Na quarta-feira, 29 de outubro, o Senado aprovou a MP 651/2014, que incluiu o novo prazo para fim dos lixões - agosto de 2018. A mudança na MP, que tratava originalmente de incentivos tributários, causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Para que não perdesse a validade, foi costurado um acordo: os senadores aprovariam o texto com a garantia de que a presidente Dilma Rousseff vetará o dispositivo sobre os lixões
Conforme informaram o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um novo dispositivo, desta vez prevendo a prorrogação por dois anos, será incluído em outra medida provisória, a MP 656/2014. Eles acrescentaram que haverá garantia de recursos federais para os municípios colocarem em prática a nova política de resíduos sólidos do Brasil.
“Em alguns casos é preciso até que os aterros sejam bancados ela própria União, ou que haja subsídios, como nos municípios da Região Norte, onde é difícil constituir consórcio, dada a distância entre as cidades”, disse o consultor.
A questão dos lixões voltou à tona porque a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Apesar dos avanços nos últimos 20 anos, persistem hoje 2.507 lixões em funcionamento no país. Ao todo, cerca de 3 mil cidades deixaram de cumprir essa ou outras determinações legais previstas pela política nacional de resíduos sólidos. Apenas 58% do lixo produzido pelos brasileiros tem os aterros sanitários como destinação final.
Desde o início do ano a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei.
Gestão de resíduos sólidos - O texto da MP aprovada também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de 2016, caso outro prazo não seja estabelecido pelo governo e aprovado pelo Congresso.
Para Joaquim Maia Neto, a definição de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos e dos planos estaduais e municipais é componente igualmente indispensável para garantir a gestão adequada do lixo. Até hoje, apenas três estados concluíram seus respectivos planos: Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco.
“A própria União ainda não concluiu o plano nacional. Existe apenas uma versão preliminar” observou o consultor nesta quinta-feira durante palestra promovida pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado.
Conforme informaram o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um novo dispositivo, desta vez prevendo a prorrogação por dois anos, será incluído em outra medida provisória, a MP 656/2014. Eles acrescentaram que haverá garantia de recursos federais para os municípios colocarem em prática a nova política de resíduos sólidos do Brasil.
“Em alguns casos é preciso até que os aterros sejam bancados ela própria União, ou que haja subsídios, como nos municípios da Região Norte, onde é difícil constituir consórcio, dada a distância entre as cidades”, disse o consultor.
A questão dos lixões voltou à tona porque a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Apesar dos avanços nos últimos 20 anos, persistem hoje 2.507 lixões em funcionamento no país. Ao todo, cerca de 3 mil cidades deixaram de cumprir essa ou outras determinações legais previstas pela política nacional de resíduos sólidos. Apenas 58% do lixo produzido pelos brasileiros tem os aterros sanitários como destinação final.
Desde o início do ano a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei.
Gestão de resíduos sólidos - O texto da MP aprovada também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de 2016, caso outro prazo não seja estabelecido pelo governo e aprovado pelo Congresso.
Para Joaquim Maia Neto, a definição de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos e dos planos estaduais e municipais é componente igualmente indispensável para garantir a gestão adequada do lixo. Até hoje, apenas três estados concluíram seus respectivos planos: Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco.
“A própria União ainda não concluiu o plano nacional. Existe apenas uma versão preliminar” observou o consultor nesta quinta-feira durante palestra promovida pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado.
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