Em 25 de setembro, a Santa Casa de Jales fará uma nova paralisação para alertar a sociedade sobre o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na realidade da crise vivenciada há anos pelos filantrópicos. O objetivo é conscientizar a todos sobre o insuficiente recurso de custeio alocado, já que o subfinanciamento e o brutal déficit dele decorrente não tem perspectiva de solução próxima.
Nomeado de “Dia Nacional de Luto pela Crise das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos”, o ato prevê bloquear todo o agendamento eletivo nesta data, como ação de protesto e sensibilização pública em nível nacional. “Manteremos a manutenção da assistência nas urgências e emergências, primordial para que a população não sofra desassistência generalizada, o que não é nossa intenção, pois temos o povo como principal aliado e beneficiado dessa nossa luta”, afirmou o diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), Edson Rogatti. Também na data, os funcionários da Santa Casa vestirão trajes na cor preta, representando o luto pelo setor.
Esta ação é parte de uma mobilização nacional, que conta com a participação das mais de 2.100 instituições do país e surgiu após a reunião de representantes do setor no último congresso da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), promovido em Brasília no mês de agosto. Tal movimento tem como base os aspectos abaixo transcritos, elaborados durante o evento e já entregues em documento ao Ministro da Saúde e à Presidente Dilma Rousseff:
1. Implementação das medidas acordadas com esse Ministério para ampliação do custeio da média complexidade, estabelecendo novo patamar do IAC, passando a corresponder a 100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais do segmento, nos moldes da Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, com aperfeiçoamentos a serem consensados;
2. Criação de incentivo para o custeio da alta complexidade, com estabelecimento de IAC que corresponda, no mínimo, 20% do valor contratado com cada hospital nesta área;
3. Ampliação do IAC cumulativo para os Hospitais de Ensino para 20%, tal como previsto na Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, bem como, destinação de recursos para pagamento da integralidade de bolsas de residências médicas, hoje sob responsabilidade destas instituições;
4. Ampliação do PROSUS para soluções de dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 2% ao ano e prazos mínimos de 180 meses, com carência de 3 anos, tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor da agricultura, programa PRONAF – agroindústria;
5. Criação de linha de recursos de investimentos, a fundo perdido, aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações físicas.
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