O Ministério Público Federal em Bauru, no interior de São Paulo, denunciou um comerciante pela prática do crime de contrabando. No último dia 11 de setembro, João Alberto Mathias foi preso em flagrante em seu estabelecimento comercial, denominado “Brink World”, no município de Botucatu. O réu tinha em seu poder 723 maços de cigarro de procedência estrangeira sem documentação de entrada regular no território nacional.
De acordo com os agentes da Polícia Federal que ouviram João Alberto, ele confirmou que havia adquirido os cigarros para vender em sua loja. O comerciante tem antecedentes penais que mostram a reincidência na prática de contrabando.
A prisão ocorreu em razão da Operação “Banca Legal” desencadeada em Botucatu com o objetivo de identificar as pessoas que abastecem o comercio local, em especial o camelódromo da cidade, com mercadorias irregularmente trazidas de outros países, além de produtos proibidos, como é o caso de medicamentos e cigarros.
Juliano Alberto Mathias, filho de João, também foi preso em flagrante na mesma operação por manter em sua residência medicamentos de origem estrangeira, bem como diversos formulários de receituário médico em branco e carimbo em nome de médico da cidade.
O Ministério Público Federal em Bauru, no interior de São Paulo, denunciou um comerciante pela prática do crime de contrabando. No último dia 11 de setembro, João Alberto Mathias foi preso em flagrante em seu estabelecimento comercial, denominado “Brink World”, no município de Botucatu. O réu tinha em seu poder 723 maços de cigarro de procedência estrangeira sem documentação de entrada regular no território nacional.
De acordo com os agentes da Polícia Federal que ouviram João Alberto, ele confirmou que havia adquirido os cigarros para vender em sua loja. O comerciante tem antecedentes penais que mostram a reincidência na prática de contrabando.
A prisão ocorreu em razão da Operação “Banca Legal” desencadeada em Botucatu com o objetivo de identificar as pessoas que abastecem o comercio local, em especial o camelódromo da cidade, com mercadorias irregularmente trazidas de outros países, além de produtos proibidos, como é o caso de medicamentos e cigarros.
Juliano Alberto Mathias, filho de João, também foi preso em flagrante na mesma operação por manter em sua residência medicamentos de origem estrangeira, bem como diversos formulários de receituário médico em branco e carimbo em nome de médico da cidade.
REGISTRO. A importação de cigarros e de medicamentos só é permitida a pessoas jurídicas que possuam certificação especial. Além disso, é necessário registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de todos os produtos. Os cigarros encontrados com João Alberto Mathias, das marcas “Eight” e “San Marino”, encontram-se em situação irregular no país, sem registro na Anvisa. Em relação aos medicamentos apreendidos com Juliano Alberto Mathias, até o momento foram identificados o produto Pramil e diversos anabolizantes.
João Alberto Mathias responderá por importação ou exportação de mercadoria proibida, crime previsto no artigo 334/A do Código Penal. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão. Juliano Alberto Mathias está sob investigação pelo mesmo crime de seu pai, além de poder responder pelo depósito dos medicamentos proibidos, crime previsto no artigo 273 do Código Penal, com pena prevista de dez a 15 anos de reclusão.
O número da ação contra João Alberto é 0001366-04.2014.403.6131. Já o inquérito contra o filho tem o número 0001367-86.2014.403.6131. Para consultar a tramitação dos procedimentos, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.. A importação de cigarros e de medicamentos só é permitida a pessoas jurídicas que possuam certificação especial. Além disso, é necessário registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de todos os produtos. Os cigarros encontrados com João Alberto Mathias, das marcas “Eight” e “San Marino”, encontram-se em situação irregular no país, sem registro na Anvisa. Em relação aos medicamentos apreendidos com Juliano Alberto Mathias, até o momento foram identificados o produto Pramil e diversos anabolizantes.
João Alberto Mathias responderá por importação ou exportação de mercadoria proibida, crime previsto no artigo 334/A do Código Penal. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão. Juliano Alberto Mathias está sob investigação pelo mesmo crime de seu pai, além de poder responder pelo depósito dos medicamentos proibidos, crime previsto no artigo 273 do Código Penal, com pena prevista de dez a 15 anos de reclusão.
O número da ação contra João Alberto é 0001366-04.2014.403.6131. Já o inquérito contra o filho tem o número 0001367-86.2014.403.6131. Para consultar a tramitação dos procedimentos, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
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