Todos os diagnósticos elaborados sobre a situação brasileira em regra contemplam a urgência de profundas reformas estruturais. Mas elas permanecem no setor da economia, da infraestrutura ou da política. É muito raro façam referência ao sistema de Justiça.
Por isso é alentador verificar que no artigo "Chegou a Hora", o ex-Presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO tenha mencionado a Justiça. Ele termina a sua realística visão sobre o panorama pátrio afirmando: "Resta, portanto, a Justiça. Que ela leve adiante a purga; que não se ponham obstáculos insuperáveis ao juiz, aos procuradores, aos delegados ou à mídia. Que tenham a ousadia de chegar até aos mais altos hierarcas, desde que efetivamente culpados. Que o STF não deslustre sua tradição recente... Não deixemos a Justiça só!".
A extrema judicialização da vida brasileira trouxe todos os assuntos à apreciação de um juiz. Isso é bom? Seria, se o equipamento da Justiça tivesse condições de dar respostas com a urgência requerida. Mas ele está atravancado, emperrado, submete-se a um caótico sistema recursal e a um quadro complexo de quatro instâncias. São ao menos quatro os degraus que se deve percorrer até chegar a uma decisão definitiva. E esta, além de ser obstada e ter de reiniciar a qualquer tempo, pode terminar com resposta meramente processual.
Por isso é que a Reforma da Justiça é tão ou mais importante do que as demais. Um Judiciário aparelhado, apto a atender à demanda, seria um fator de correção da vida pública e da vida privada deste Brasil congestionado.
Esta era de abundância de direitos reclama protagonismo heroico de todos os agentes responsáveis pela efetividade da Justiça. Dentre eles, o Juiz é o mais angustiado: chamado a resolver, a solucionar, a dizer o direito aplicável. Todos os juízes brasileiros, não apenas o STF ou demais Tribunais Superiores, têm a missão indeclinável de sinalizar à população o que o constituinte - o verdadeiro soberano, aquele que pode tudo - exige de seus cidadãos. Ao fazer incidir a vontade concreta da lei sobre as hipóteses postas sob sua apreciação, o juiz brasileiro estará - além de definir com quem está a razão - a proferir uma lição ética, inafastável do direito. E é de moral que o Brasil está a necessitar nesta UTI de condutas desairosas em todos os ambientes.
*José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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