Os números não mentem. O “Justiça em números” de 2013, ora divulgado, noticia que estamos chegando aos 100 milhões de processos. Destes, 70% já tramitavam pelos foros e tribunais. Quase 30 milhões de processos novos. E a taxa de congestionamento é preocupante: passou de 70% para 70,9%, ou seja: somente 29 de cada 100 processos chegam ao fim. É óbvio que o campeão é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É o maior Tribunal do mundo, com seus quase 50 mil funcionários, 2400 juízes e 25,5 milhões de processos.
São Paulo é um verdadeiro País dentro do Brasil. Possui 43 milhões de habitantes, mas abriga quase 40% da população carcerária. Se todos os mandados de prisão fossem cumpridos, mesmo com a construção acelerada de um estabelecimento prisional e meio por mês, faltariam milhares de vagas.
A situação é periclitante. Mesmo com orçamento bilionário, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem como sustentar um equipamento que não para de crescer. Um bilhão e trezentos milhões de déficit obrigaram a administração a fazer cortes na carne, economizando em todos os setores. Mesmo assim, a insuficiência orçamentária perdura e obrigará a novas contingências.
Que isso sirva para alertar a sociedade de que precisa procurar novas fórmulas de resolver seus problemas. Milhões de processos não precisariam estar no Judiciário. Poderiam ser resolvidos se houvesse boa vontade e consciência por parte dos interessados. Os advogados devem ser lembrados de que o Estatuto da OAB impõe o dever de priorizar a conciliação e de dissuadir a parte a ingressar com aventura judiciária. O advogado do futuro haverá de ser um engenheiro social, um arquiteto de soluções, não um beligerante useiro e vezeiro da verdadeira arena de astúcias que é o processo.
O advogado inteligente mostrará ao seu cliente o que ele economizará em tempo, dinheiro e angústia, se preferir um acordo. Mais do que isso, prevenirá o seu constituinte quanto a atitudes a serem tomadas para evitar envolvimento com a Justiça. O Judiciário é um serviço estatal custeado pelo povo e este precisa ser alertado de que a conta se tornará insuscetível de satisfação, se o crescimento vegetativo continuar a ser a única resposta para um demandismo excessivo, uma litigância exagerada e a conversão do processo no refúgio dos que não têm razão e que, infelizmente, se servirão da Justiça para obter o tempo que o mercado, as instituições financeiras e a sociedade nunca lhes concederiam.
José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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