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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Justiça autoriza São Paulo a não exigir exame toxicológico para motoristas profissionais

 

Estado obteve autorização prévia da Justiça para não implantar norma federal que impõe teste nas categorias C, D e E
A Justiça Federal autorizou o Estado de São Paulo a não exigir o exame toxicológico para renovação ou obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais. Resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a realização do teste em todo o país a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro de 2016.
A pedido do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com uma ação na Justiça contra a medida e conseguiu autorização prévia (tutela antecipada) para não condicionar a concessão da CNH ao teste. O processo continua em curso na Justiça Federal - 9ª Vara Cível da Capital de São Paulo.
“Todo dia fazem leis, criam normas para onerar o povo. No passado foi aquele kit de primeiros socorros. Todo mundo gastou um dinheirão e ele depois foi dispensado. Depois era para trocar o extintor. Agora inventaram que tem que fazer um exame toxicológico. É um exame inútil. As entidades médicas e de segurança no tráfego dizem que não tem nenhum sentido”, afirmou o governador Geraldo Alckmin (o áudio pode ser acessado neste link http://bit.ly/1YPf9F6) nesta quarta-feira, 30, durante entrega de casas em Sorocaba
“Só no Estado são mais de 4 milhões de motoristas. São trabalhadores, motoristas de caminhão, de ônibus, de van, de carreta, que teriam fazer esse exame”, completou.
A comunidade médica e profissionais de trânsito de todo país são contrários à medida. Entre as críticas mais recorrentes está o tipo de exame. Para os especialistas, a exigência é discriminatória, inconstitucional, viola a ética médica e não há evidências científicas que comprovem sua eficácia para a segurança no trânsito. Além disso, o teste tem alto custo (cerca de 100 dólares) e não é feito por nenhum laboratório brasileiro. Hoje, as amostras são enviadas para análise no exterior.
A legislação federal prevê que o exame seja feito mediante a coleta de cabelo, pelo ou unhas com o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção no momento de renovar ou obter a habilitação. O resultado precisa dar negativo para os três meses anteriores ao teste.
O resultado negativo, no entanto, não significa dizer que o cidadão não fará uso de drogas posteriormente, já com a CNH renovada, e conduzirá veículo sob efeito dessas substâncias. Além disso, conforme alerta da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o motorista pode, por exemplo, burlar o teste ao deixar de usar drogas no período que é coberto pela janela de detecção (90 dias retroativos).
“Seria mais eficiente um exame realizado na própria via, o que comprovaria que o condutor realmente dirige sob efeito de drogas”, afirma Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP.
“O exame tem brechas e tornará o processo de habilitação mais demorado, uma vez que a coleta será encaminhada para o exterior e posteriormente ainda deverá ser avaliada por um médico. O teste também não tem como aferir se o motorista utilizou a droga enquanto dirigia ou se fez uso em um momento particular, fora da condução de veículos. Impedir que um motorista profissional que depende da habilitação para trabalhar renove o documento pela interpretação de um exame falso positivo poderá resultar em demandas judiciais tanto para o Estado quanto para os médicos”, ressalta Annenberg.
É importante frisar que a realização do exame e a identificação de substâncias psicoativas não constitui por si a inaptidão do motorista à renovação ou à habilitação nas categorias C, D e E. O cidadão pode ter utilizado medicamentos que tenham em sua composição algum elemento detectado pelo exame, por exemplo. Por esta razão, a quantidade e a duração do uso identificadas no exame deverão ser submetidas à avaliação de um médico credenciado pelo Detran.SP, que emitirá um laudo final de aptidão do candidato.
Classe médica não foi ouvida
Na elaboração dessa exigência, não foram consultadas as entidades médicas, nem mesmo a Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as entidades que são contrárias à obrigatoriedade do exame toxicológico estão: Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx), Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF), Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Conselho Regional de Biomedicina, Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Departamento de Análises clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), além do próprio Ministério da Saúde.
"A principal crítica à obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas volta-se ao fato de a obrigação não encontrar paralelo em qualquer outro país como forma de política pública direcionada à redução de mortes no trânsito. De fato, não há qualquer evidência científica de que a obrigatoriedade da realização desse exame durante o processo de habilitação ou de renovação tenha algum impacto positivo na redução de lesões e mortes no trânsito", ressalta o presidente da Abramet, Dr. José Heverardo da Costa Montal.
Profissionais da área médica fazem ainda outro alerta: por meio do exame de larga janela de detecção feito a partir do cabelo não é possível determinar com exatidão quando o indivíduo fez uso de droga, mas apenas estimar esse tempo.
Vale ressaltar que nenhum dos 185 países signatários da Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir pela metade o número de acidentes e mortes no trânsito, realiza exames em cabelo, pelo ou unha dos motoristas.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Salário Mínimo será de 880 reais em 2016

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.
O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.
Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário-mínimo. “Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Mortes nas rodovias estaduais durante o Natal caem em 20%

A Operação Natal, realizada nas rodovias paulistas durante os dias 24 e 27 deste mês, reduziu em 20% o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito. A ação é coordenada pelo Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) da Polícia Militar.
Na comparação com o mesmo feriado de 2014, foram quatro mortes a menos. Este ano, houve 16 vítimas fatais contra 20 do ano anterior, em que o feriado caiu numa quinta-feira.
Ao todo, foram aplicadas 14.996 autuações, sendo 2.997 por não utilizar cinto de segurança ou equipamento de proteção para crianças (como a cadeirinha, por exemplo) e 1.575 por ultrapassagens em local proibido. A fiscalização é feita com intuito de preservar a vida dos próprios motoristas e passageiros.
A PM retirou de circulação 374 veículos irregulares ou que transitavam sem condições de segurança. Onze motoristas foram presos em flagrante por dirigirem embriagados, sendo que 460 foram notificados por dirigir sob efeito de álcool.
Para evitar acidentes, a PM autuou 22 mil veículos por excesso de velocidade - o que pode colocar em risco a vida de motoristas e pedestres. Por fim, 1.913 documentos diversos foram apreendidos.
Combate ao crime: 37 detidos
Além da prevenção, os patrulheiros também atuam no âmbito criminal. Foram presos em flagrante 32 pessoas por diversos crimes, além de cinco foragidos da Justiça, que foram detidos e reconduzidos ao sistema prisional.
Os policiais recuperaram 17 veículos roubados ou furtados e apreenderam 120 quilos de maconha. Neste ano, apenas a Polícia Militar Rodoviária já apreendeu 82 toneladas do entorpecente - 128% a mais do que em todo ano de 2014 (36 t).
 

948 rádios AMs poderão mudar para FM em 2016

 

O Ministério das Comunicações definiu, neste ano, os valores que as rádios terão de pagar para fazer a migração de faixa
 
Em 2016, um total de 948 rádios de todo o Brasil já poderão sair do AM e começar a transmitir sua programação no FM. A migração de faixa foi autorizada por um decreto presidencial. Com a mudança, as emissoras poderão modernizar a estrutura de transmissão e ampliar seu alcance.
O processo de migração das rádios AM para a faixa de FM teve um grande avanço, neste ano de 2015, com a definição dos valores que cada emissora terá de pagar para fazer a mudança. 
Os valores variam de R$ 8,4 mil até R$ 4,4 milhões. A tabela elaborada pelo Ministério das Comunicações (MC) foi feita com base em critérios como índices econômicos, sociais e população do município em que a rádio está localizada, além do alcance. Para fazer a alteração, os radiodifusores terão de arcar com os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal.
Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM em todo o Brasil, sendo divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional. Ao todo, 1.385 pediram para mudar de faixa: 948 rádios já poderão fazer a migração em 2016, mas 437 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço, que vai ocorrer com a digitalização da TV no País.
Modernização
A migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores brasileiros. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão de sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Comunicações

Primeira vacina contra a dengue tem registro aprovado

Anvisa

Governo vai avaliar a possibilidade de incorporar o produto ao sistema público de imunizações



Foto: Pref.Nova Lima/MGA vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue
A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue


O registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Trata-se da “Dengvaxia”, da empresa francesa Sanofi Pasteur. A aprovação do registro está presente em resolução da Anvisa publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
A Dengvaxia® - vacina dengue 1, 2, 3 e 4 (recombinante, atenuada) foi registrada como produto biológico novo, de acordo com a Resolução - RDC nº 55, de 16 de dezembro de 2010. O registro permite que a vacina seja utilizada no combate à dengue. Vale destacar que a vacina não protege contra os vírus Chikungunya e Zika.
A decisão anunciada hoje não significa que o produto já está disponível no mercado. Ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo, informa a Agência Brasil.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ainda vai avaliar a possibilidade de agregar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário do ingresso da vacina ao Sistema Único de Saúde.
O medicamento deve começar a ser vendido no País no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.
Eficácia
Segundo o Ministério da Saúde, a vacina apresentou uma eficácia global contra dengue confirmada contra qualquer sorotipo da dengue de 65,6% na população acima de nove anos de idade. A eficácia nessa população foi de 58,4% contra o sorotipo 1, 47,1% contra o sorotipo 2, 73,6% contra o sorotipo 3 e de 83,2% contra o sorotipo 4.
Se for considerada a forma da dengue que leva à hospitalização, a eficácia verificada da vacina foi de 80,8%. Há, portanto, uma proteção maior para casos de dengue considerados mais severos, que levam à internação dos pacientes.
O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses. De acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas. “A vacina tem eficácia a partir da primeira dose, protegendo em torno de 70% dos imunizados.  A necessidade das outras doses vem porque a proteção vai caindo com o tempo, ou seja, não se mantém sem as outras duas. A proteção só se mantém por muitos anos quando se tomam as três doses”, explicou Sheila.
No começo deste mês, o México foi o primeiro país a registrar a vacina contra a dengue da Sanofi, que é, por enquanto, a única registrada no mundo. Em seguida o produto teve liberação nas Filipinas. O Brasil é o terceiro país a ter o registro do imunizante. O desenvolvimento clínico do produto envolveu mais de 20 estudos, e mais de 40 mil participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, em 15 países.
Validação
Para validar a vacina, a primeira contra a dengue registrada no Brasil, a Anvisa observou a comprovação da qualidade, segurança e eficácia do produto, além da certificação de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e as respectivas autorizações sanitárias para o funcionamento da empresa fabricante. A análise de todos esses dados foi pautada na relação entre benefício e risco da vacina.
O dossiê de registro foi submetido pela empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda em 31/03/2015, sendo priorizada a análise pela Anvisa  em 27/04/2015. A avaliação do dossiê de registro foi realizada dentro dos padrões estabelecidos pela Anvisa e por organismos internacionais de interesse na área, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o International Vaccine Institute (DVI). O assunto foi tratado com a maior brevidade possível, sendo mantidas todas as etapas necessárias e essenciais para a comprovação da sua qualidade, segurança e eficácia.
A vacina contra dengue produzida pela Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. foi aprovada para a seguinte indicação terapêutica: prevenção da dengue causada pelos sorotipos 1, 2, 3 e 4 em indivíduos dos 9 aos 45 anos de idade e que moram em áreas endêmicas. 
Até agora, não há dados suficientes para a comprovação da segurança de uso da vacina em indivíduos  menores de 9 anos de idade, principalmente na faixa etária de 2 a 5 anos, bem como para os brasileiros maiores que 45 anos. O esquema de vacinação aprovado foi o intervalo de seis meses entre as doses.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil, Ministério da Saúde e doDiário Oficial da União

AS PORTAS DO AMANHÃ

GAUDÊNCIO TORQUATO
 
            A maneira como os atores políticos jogam suas cartas no tabuleiro define o estilo de governar, podendo empurrar o País para a frente ou para trás. No caso brasileiro, o estilo é de ataque recíproco, que caracteriza o jogo de soma zero. É o que estamos assistindo. De um lado, as forças oposicionistas procuram jogar sobre o governo Dilma os desacertos da economia e as perdas sociais. De outro, as forças situacionistas, mesmo dispersas e diminuídas, tentam segurar a presidente na cadeira do Planalto. A briga de foice no escuro correrá até os idos de outubro de 2018.
Os contendores, em intenso conflito, procuram assumir o controle das ações de forma a ganhar os torneios (decisões do STF, julgamentos no TCU, votações parlamentares, escapadas da Operação Lava Jato) a qualquer custo. Há, porém, um modo diferente e oposto de fazer política: é a ação plural e proativa, voltada para a criação de recursos. Nesse caso, os participantes se esforçariam para melhorar os vetores da administração, buscando benefícios oriundos da educação, da cultura ou da pesquisa técnico-científica nos mais variados campos. Os países que avançam mais rapidamente são os que optam por esse modelo. A história da ciência do planejamento registra dois exemplos clássi­cos para denotar visões opostas: o caso de Hitler, na 2Guerra, típico da disputa por tirar recursos de outros para redistribuí-los (jogo de soma zero), e o do Japão pós-guerra, caso notável de estilo superior de criação de recursos e oportunidades.
Não é o caso do Brasil, onde a integração de forças suprapartidárias para superar a crise se torna a cada dia mais difícil, para não dizer impossível. Infelizmente, entre nós, o que se vê é uma feroz queda de braço, um jogo de perde-ganha. E pelas escaramuças a que já começa­mos a assistir, ultimamente, o jogo de soma zero deverá ganhar status oficial no tabuleiro eleitoral de 2016 e 2018. Para escapar dessa perspectiva, impõe-se aos contendores o dever de avaliar os altos interesses da Nação, e não se deixar levar pelas baixas correntes que deságuam no oceano da mediocridade. O Brasil carece sair do ramerrão inócuo. Mas essa saída, pelo que se infere, só será possível após a tormenta da Operação Lava Jato e quando a economia der sinais de que está melhorando a vida das pessoas.
Depois disso, o que pode ser feito? Primeiro, substituir a guerra entre forças de oposição e situação por uma ação plena e rica de propósitos comuns. Há de se considerar que o país precisa fechar o ciclo da redemocratização iniciado em 1984 e abrir uma nova era. A bandeira desse novo marco poderia ser este: democratizar a democracia, dar vazão ao esforço, que algumas nações já vêm empreendendo, para expandir a participação social no processo deci­sório, por meio de núcleos e entidades, visando a aumentar a inclu­são social, melhorar as condições do trabalho, qualificar as políticas públicas, proteger o meio ambiente e os direitos humanos e evitar as pandemias (a cada temporada de verão, o país padece de uma epidemia, bastando ver a onda de microcefalia que se espraia). A estratégia tem como lume o incremento da democracia participativa. Nessa esteira, emerge outro eixo, a busca de um projeto amplo para o País, consoante com o nosso estágio civilizatório. Pro­gramas dispersos, canhestros, para atender a conveniências eleitorei­ras, serão substituídos por planos essenciais, integradores de necessi­dades geográficas, sociais e econômicas. No lugar de obras grandiosas ou projetos com viés de marketing - PACs, Bolsas Famílias, Minhas Casas, Minhas Vidas -, é necessário aperfeiçoar a estrutura de amparo social, melhorar o que existe.
Outra vertente deve contemplar a via partidária, fon­te permanente de mazelas. Os dutos das 33  legendas estão entupidos. Os costumes, viciados. As práticas, carcomidas. Na esfera política, sofremos de uma dupla patologia: o aumento dramático da desmotivação e do abstencionismo e a sensa­ção generalizada de que os cidadãos são cada vez menos representados. Daí a baixa credibilidade dos políticos. Urge revitalizar os partidos, dando-lhes substância. O Brasil pós-Lava Jato não suporta continuar com a prostituição partidária. 
Outra frente está na relação entre os Poderes. Veja-se o Judiciário, por exemplo. Está determinando o modus operandi da política. O mesmo se pode dizer do Executivo, que alicia, com verbas e favores, apoios políticos. Não é possível mais convivermos com a invasão de um poder sobre o terreno de outro. Os vácuos preci­sam ser preenchidos. A área infraconstitucional está esburacada, oca­sionando intervenções do Poder Judiciário (que não apenas interpreta os vazios constitucionais, mas fabrica ritos). A judicialização da política há de merecer um basta. Os ditames da harmonia e independência dos Poderes care­cem sair do papel. Quanto ao presidencialismo, urge também atenuar seus super-poderes. A adoção do Orçamento impositivo, pelo qual os recursos alocados pelo Parlamento serão usados nos fins desti­nados, sem manobras do Executivo, será uma das formas de equilíbrio de forças.
Por fim, a composição das altas Cortes está a exigir nova abordagem.  A nomeação de ministros para o STF, por exemplo, poderia imitar a liturgia da escolha em listas trí­plices ou sêxtuplas organizadas por entidades. O fato é que nenhuma dúvida deve pairar sobre os atos da Corte Suprema. Sem a arrumação dos eixos institucionais, o País abrirá as portas do futuro com as chaves do passado. E ficaria patinando no mesmo lugar. 
Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Visita do Papai e Mamãe Noel conclui Semana Natalina da Santa Casa de Votuporanga

Eles passaram pela Pediatria, ala José Delgado e Pronto Socorro, entregando brinquedos para as crianças



Música instrumental, coral e entrega de presentes foram as atividades que proporcionaram um diferencial no atendimento dos pacientes internados na Santa Casa de Votuporanga nos últimos dias. O Hospital concluiu nessa quarta-feira, dia 23, a Semana Natalina com a presença do Papai e Mamãe Noel, que passaram pela Pediatria, ala José Delgado e Pronto Socorro, entregando brinquedos para as crianças.
O pequeno Raj, de 5 anos, ficou emocionado com a presença do Papai e Mamãe Noel. “Achei muito bonito, gostei bastante da vinda deles. Espero todos os anos e fiquei feliz dele me visitar no Hospital”. O pai, Reginaldo Almeida, cita que o sorriso no rosto do filho foi instantâneo. “É uma surpresa muito grande, ele se alegrou no momento que eles apareceram. Agradecemos a Instituição por essa ação, é importante para os pacientes, principalmente, para as crianças.”
A Semana Natalina é coordenada pelo Grupo de Humanização e tem como meta promover a humanização em todos os setores, melhorando a qualidade do atendimento e o acolhimento dos pacientes. “O evento já é tradicional e tem o objetivo de comemorar essa data festiva que é o Natal, levando a
alegria por meio das atrações e beneficiando, principalmente, o
paciente, que se encontra em um ambiente mais feliz e tem o espírito da data despertado, podendo melhorar até mesmo o seu quadro clínico”, explica a psicóloga e coordenadora do Grupo de Humanização, Patrícia Angeloni.
O provedor da Santa Casa de Votuporanga, Luiz Fernando Góes Liévana - Torrinha, ressalta sobre o evento. “O Hospital preza pela humanização em todos os setores, para oferecer um atendimento cada vez melhor para os pacientes das 53 cidades de abrangência. Dessa forma, sabemos que uma programação voltada ao Natal é importante para esse processo. Felizmente
conseguimos mais uma vez promover a Semana Natalina e agradecemos todos que tornaram a ação possível, por meio de doações materiais e do trabalho voluntário.”
A programação de 2015 contou com a apresentação musical dos
colaboradores Valéria, Massau e Renato, o músico Tesourinha e o Coral Zacarias Fernandes, da Igreja Presbiteriana de Votuporanga. Todas as atrações passaram pelo Hospital, para abranger também os pacientes que não podiam se locomover.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Lazer da terceira idade de Urânia nos Termas dos Laranjas









Cras (Centro de Referência da Assistência Social) com o
total apoio da Prefeitura Municipal de Urânia realizou uma excursão com o grupo da Melhor Idade, participantes do vôlei e bordado do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).
Esse passeio destinou-se ao Termas dos Laranjais na cidade
de Olímpia-SP, nesta quarta-feira dia 16 de dezembro com 48 participantes da 3ª idade.
Contudo a equipe do CRAS agradece a todos os profissionais
envolvidos para essa realização também os Beneficiários que participaram dos Grupos e Cursos oferecidos no ano de 2015
Encerramos o ano com a imensa satisfação de estar
idealizando projetos existenciais como este, com a dedicação de conquistarmos sorrisos em diferentes faces a cada dia.(texto CRAS de Urânia)

Sobre o cumprimento da determinação judicial e o pagamento aos colaboradores da Santa Casa

O Hospital de Ensino Santa Casa de Fernandópolis vem a público informar
que, na última segunda-feira, dia 21, fomos oficiados da decisão do juiz do
trabalho, Exmo. Sr. Rodrigo Fernando Sanitá, em favor dos colaboradores
assistidos pelo Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços
de Saúde de São José do Rio Preto, obrigando-nos a reverter imediatamente
todo o valor existente em caixa, e os que vierem a ser repassados à
entidade até que se atinja a importância de R$ 3,2 milhões, para o
pagamento dos valores em atrasos referente apenas aos assistidos por tal
representação sindical.

Como é sabido por todos, uma Santa Casa de Misericórdia precisa honrar os
pagamentos aos colaboradores, médicos e fornecedores. Hoje os médicos desta
entidade recebem apenas parcialmente devido à falta de recursos e a decisão
torna a situação mais crítica.

Na tarde desta quarta-feira, dia 23, representantes do referido Sindicato,
colaboradores, membros da administração e advogados de ambas as partes
participaram de uma reunião, na qual foi informado que o repasse do SUS
(utilizado para o pagamento da folha) tem previsão para ser deposito em
nossas contas apenas no dia 29 deste mês, data em que os salários dos
colaboradores serão pagos integralmente.

Diante desta exposição, o Sindicato decidiu por manter o cumprimento da
determinação judicial, de reverter todo o saldo exclusivamente para os
colaboradores por ele assistidos, em detrimento de uma melhor divisão entre
todos os credores da Santa Casa.

Diante do exposto, e na iminência de fecharmos as portas de nossa Santa
Casa, resta-nos continuar lutando pela nossa população, que tanto necessita
de nosso atendimento, e atuando judicialmente no interesse de também
honrar, mesmo que parcialmente, os compromissos assumidos junto aos
médicos, fornecedores e colaboradores que não fazem parte deste referido
sindicato, que também são imensa importância para a continuidade do serviço
hospitalar.

Assim, que Nossa Senhora da Misericórdia nos ajude!

*SANDRA REGINA DE GODOY*
Provedora

MPF em Jales cobra medidas de seis municípios da região para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti

 
Fernandópolis, Populina, Rubinéia, Palmeira D'Oeste, Três Fronteiras e Aspásia estão com número de criadouros do mosquito no limite ou acima do recomendado pelo
Ministério da Saúde
O Ministério Público Federal em Jales cobrou explicações das Prefeituras de Fernandópolis, Populina, Rubinéia, Palmeira D'Oeste, Três Fronteiras e Aspásia sobre quais medidas estão tomando para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti. Além de casos de dengue confirmados, os seis municípios estão com o número de focos do mosquito no limite ou acima do estabelecido pelo Ministério da Saúde, gerando risco
de novos casos da doença, além de manifestações de Zika vírus ou febre Chikungunya.
Conforme informação da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), as cidades oficiadas pelo MPF alcançaram Índices de Breteau (IB) acima de 1,0, que é o estabelecido pelo Ministério da Saúde. O IB é um indicador que expressa a relação de focos do Aedes aegypti para cada 100 imóveis pesquisados. Ele indica a distribuição do mosquito na área trabalhada e quais os criadouros, podendo ser usado para direcionar as atividades do controle da infestação.
O pedido de explicações enviado pelo procurador da República José Rubens Plates aos seis municípios faz parte do inquérito civil público instaurado em março pelo MPF para acompanhar as ações de prevenção e combate à dengue implementadas pelas 40 cidades da Subseção Judiciária de Jales. Os dados levantados até o momento, após resposta dos municípios aos questionamentos da Procuradoria, mostram um elevado
crescimento dos casos de dengue em 2015.
A Subseção Judiciária de Jales é formada pelos municípios de Aparecida D´Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D´Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D´Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D´Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D´Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.

SUPREMO INTERPRETA OU DITA A POLÍTICA?

GAUDÊNCIO TORQUATO
      
O Supremo Tribunal Federal acaba de ditar como se deve fazer a política no Brasil. Como fez isso? Interpretando a letra da lei e a norma constitucional e, assim, derrubando um rito que a Câmara dos Deputados havia arrumado para tratar do impeachment presidencial. Decidiu que o voto para instalação da Comissão Especial para análise da questão na Câmara deve ser aberto (isso não diz respeito ao regimento interno?) e que o Senado também deve votar pela acessibilidade do processo, entre outras decisões. Em 1992/Collor, não houve votação sobre admissibilidade. Juristas ficaram escandalizados com os votos de alguns ministros, sobrando a impressão de que o Judiciário passou a ditar regras aos representantes da soberania popular. Por que isso ocorre?
           Porque já não se faz política como antigamente. Há um bom tempo, a política presta exame no vestibular das cortes judiciais e, só após aprovação de juízes, passa a ser desenvolvida. Entra, assim, com um pé mais baixo na Tríade dos Poderes arquitetada por Montesquieu em 1748. Nunca como nos últimos tempos, a política foi tão objeto de contestação, dando origem ao que se convencionou chamar de “judicialização”. A verdade é que a democracia cada vez mais recebe aulas do Poder Judiciário. A tendência de maior participação dos tribunais em ações legislativas e executivas decorre da “judicialização” das próprias relações sociais, fenômeno que se expressa de maneira intensa em democracias incipientes.
           Ante a avalanche de recursos que batem às portas da nossa mais Alta Corte, emerge a questão: o STF deve entrar no terreno legislativo ou só informar às Casas congressuais sobre suas omissões? A Alta Corte, lembre-se, só age quando acionada. Sua missão precí­pua é dicere lex, como ensina Bacon, interpretar a Constituição, ante a falta de clareza ou inexistência de leis que detalhem os assuntos de inte­resse social. Mas é possível enxergar uma dose de exagero por parte dos magistrados. De uma atitude cautelosa no passado, quando apenas comunicavam ao Par­lamento a ausência de normas, passaram a entrar fundo na esfera da política, fomentando  desconforto na representação parlamentar. Sob o empuxo de demandas da sociedade, capitaneadas por organizações, o STF toma decisões de impacto, sem se incomodar com constantes críticas de que invade o território legislativo. Veja-se esse recurso do PC do B contra o pedido de impeachment da presidente Dilma. A questão mais aguda desses últimos tempos – o impeachment da presidente - caminhará após o Judiciário apitar o início do jogo. Tem sentido? Em termos. Não pode, por exemplo, mudar a liturgia já conhecida. Deve apenas aclarar questões.
           Acionado para se manifestar no caso do impeachment, o STF, por meio do ministro Edson Fachin, procurou fazer uma leitura da legislação de 1950, relativa à questão, à luz da CF de 1988. Ele fez sua leitura. Que se imaginava adequada, até porque obedeceu ao rito de 1992, por ocasião do impeachment de Collor. A maioria dos ministros derrubou, porém, suas teses. E os ânimos se acirraram, até na sala da própria corte. Ouça-se o protesto do ministro Gilmar Mendes, reconhecendo o casuísmo:  “Assumamos que nós estamos fazendo uma manipulação do processo, para efeito ad doc. Para interferir no processo. Mas vamos dar a cara a tapa, vamos assumir que estamos fazendo isso com endereço certo. Estamos tomando uma decisão casuística." ). Será que o STF está se excedendo em sua missão.
           O fato é que o país passou a se abrigar em uma nova arquitetura de cunho jurídico-política. Nos últimos anos, o Poder Executivo começou a inundar os canais da Justiça com a finalidade de ampliar e garantir de­cisões. O Legislativo, por sua vez, com sua planilha de Comissões de In­quérito, energiza a luta política, tendo quase sempre como foco o Poder Executivo. Já o Ministério Público, em sua missão de defesa da sociedade, flagra ilícitos de toda ordem, enca­minhando farta pauta de conflitos ao Judiciário. Partidos políticos e entidades recorrem às Cortes em defesa de suas posições, não raro recorrendo a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs).
           O fio que con­duz ao novelo da “política judicializada” está na interpretação de direitos institucionalizados. Não se trata mais de definir o direito de cada indivíduo, mas de interpretar e mensurar seus limites. A CF de 88 é o pano de fundo desse contencioso. A “Constituição Cidadã” escancarou o portão das demandas de classes e grupos. Definiu direitos,  mas deixou sua regulamentação em aberto. E, ao final, o Judiciário é convocado para interpretar a letra constitucional. Ao decidir se os Poderes Executivo e Legislativo, partidos e outras  instâncias agem de acordo com a Constituição, o Supremo acaba definindo o modus operandi da vida política nacional. 
           Lembre-se que, no princípio do Estado moderno, o Judiciário era mero executor de leis. Montesquieu ponderava que juízes significavam a boca que pronun­cia as palavras da lei, entes que não podem aumentar ou enfraque­cer seu vigor. O tripé dos Poderes alinhava-se numa reta, embora o Legislativo tivesse maior projeção. Com o advento do Welfare State, o Executivo passou a intervir de maneira forte para expandir a rede de proteção social. E a legislar, fato hoje medido entre nós por medidas provisórias e leis que nascem nas ante-salas dos governantes. 
           Em suma, os textos legais, férteis e ambíguos, propiciam condições para a instala­ção de um processo de “judicialização” da vida social. O Legislativo dá mostras de fragilidade. O que faz é questionado e o que deixa de fazer é corrigido por outras áreas. Como o poder não admite vácuo, a Corte o tem preenchido com sua interpretação (alguns falam de legislação judicial) constitucional. O temor é de que os princípios da autonomia, harmonia e independência dos Poderes, sob sistemas políticos em fase de consolidação como o nosso, se tornem frouxos e frágeis. O STF, por exemplo, começa a ganhar adjetivos indecorosos nas ruas.
 
Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

Sindicato dos Fiscais Tributários reinaugura sede em Três Lagoas


A sede passou por uma reforma e revitalização
para atender melhor a categoria

Na noite desta terça-feira, 22, aconteceu a inauguração da revitalização da 6ª Delegacia de Três Lagoas do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul – Sindifiscal/MS. A solenidade contou com a presença de
membros da diretoria de Campo Grande, Três Lagoas, autoridades locais e filiados.
De acordo com o diretor presidente do Sindifiscal/MS, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, o momento é de agradecer. “Quero aqui parabenizar o delegado de Três Lagoas, João Aparecido de Almeida e o 1º vice - delegado, Rubens Izidorio, pelo trabalho desenvolvido e por conseguir cumprir, mesmocom as atribuições dos cargos, essa reforma em tempo recorde. Esse era um
pedido antigo para oferecer melhores condições aos nossos colegas de profissão”, finalizou.
O delegado de Três Lagoas, João Aparecido, enalteceu a revitalização e agradeceu o empenho de todos. “Hoje é dia de comemorarmos essa conquista para nossos amigos em nossa cidade, há tempo queríamos isso, e com muito esforço e dedicação de todos que aqui trabalham conquistamos. Obrigado”,
concluiu.
Após a solenidade aconteceu a festa de confraternização com todos os convidados e filiados do Sindifiscal/MS
.

FOLHAGERAL

da redação


Não existe


quem nunca tenha ouvido esta pergunta irônica: "Você compraria o carro usado de um político, confiando nas palavras dele?" Esta jóia do folclore político surgiu em 1960, na disputa presidencial dos Estados Unidos entre John Kennedy e Richard Nixon. Ambos se tornaram presidentes (Kennedy em 1961 e Nixon em 1969). E ambos se revelaram não confiáveis para vender carros usados.

A falta
de credibilidade dos políticos é geral. Certa vez, um político brasileiro quis dar uma prova rigorosa da sua credibilidade. Tinha que se comprometer por escrito, preto no branco. Nas eleições municipais de 2004, o candidato José Serra (PSDB) escreveu e registrou em cartório que, se fosse eleito prefeito da cidade de São Paulo, exerceria todo o mandato de quatro anos. Foi eleito e tomou posse. Mas deixou o cargo após 15 meses para concorrer a governador do Estado em 2006.

O tempo
passa mas os políticos não mudam seus costumes. Em janeiro de 2013, nesta cidade de Jales, três partidos políticos com maioria na Câmara Municipal (seis dos dez vereadores) resolveram fazer um acordo (foto) para composição da Mesa Diretora da casa no período legislativo que se iniciava (2013 a 2016). Compromisso para ser, de fato, obedecido.


O acordo (foto)
foi registrado em Ata da Reunião, em 01 de janeiro de 2013. Nove pessoas presentes assinaram seus nomes. Dirigentes partidários (3): Flá (presidente do DEM), Gibão (representante do PSB) e Cacaio (representante do PT). Vereadores do DEM (3): Gilberto Alexandre de Moraes (Gilbertão), Jesus Martins Batista (Jesus da Prefeitura) e Nivaldo Batista de Oliveira (Tikim). Vereador do PSB (1): Rivail Rodrigues Júnior (Júnior Rodrigues). Vereadores do PT (2): Pérola Maria Fonseca Cardoso e Luís Fernando Rosalino.

Os participantes
da reunião concordaram que os seis vereadores elegeriam com seus votos os futuros presidentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales, na seguinte ordem. Pérola Maria Fonseca Cardoso em 2013. Gilberto Alexandre de Moraes em 2014. Nivaldo Batista de Oliveira em 2015. Rivail Rodrigues Júnior em 2016.

O compromisso
foi honrado com os vereadores Pérola Maria, Gilberto Alexandre e Nivaldo Batista. Eles assumiram a presidência da Mesa Diretora nos respectivos anos e realizaram com prestígio suas atribuições. Porém, agora aconteceu uma recaída de credibilidade Realizou-se uma sina: o compromisso político foi desrespeitado. Não adiantou o vereador Rivail Rodrigues ter votado junto com os petistas contra o parecer prévio do TCESP que rejeitou as contas de 2012 do então prefeito petista Parini.

Na sessão
ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira (dia 14), os votos dos petistas Pérola Maria e Fernando Rosalino foram desviados e reelegeram o presidente Nivaldo Batista. Por conta disso, Rivail Rodrigues perdeu a sua vez registrada no acordo. Sem o apoio da escada (retirada pelos petistas), Rivail ficou dependurado, segurando na brocha. Lá do botequim da vila os analistas têm um nome pra isso.

Será
que o vereador Gilbertão e o DEM foram os responsáveis pela derrota de Rivail, segundo colocaram?

Dessa forma,
o vereador Nivaldo Batista de Oliveira (Tiquinho), do DEM, foi reeleito presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales para o exercício de 2016. O vereador Tiago Abra (SDD), ligado grupo do prefeito Callado, foi eleito vice-presidente.

Agora,
os eleitores do vereador Tiquinho entendem o motivo dele ter votado pela rejeição do parecer prévio do TCESP, que foi desfavorável à prestação de contas do então prefeito Parini e seu vice Clóvis Viola no exercício de 2012. Foi uma troca de favores para atropelar o acordo firmado em ata e contar com a retribuição da bancada petista, mesmo Tiquinho cravando no voto, o nome de Rivail Rodrigues para presidente da Mesa.

Nos bastidores
políticos, as conversas sobre a reeleição de Tiquinho, com os votos petistas de Pérola Cardoso e Luís Fernando Rosalino, são apimentadas com suspeitas de influências exercidas por muita gente extra-Câmara. Em política, tudo é possível. Dizem até que o fato foi programado, visando uma possível longa licença do prefeito. Faz sentido.

Dizem
que críticas do vereador Rivail Rodrigues à administração municipal não foram bem digeridas no Paço Municipal

Os analistas
políticos do botequim da vila opinam que, pelo andar da carruagem, o Legislativo jalesense poderá sofrer uma renovação inédita nas eleições municipais de 2016. Para começar, o vereador Gilberto Alexandre de Moraes (DEM) já se definiu e garante que não vai disputar reeleição. Ainda, mais: os eleitores estão de olhos abertos nos seus representantes na Casa do Povo. Eles sabem quem os representa muito pouco.

Numa
observação bem-humorada, futebol e política são excelentes em fornecer assuntos para bate-papos desintoxicantes. No futebol, o São Paulo anunciou esta semana a contratação do treinador argentino Edgardo Bauza, bicampeão da Copa Libertadores da América. Na política, Flá Prandi (DEM) e Pedro Callado (PSDB) andaram afinando as conversas com vistas nas eleições municipais de 2016.

A Prefeitura
notificou um grande número de proprietários de lotes sem construção para que mantenham a devida limpeza dos seus imóveis, sob pena de multa ao descumprimento. Curioso é que, pela notificação, proprietário deve enviar ao departamento competente da administração uma foto do terreno, comprovando a sua limpeza.

Na terça-feira,
dia 15, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso (agravo de instrumento) por votação unânime no caso da Facip 2013 que não se realizou, interposto por Eunice Mistilides Silva, Pedro Manoel Callado Moraes, João Nogueira, Adriano Lisboa Domênicis, Renato Luis de Lima Silva, Roberto Berto Timpurin, Douglas Eduardo Cruz Zilio, Angélica Colombo Boleta e Luis Fernando de Paula. Cabe recurso.


Natal de todos

Reginaldo Villazón
A universalidade das religiões e das concepções de Deus, muitas vezes desejada, é uma condição por enquanto inatingível. Por mais que as religiões se coloquem como fruto da mesma inspiração divina e pratiquem ações ecumênicas puras, cada religião tem sua história, sua cultura, sua doutrina. Embora muitos religiosos afirmem que o Deus de todas as religiões seja o mesmo – um ser supremo único – as concepções da divindade sustentadas pelas religiões revelam diferenças significativas de conciliação impossível.

Uma tese, muito aceita nas religiões, assegura que Deus criou o universo e tudo o que nele existe. Outra tese, bem considerada, retruca que Deus não criou nada. Ou seja: o universo e tudo o que nele existe é a manifestação do próprio Deus. São idéias muito diferentes. Isto mostra como é normal – necessário e positivo – que as pessoas se aglutinem em grupos religiosos e filosóficos distintos, conforme suas afinidades. O que não pode ser aceito é o afastamento das boas intenções e dos comportamentos sadios.

Assim, enquanto não alcança a universalidade, a humanidade aprende a se desvencilhar das intolerâncias e dos conflitos. Passa a dar valor à convivência respeitosa entre cristãos, muçulmanos, hinduístas e muitos outros. Mas a universalidade não é uma quimera. Jesus Cristo – cujo nascimento se comemora no dia 25 de dezembro – é um exemplo de que a universalidade existe. Basta prestar um pouco de atenção. Seus ideais elevados, seus ensinamentos singelos, seus atos de misericórdia transcenderam todas as barreiras.

Jesus Cristo era judeu de baixa categoria na sociedade judaica e não se conformava com a hipocrisia religiosa da elite judaica. Fazia muitas amizades, dentro e fora do círculo judaico. Belas passagens da sua história dão conta da sua universalidade. Em Cafarnaum, Jesus curou o servo de um centurião romano. A caminho de Jerusalém, Jesus curou dez leprosos, entre eles um samaritano. Na casa de Simão e André, Jesus curou a sogra de Simão e muitas pessoas enfermas de diversas doenças.

O líder pacifista indiano Mahatma Gandhi (1869 – 1948) tinha conhecimentos sobre Jesus Cristo e costumava citar seus ensinamentos. Ele disse a frase: "Se se perdessem todos os livros sagrados da humanidade e se salvasse o Sermão da Montanha, nada estaria perdido". É fácil entender a qualidade das idéias ali contidas. "Bem aventurados os pobres de espírito, os que choram, os mansos, os que têm fome de justiça, os misericordiosos, os limpos de coração, os pacificadores, os que sofrem perseguição".

O Natal é uma comemoração livre a todas as pessoas. É uma boa oportunidade de lembrar a singeleza do nascimento de Jesus. De refletir no domínio que Jesus provou ter sobre os males da vida. De reconhecer que Jesus sempre teve sua atenção voltada para bem de todos.

Ninguém, como ele, ensinou boas condutas de maneiras tão simples. "Não julgue, se você não deseja ser julgado. Perdoe, se você deseja ser perdoado. Trate os outros como você deseja ser tratado. Atire a pedra nos pecadores, se você nunca pecou".

Que o Mestre Jesus nos abençoe todos neste belíssimo Natal.

Sindicato faz doação à Santa Casa de Jales

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, também foi um dos colaboradores neste mês de dezembro para com a Santa Casa de Misericórdia contribuindo com a doação de R$ 6 mil, anúncio este feito pelo presidente José Luiz Francisco (foto) durante evento de confraternização do funcionalismo no Ginásio Municipal de Esportes Dr. Waldemar Lopes Ferraz, sábado, dia 12 de dezembro.

Na foto, o presidente do Sindicato José Luiz Francisco (d), momento em que anunciava a doação para a Santa Casa de Jales.

Palavras de Chico Xavier

 
Não existe sofrimento maior do que a dor de perder um filho... Não entendo os nossos irmãos que combatem esse tipo de intercâmbio com o mundo espiritual; eles se esquecem de que os que partiram também desejam contato... O médium, sem dúvida, pode, em certas circunstâncias, rastrear o espírito, mas, na maioria das vezes, é o espírito que vem a médium... O trabalho da Espiritualidade é intenso. Para que um filho desencarnado envie algumas palavras de conforto aos seus pais na Terra, muitos espíritos se mobilizam... Isto não é uma evocação. Não raro, são os próprios filhos desencarnados que atraem os seus pais aos centros espíritas; desejam dizer que não morreram, que continuam vivos na Outra Dimensão, que amam os que haverão de amá-los sempre... Digo-lhes que, como médium, essa tarefa das cartas de consolação aos familiares em desespero na Terra, foi o que sempre mais me gratificou...
Esta coluna tem o patrocínio e responsabilidade da "Associação Espírita "Chico Xavier" de Jales.

Editais de Proclamas

Rosimeire Ensides Tomazeli, Oficial Interina do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales, Estado de São Paulo. FAZ SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro.

ARISTOFANES OKIAMA e BEATRIZ GONÇALVES BATISTA. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 15 de junho de 1.991, auxiliar administrativo, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Carlos Okiama e de Josefina Alves dos Santos Patrocínio. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 26 de outubro de 1.994, vendedora, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Heder Lides Batista e de Maria José Gonçalves.

PAULO PEREIRA e MARLI ANTONIA SCAPOLAN. ELE, natural de Tanabi, deste Estado, nascido aos 30 de maio de 1.954, motorista, divorciado, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Izil Pereira e de Helena Maria Xavier Pereira. ELA, natural de Urânia, deste Estado, nascida aos 12 de junho de 1.960, funcionária pública estadual, divorciada, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Sebastião Scapolan e de Alcina Maria de Oliveira Scapolan.

YURI ANDRÉ VIOTO SILVA e SUMAIA ANDRÉA PÉRES. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 22 de fevereiro de 1.986, professor, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Jullius Caezar Silva e de Rosângela Aparecida Vioto Silva. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 21 de março de 1.983, vendedora, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Darci Péres e de Judite Jordelina da Silva Péres.

EDER PONTES JARDIM r JULIANA PEREIRA DE QUEIROZ. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 04 de maio de 1.984, motorista, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Edson Gonçalves Jardim e de Maria Eliete Felipe de Pontes Jardim. ELA, natural de Urânia, deste Estado, nascida aos 30 de maio de 1.985, doméstica, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Osvaldo Ribeiro de Queiroz e de Zenaide Pereira da Silva.

LUCIANO NEVES DA SILVA e ELIANA LIMA DE SOUZA. ELE, natural de Fernandópolis, deste Estado, nascido aos 13 de março de 1.983, operador de empilhadeira, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Jose Cicero da Silva e de Judith Neves da Silva. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 24 de maio de 1.987, do lar, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Dorival de Souza e de Irenita de Lima de Souza.

JOÃO CARLOS BIO TOSCHI e DULCILENE PASQUINI. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 30 de maio de 1.984, funcionário público estadual, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de João Toschi Neto e de Nivalda Antonia Bio Toschi. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 15 de janeiro de 1.976, bancária, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Fernando Pasquini e de Maria Limeira Pasquini

JUCELIO BRITO DA SILVA e CARLA DA SILVA. ELE, natural de Pontalinda, deste Estado, nascido aos 14 de dezembro de 1.978, pedreiro, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Osvaldo Brito da Silva e de Alda Nogueira da Silva. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 05 de agosto de 1.990, auxiliar educacional, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de José Carlos da Silva e de Marlene Faustino de Carvalho Silva.

WENDEL ARAUJO VENTURA e BRUNA CRISTINA DE CARVALHO BARBATO. ELE, natural de Iturama, Estado de Minas Gerais, nascido aos 06 de setembro de 1.993, técnico de celular, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Altamir Bento Ventura e de Rosa Helena Araujo Ventura. ELA, natural de Fernandópolis, deste Estado, nascida aos 14 de janeiro de 1.996, vendedora, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Leonardo Barbato e de Elaine Cristina de Carvalho Barbato.

ELIAS JORGE e MONISE ISAQUE. ELE, natural de Jales deste Estado, nascido aos 11 de abril de 1.988, engenheiro, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Antonio Custodio Jorge e de Ivanir Rocha de Almeida Jorge. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 14 de agosto de 1.988, auxiliar de escritório, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Ademir Antonio Gabriel Isaque e de Olinda de Fátima Silvestrini Isaque

MARCOS DE OLIVEIRA DEVECHI E MONIQUE NOGUEIRA DE ARAUJO. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 10 de dezembro de 1.969, motorista, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Benedito Devechi e de Deraci de Oliveira Devechi. ELA, natural de Américo de Campos, deste Estado, nascida aos 26 de setembro de 1.987, costureira, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Aparecido Roberto de Araujo e de Maria Helena Nogueira.

CARLOS PERINELLI e MARIA BALBINA MEIA DOS SANTOS. ELE, natural de Paranapuã, deste Estado, nascido aos 09 de abril de 1.986, operador de maquinas, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Eugênio Waldecir Perinelli e de Maura da Silva Perinelli. ELA, natural de Ubatã, deste Estado, nascida aos 31 de março de 1.979, cabeleireira, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Laureano Meia dos Santos.

FABIANO FERREIRA FRANÇA e ANA PAULA DEVECHI. ELE, natural de Santa Albertina, deste Estado, nascido aos 20 de junho de 1.981, professor, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Valdo França e de Maria José Ferreira França. ELA, natural de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, nascida aos 10 de julho de 1.978, do lar, divorciada, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Benedito Devechi e de Deraci de Oliveira Devechi.
 
RODOLFO CAMPOS BUZO e FRANCIELI DAIANI NOGUEIRA. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 17 de novembro de 1.988, motorista, solteiro, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Nivaldo Donizeti Buzo e de Roseli Zanini Campos Buzo. ELA, natural de São Francisco, deste Estado nascida aos 03 de agosto de 1.989, atendente, solteira, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de Claudemir José Nogueira e de Levaneide Jesus Santos Nogueira.
APARECIDO PEREIRA e IRMAN BARBOSA GUIMARÃES. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 06 de maio de 1.950, freelance, divorciado, residente e domiciliado em Jales, deste Estado, filho de Marciano Pereira e de Joana dos Reis Pereira. ELA, natural de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, nascida aos 17 de janeiro de 1.949, aposentada, divorciada, residente e domiciliada em Jales, deste Estado, filha de José Delfino Guimarães e de Fileman Barbosa Guimarães.

SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO OPONHA-O NA FORMA DA LEI. LAVRO OS PRESENTES PARA SEREM AFIXADOS NO REGISTRO CIVIL E PUBLICADOS NA FOLHA NOROESTE, NESTA CIDADE DE JALES.

Rosimeire Ensides Tomazeli – Oficial Interina