Justiça ouve ex-prefeito no dia 15 de abril

Onivaldo Batista, de Dolcinópolis, será ouvido pra explicar contratações de servidores sem concurso

Publicado por Ethos Redação Fernandópolis  

A Justiça de Estrela D’Oeste, na região de Fernandópolis, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2015, às 14:45 horas, em ação de improbidade administrativa que envolve o ex-prefeito de Dolcinópolis, Onivaldo Batista.

A juíza Marina Bellotti, em decisão recente, por fim, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação deferiu uma liminar postulada para o determinar que o Município de Dolcinópolis, no prazo de 48 horas, promovesse o afastamento dos servidores ocupantes cargos assessor da área de computação, assessor da área de assistência social, assessor da recepção do ambulatório, assessor da área da saúde, assessor do gabinete, assessor de serviços gerais, assessor do projeto educando, assessor do setor de construção, assessor do departamento de esporte e turismo, assessor do setor de fiscalização do ISS e Postura, assessor do setor de higiene e faxina, assessor da creche, assessor da área de informática, assessor do programa escola da família, chefe do setor de limpeza pública, chefe da área de praças e jardins, chefe da produção da chácara municipal, chefe do setor de abastecimento e alimentação (se confunde com o cargo de chefe da área de nutrição e também porque estava sendo ocupado por funcionário que exercia serviço de faxina, o que revela sua desnecessidade), chefe do setor de construção (já que a atribuição é a de pedreiro), chefe do setor de limpeza pública, chefe do setor de vigilância de bens (pois se confunde com a função de vigilante, que é de natureza eminentemente de execução e não de chefia, direção ou assessoramento), assessor de turismo e assessor da área de psicologia, constantes do anexo II da Lei 1.164/2009 "Abstenha-se de realizar o pagamento de qualquer remuneração que não seja referente aos dias trabalhados até a data do afastamento e também em comissão", escreveu o magistrada

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