Paralisação de obra de ESF preocupa vereador Tiago Abra

O vereador Tiago Abra (SDD) apresentou na sessão camarária de segunda-feira, 13 de outubro, requerimento à prefeita Nice Mistilides solicitando informações sobre a paralisação das obras de construção das novas unidades do ESF, uma no jardim Novo Mundo e outra no Conjunto Habitacional JACB.
O documento, aprovado por unanimidade, questiona questiona a administração municipal quais os motivos que levaram à paralisação das obras de construção das novas unidades das ESFs e solicita o detalhamento das razões de paralisação de cada uma das unidades.
Também é indagado no requerimento qual é a previsão de retomada destas obras e segundo seu cronograma, quando elas serão finalizadas.
Iluminação pública preocupa – Na mesma sessão camarária, os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior requereram junto à prefeita Nice Mistilides, informações sobre as novas responsabilidades do município na manutenção da iluminação pública, a partir de janeiro de 2015.
É de conhecimento público que, a partir de 2015, a Prefeitura Municipal deverá fazer a manutenção da iluminação pública do município e que esta nova atribuição implicará em aquisição de equipamentos e contratação de equipe especializada, gerando, desta forma, novas despesas financeiras à municipalidade,
Desta feita, sendo a Prefeitura Municipal responsável pela manutenção da iluminação pública a partir de 2015, os vereadores questionaram quais serão as novas atribuições que caberão efetivamente ao Município e solicitaram que elas sejam detalhadas.
A administração municipal também deverá responder qual é o valor dos investimentos necessários em equipamentos e o custo mensal do serviço de mão de obra para a Prefeitura Municipal assumir as novas responsabilidades na manutenção da iluminação pública.
O Legislativo indaga, ainda, qual é o valor mensal da arrecadação financeira da Elektro com o fornecimento de energia elétrica no município de Jales.
Distrito Industrial III – Os vereadores querem saber também, através de requerimento aprovado no Legislativo, do Poder Executivo, informações sobre a possível exigência da administração de participação de empresários no custeio de instalação de infraestrutura no Parque Comercial e Industrial III "José Carlos Guisso".
O documento leva em conta que é obrigação da Prefeitura Municipal a instalação e de realização da infraestrutura no Parque Comercial e Industrial III "José Carlos Guisso", porém, a mesma não está completa, faltando além do asfalto, a instalação de rede de energia elétrica em algumas ruas, o que impede a instalação de empresas por não terem acesso à energia elétrica e funcionamento de empresas no local. A falta desses benefícios torna inviável que o empresário edifique um prédio para a instalação de sua empresa, pois o mesmo não terá como operar no novo local e o capital investido ficará imobilizado, sem qualquer retorno que o justifique, o que atingirá a saúde financeira da empresa.
O documento considera ainda que alguns empresários relataram que a administração municipal estaria pressionando para que eles "contribuíssem com a metade do custo da instalação da rede de energia elétrica, sendo que esta é uma obrigação integral do Município, tendo desta forma, cobrado os empresários para que edifiquem e instalem suas empresas nos lotes que lhes foram atribuídos, inclusive com ameaça de perdê-los se não o fizerem".
Desta forma, os vereadores questionam o Executivo Municipal se foi, de fato, solicitado aos empresários do Parque Comercial e Industrial III "José Carlos Guisso" que "contribuam com parte dos custos de instalação da infraestrutura, como a rede de energia elétrica, onde esta ainda não existe e se há alguma ação da Prefeitura visando a retomada de lotes cedidos a empresários nas ruas onde ainda não existe rede de energia elétrica, impedindo, portanto, o funcionamento da empresa, mesmo havendo construção".
O Executivo também deverá responder quando será finalizada a instalação da infraestrutura, além do asfalto, do Parque Comercial e Industrial III "José Carlos Guisso".

Comentários