MPF em Jales recomenda a 40 municípios da região que disponibilizem informações sobre a jornada de trabalho dos profissionais do SUS

Unidades de saúde também deverão instalar pontos eletrônicos para controlar entrada e saída de médicos e odontólogos

 

O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, recomenda a 40 Prefeituras da região que instalem, no prazo de 30 dias, quadros informativos com os nomes e as especialidades de médicos e odontólogos em exercício nas unidades de saúde. Com isso, a população poderá saber quais profissionais estão em atividade no dia e os horários de início e término das jornadas de trabalho. Além disso, os municípios têm um prazo de 90 dias para implementar pontos eletrônicos  como meio de coibir fraudes no cumprimento das jornadas.

 As Prefeituras também deverão disponibilizar na internet e nas unidades públicas de saúde o local e o horário de atendimento dos médicos que ocupam cargos públicos vinculados ao SUS. A recomendação foi motivada pelo fato de não existir controle de frequência eficaz nas unidades de saúde. Utilizam-se, na maioria dos locais, folhas de ponto, o que permite, por exemplo, a saída e o retorno dos profissionais de saúde a qualquer momento durante o expediente, sem qualquer controle e fiscalização.

 O MPF visitou unidades de saúde em três municípios da região e constatou diversos problemas relacionados à falta indevida de profissionais. “Além da ausência de médicos e odontólogos que deveriam estar nas unidades de saúde nos momentos das inspeções, chegou-se à absurda situação de se verificar técnico de enfermagem procedendo a atendimento em pacientes em virtude da ausência do médico que deveria estar na unidade”, escreveram os procuradores da República autores da recomendação.

 O MPF fixou um prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento, para que os municípios informem as providências que serão adotadas. A recomendação foi expedida aos municípios de Aparecida D'Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D'Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D'Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.