar.
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária no mês passado, decidiu que todas as dívidas de precatórios dos Estados e Municípios devem ser liquidadas até 31 de dezembro de de 2020. Dali em diante, os precatórios deverão ser pagos dentro do próximo exercício financeiro (no ano seguinte). Em compensação, os Estados e Municípios ganharam um bom desconto na correção monetária dos precatórios, que vai facilitar os pagamentos.
O lado negativo para as Prefeituras é a obrigação de liquidar as dívidas, altas em muitos casos. Mas, em compensação, as Prefeituras que se organizarem com pessoal qualificado em finanças e sistema de controle financeiro eficiente, vão se ver livres de dívidas e encargos antigos. Vão ficar em condições de receber mais benefícios oficiais para investimentos e cumprir com suas parcelas de contrapartida.
Prefeitos, vereadores e servidores municipais que ponham a barba de molho. A competição política e a cooperação econômica entre os municípios vão crescer. Quem estiver bem preparado e estruturado vai andar rápido no primeiro pelotão.
Foi adiado para terça-feira, 14 de abril, o julgamento da Ação Penal n. 42154-89.2009.6.26.0000 – Classe 4ª, na qual são réus Leandro Aparecido Polarini, Andrea Bezerra da Silva, João Silveira Neto, Moacir Perira e Paulo Sergio Lima Olímpio que aconteceria nesta quinta-feira, 9 de abril de 2015, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
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