O Senado aprovou no dia 29 de outubro a Medida Provisória que estende o prazo para que as prefeituras acabem de vez com os lixões só em 2018. Mas, além de adiar a solução para o problema ambiental provocado pela falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos, a decisão também dará sobrevida a outro problema social: os riscos que os catadores de lixo enfrentam nesses locais, que vão de contaminações que levam ao surgimento de diversas doenças a graves acidentes, provocando o aleijamento ou a morte de muitos trabalhadores.
De acordo com uma carta aberta enviada no início do mês de setembro pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) a senadores e deputados, naquele mesmo mês, um trabalhador de 57 anos (25 deles dedicados ao trabalho de catador) morreu soterrado e esmagado por máquinas usadas no aterro do lixão Estrutural, em Brasília. O caso ocorreu um dia após a morte de uma criança de 6 anos de idade, no lixão Soledade, no Rio Grande do Sul.
Ou seja, para os catadores, a prorrogação do prazo significa quatro anos a mais de trabalho enfrentando os mesmos riscos. Para a pesquisadora em gestão de resíduos Suzette Renault de Carvalho, da Conam – Consultoria em Administração Municipal, famílias que têm como fonte de renda os recursos extraídos do lixo deveriam ser inseridas em planos de capacitação para que atuem por intermédio de cooperativas de catadores. No entanto, isso não está sendo observado.
“Não é o que vem ocorrendo. A exemplo do já mencionado lixão Estrutural, que é o maior da América Latina e onde são depositadas diariamente 8,7 mil toneladas de lixo, os mais de dois mil catadores de material reciclável lá trabalham 24 horas por dia e continuam ainda sem uma diretriz ou perspectivas futuras”, diz Suzette. O lixão, que já teve seu fechamento adiado mais de uma vez, segundo o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, deve ser desativado de vez até dezembro.
A Lei Nacional de Resíduos Sólidos foi publicada em 2010, determinando que as prefeituras fechassem seus lixões no prazo de quatro anos, substituindo-os por aterros sanitários. Mas, após a Medida Provisória para o adiamento do fechamento dos lixões ter sido aprovada pela Senado, agora depende apenas da sanção presidencial para que eles perdurem até 2018.
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