09/10/14 – PALMEIRA D´OESTE – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h no plenário "José Luiz de Anhaia Mello", emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Palmeira D´Oeste, relativas ao exercício de 2012. O relator da matéria foi o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Fernandópolis (UR-11).
No voto, o relator considerou de alta gravidade a falta de aplicação dos recursos provenientes do Fundeb, que durante o exercício, registrou um empenho de apenas 91,99% do total a ser investido pelo Executivo.
De acordo com relatório da equipe de fiscalização do TCE, a Prefeitura, equivocadamente, empenhou despesas, à conta do FUNDEB, em quantia superior aos recursos recebidos deste Fundo no exercício de 2012, ultrapassando-as em 1,19%.
Leia a integra do voto
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