Em nota a imprensa nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de Jales, diante a divulgação de uma gravação onde o vereador André Ricardo Viotto, conhecido por Macetão, insinua que pessoas estariam envolvidas numa possível manipulação do sorteio para a escolha dos membros para a Comissão Processante, e que foi entregue ao Promotor de Justiça Horival Marques de Freitas Júnior,, da Comarca de Jales, alegou que "não houve nenhum esquema para fraudar sorteio dos vereadores que comporiam a Comissão Especial de Inquérito – CEI, que investigou irregularidades no "contrato emergencial do lixo" entre a Prefeitura de Jales e a Empresa Proposta Engenharia Ltda. Tal impossibilidade decorre do fato de que a composição da CEI, por força do Regimento Interno da Câmara, é definida pelos líderes partidários ou de blocos parlamentares, respeitada a proporcionalidade representativa. Portanto, nem sorteio houve muito menos fraude em sorteio".
Na mesma quarta-feira, o jornal Diário da Região de São José do Rio Preto, divulgou que o vereador de Jales André Ricardo Viotto (Macetão), foi acusado terça-feira (24) de tentar "negociar" a cassação da prefeita Nice Mistilides (PTB). A voz dele aparece em gravações entregues ao Ministério Público. Dois registros em áudio foram feitos pelo ex-secretário de Planejamento Aldo José Nunes de Sá a partir do seu aparelho celular.
O mandato da então prefeita Nice Mistilides foi cassado por nove vereadores com base nas investigações da CEI que gerou uma representação à Câmara de Jales onde foi exposto que a prefeita teria cometido infrações político administrativas . "Vocês não acreditam quando eu fiz o ‘esqueminha’ de eu e o Nishimoto sair naquela primeira comissão. Foi agora o mesmo ‘esqueminha’, agora no sorteio", disse Macetão na gravação feita pelo ex-secretário Aldo Nunes e divulgada pelo Diário da Região. E consta na gravação feita por Sá a seguinte fala dita por Macetão "Não é o mesmo ‘esqueminha’ do sorteio, cara. Vocês não sabem. Os caras sabem fazer isso, Aldo. Eles um...o Especiato é craque nessas coisas. Ele ensina toda vez, igual ontem o Rosalino ficou treinando a tarde inteira". De acordo com a gravação, o vereador do PSD se referiria a ex-prefeita como "mamãe". "Mas tudo é acordo. Igual eu falo para ‘mamãe’. ‘Mamãe’, eu sou o pomo de Aquiles, ou a senhora me agrada, ou eu não sei o que faço. O agradar que eu falo é ser parceiro, não é parceria".
O presidente do PT jalesense Luis Especiato disse que diante o lamentável episódio da gravação de conversa entre o vereador André Ricardo Vioto e o ex-secretário Aldo José Nunes de Sá, em que foi citado bem como o seu partido, esclarece que jamais conversou com "os referidos nesse episódio sobre qualquer assunto relacionado ao processo de cassação da prefeita Nice, muito menos ensinei ao vereador Rosalino a manipular o sorteio de vereadores para a Comissão Processante realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Jales, e ressalta ainda que "enquanto vereador não foi instalada nenhuma comissão e jamais participei de realização de sorteio algum, muito menos montando "esqueminha" para beneficiar ou prejudicar quem quer que seja, portanto afirmo que é mentira o que foi dito na gravação".
O sorteio ocorreu publicamente durante a sessão e foram convidados ex-vereadores para a retirada dos papéis com o nome dos partidos
Diz ainda Especiato que jamais tratou de cargos na administração municipal e que durante conversa telefônica com o prefeito Pedro Callado que o PT "estará apoiando todas as inicitivas do Executivo em favor de Jales" e que "não participaríamos do governo e muito menos indicaríamos pessoas do partido para assumir qualquer cargo na referida administração". Especiato disse que essa informação pode ser checada com o prefeito Callado que é "um homem sério e jamais faltará com a verdade".
Diante a repercussão da matéria, o petista Luis Especiato registrou junto a Polícia Civil um Boletim de Ocorrência solicitando a apuração dos fatos e a punição "dos eventuais responsáveis, bem como solicitarei ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal providências cabíveis, quanto ao decoro parlamentar do referido vereador", concluindo que "como cidadão jalesense reafirmo o meu compromisso com a nossa cidade, independentemente de quem esteja no poder, colocando-me a disposição para lutarmos juntos em prol de Jales e do seu povo
Câmara de Jales esclarece ainda que "quanto ao sorteio que definiu os vereadores que compuseram a Comissão Processante – CP, este se realizou dentro do estabelecido no Regimento Interno da Câmara e Decreto Lei 201/67, contando ainda com as seguintes precauções: e foram convidados cinco ex-vereadores que estavam nas galerias da Câmara, no dia da sessão camarária, para acompanhar o sorteio, além de este ser realizado à vista de todos os vereadores que circundaram a Mesa Diretora".
Diz ainda a nota do Legislativo que "as cédulas foram conferidas por todos, dobradas no ato, depositadas em recipiente fechado, de onde foram retiradas, após ser longamente agitado para misturá-las, pelos ex-vereadores e na vista de todos. Portanto, o ato não poderia ter sido ensaiado antes, nem controlado em seu resultado, tendo todo o processo de sorteio sido filmado e transmitido, ao vivo, pelo site da Câmara Municipal" salientando que "o resultado da composição da Comissão Processante - CP foi considerado frustrante pela maioria dos vereadores, visto que dentre os três membros componentes da CP, dois eram historicamente aliados da prefeita Nice e foram eleitos na chapa apoiada por ela (o próprio vereador André e o senhor Sérgio Nishimoto, que é do mesmo partido da ex-prefeita). Na oposição somente o DEM foi sorteado, fato este lamentado diante da boa sorte da ex-prefeita".
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As gravações sugerem que o Vereador André Ricardo Viotto buscou um benefício pessoal, por sua condição de presidente da Comissão Processante. As gravações sugerem que este não obteve êxito na sua tentativa e, o vereador André Ricardo Viotto, ao fazer uma investida intempestiva e irresponsável buscando vantagens pessoais junto ao Poder Executivo e divulgar informações que sabia serem falsas, ofendeu a ética e o decoro parlamentar e deverá responder por seus atos, também, civil e criminalmente, por calúnia e difamação" e encerra a nota afirmando que "os atos praticados pelo Vereador em questão em nada comprometem todo o trabalho realizado pela Câmara Municipal de Jales, que realizou a Sessão de Julgamento que resultou na cassação da ex-prefeita, baseado tão somente nos fatos apurados e que se mostraram ilegais. A contundência dos fatos ficou demonstrada na votação com nove votos pela cassação da prefeita, nenhum voto contrário e somente uma abstenção.
Durante a gravação, Macetão menciona a nomeação do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, como ministro das Cidades.
"Então, o Kassab vai assumir o Ministério das Cidades. Entendeu? É asfalto que ‘Ave Maria’. Todo asfalto sai de lá. Falei pra ela (Eunice): a senhora solta as coisas e depois, segura. ‘Mamãe’ chama o cara, dá para o ‘cara’. Eu falei: é (sic) quatro ‘voto’. Agora, se eu não for, a senhora vai ter um voto só: o Nishimoto vai ficar. (...) Entendeu? Eu falei pra ela. Ainda falei: quem sabe essa reunião, que vai acontecer em mais uma reunião do PT, eu pedi para não votar. Pra gente segurar, que não é o momento. Tô dando ideia pra não ter que dar vida para o ‘baixinho’. Não é o momento de dar vida para o ‘baixinho’", consta em trecho da gravação.
"Baixinho" seria o vice-prefeito Pedro Callado, que assumiu a prefeitura logo após o anúncio da cassação do mandato de Nice Mistilides.
Em contato com o prefeito Pedro Callado, o jornal Folha Noroeste indagou-o qual foi a sua participação do desenrolar da Comissão Especial de Inquérito " CEI do Lixo" e da Comissão Processante.
Pedro Callado foi enfático ao dizer que " Nenhuma. Não sou Vereador, nem fui um dos denunciantes. Justamente para evitar qualquer espécie de dúvida sequer compareci na Câmara Municipal de Jales durante o período para conversar ou visitar qualquer um dos vereadores ou dos funcionários A principal testemunha disso tudo é o vereador Sérgio Nishimoto".
Perguntado qual suas relações políticas e pessoais com o vereador Macetão, o prefeito Callado disse que são " relações normais de um cidadão com um dos vereadores da Câmara Municipal que o representa. Politicamente pertencemos a partidos diferentes, que, nas últimas eleições gerais ( presidente da república, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ) estiveram de lados opostos".
Sobre a citação feita por Macetão de "o doutor Pedro vai entrar, vai dar cargo para todos os vereadores. Vai indicar. Cada vereador vai ter dois. Então o PT vai ter quatro indicações", o prefeito Pedro Callado afirmou que "nunca ofereci cargo para quem quer seja, nem houve qualquer pedido nesse sentido por qualquer um dos vereadores. Os fatos falam por si, de modo que basta ver que, no lugar de contratação, estamos dispensando servidores não concursados. Os fatos é que confirmam as versões".
Indagado qual sua decisão e postura enquanto se apuram a denúncias Pedro Callado afirmou que "trabalhar normalmente porque é preciso devolver a autoestima para o nosso povo. É preciso abandonar projetos pessoais e focar o interesse maior, que é o interesse de JALES. Como exemplo, cito que, em menos de dez dias de trabalho, nos debruçamos sobre os documentos e estudamos o caso da desapropriação envolvendo uma propriedade da família Jalles, e, diante da documentação estudada, verificamos que a Prefeitura, desde 1995, já poderia ter outorgado as escrituras para mais da metade dos empreendedores instalados na parte de trás do Distrito Industrial II. Essa área já está registrada em nome da Prefeitura desde 1995. Por isso é que é possível, desde 1995, a outorga das escrituras para aqueles empresários. E há muito mais para fazer. É preciso trabalhar sem qualquer outra preocupação que não seja Jales. Quanto aos fatos lamentáveis focados nesta entrevista, o caso já se encontra com o Ministério Público e com a o Poder Judiciário, que saberão trazer a luz a verdade e punir os culpados, se houver.
"Trabalhar muito e ser lembrado como um prefeito honesto, honrado e que sempre se preocupou em respeitar todos e não apenas aqueles que pensam como ele", foi a resposta ao ser indagado quais as suas intenções futuras no cargo de prefeito.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (27/02), o vereador André Ricardo Viotto (Macetão) disse ter ficado "surpreendido com a divulgação de duvidosas gravações veiculadas em vários veículos de imprensa, envolvendo a minha pessoa e o ex-secretário de Planejamento Aldo José Nunes de Sá e que supostamente foi entregue ao Promotor de Justiça"
Diz ainda que "nunca, em qualquer tempo, de caráter formal ou informal, fui procurar outro vereador, para tratar de qualquer tema relacionado a assuntos referentes a como seria a votação de qualquer vereador e mesmo se ela poderia ser mudada, sempre, na condição de presidente da Comissão Processante procurei defender os interesses do povo jalesense, obedecendo os preceitos da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito", salientando que "conforme decisão do Fórum de Justiça da comarca de Jales, não está minimamente provado que a gravação telefônica é autêntica. Além de ser duvidosa, as falas veiculadas em nenhum momento mostram claramente qual o caráter da referida conversa e em que circunstâncias as mesmas foram feitas, além de serem nítidos os cortes e edições
"Por último, diz Macetão, e de se estranhar que tal gravação não tenha sido apresentada de forma tempestiva, ou em momento apropriado, durante o período de realização da Comissão Processante. Deve-se frisar que a divulgação tem unicamente objetivo político, e que a mesma foi utilizada como medida de chantagem para que meu voto fosse favorável a permanência da então prefeita Eunice Mistilides Silva, fato este informado a alguns vereadores, durante a realização da sessão de cassação; Fica claro que ocorre uma tentativa desesperada e irresponsável de se conseguir voltar ao poder, sem se importar com as consequências e o que as mesmas podem ocasionar. A falta de fundamentos legais jurídicos, e a incompetência administrativa por parte dos aliados da ex-prefeita Eunice Mistilides Silva, fazem com que atos deste tipo sejam recorrentes, principalmente pelo ex-secretário Sr. Aldo José Nunes de Sá, que em 10 de outubro de 2014 protocolou representação semelhante na Câmara Municipal de Jales, contra outro vereador, que após analisada foi constatado que a mesma se tratava de uma farsa, promovida pelo ex-secretário e os seguidores da então prefeita; Assim, afirmo minha confiança no trabalho da Câmara Municipal, do Ministério Público e da Justiça. Esclareço que tomarei as medidas judiciais cabíveis para que a verdade permaneça soberana e que os autores destas gravações inverídicas, ilícitas de cunho informal sejam devidamente responsabilizados. Reafirmo meu compromisso com o povo jalesense na busca de melhorias para nossa população em geral, continuando minha luta por uma cidade melhor para todos".
O vereador Luiz Fernando Rosalino (PT) foi contato via telefone celular mas não retornou a ligação.
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