Entre as irregularidades está a inclusão indevida de servidores públicos municipais na relação de beneficiários
O Ministério Público Federal em Jales recomendou a 34 Prefeituras da região que verifiquem a ocorrência de fraudes no Programa Bolsa Família nos municípios. A recomendação foi expedida nesta terça-feira, 9 de dezembro, dia internacional de combate à corrupção. A iniciativa é resultado do número crescente de inquéritos instaurados para apurar irregularidades na distribuição do benefício. Entre elas, a concessão dos recursos mensais a servidores públicos municipais cuja renda está acima do limite estabelecido para a inclusão no programa.
Os procuradores da República José Rubens Plates e Carlos Alberto dos Rios Junior, autores do documento, recomendaram que as Prefeituras identifiquem eventuais servidores indevidamente incluídos no programa, bem como verifiquem os dados que constam do Cadastro Único de beneficiários do Bolsa Família por meio de visitas domiciliares. Caso sejam constatadas irregularidades, os municípios devem adotar as medidas necessárias para o ressarcimento aos cofres públicos e o encaminhamento das informações para a apuração de órgãos competentes, inclusive o MPF.
CONTROLE.
Os procuradores querem também que as Prefeituras afixem periodicamente a relação dos beneficiários do programa em locais públicos para permitir o acesso da população aos dados, como determina a legislação. Os municípios devem garantir o correto funcionamento da instância de controle social local do Bolsa Família e instituir a coordenação municipal do programa, composta por representantes das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar.As 34 cidades que receberam a recomendação são Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, General Salgado, Guarani D’Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D´Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Clara D´Oeste, Santa Rita D´Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São João de Iracema, Suzanápolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia, e Vitória Brasil. Elas têm 30 dias para prestar informações sobre as medidas a serem adotadas.Essa recomendação já havia sido expedida para as cidades de São João das Duas Pontes, São Francisco e Santa Albertina. Após as respostas, segundo os procuradores, "já se constatou melhora na gestão do benefício e a possibilidade da fiscalização ser exercida também pela população local"
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