MPF em Ribeirão Preto recomenda que sejam garantidos livros didáticos para alunos da rede pública do município

O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, recomendou à Prefeitura do município que tome as medidas necessárias para garantir que alunos da rede pública de ensino não fiquem sem livros didáticos para o ano letivo de 2015. A intenção é que a Secretaria de Educação do município, em conjunto com as escolas, verifique eventual falta do material para solicitá-lo, ainda esse ano, ao Ministério da Educação.

 A recomendação foi motivada pelo fato de que diversos alunos de escolas públicas não receberam livros novos nos últimos dois anos. O caso foi constatado em inquérito civil público que apura irregularidades na distribuição do material didático em Ribeirão Preto. A Prefeitura tem 30 dias para informar se irá acatar a recomendação e quais medidas serão tomadas para seu cumprimento.

 A autora do procedimento é a procuradora da República Ana Cristina Tahan de Campos Netto de Souza.