A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente no período de 18 a 25 de setembro, conforme o previsto no artigo 326 do Código Brasileiro de Trânsito.
O capítulo VI do Código de Trânsito Brasileiro é dedicado à educação para o trânsito (artigos 74 a 79), devido a importância do assunto.
A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (artigo 74 do Código de Trânsito ).
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou o tema da Semana Nacional de Trânsito do ano de 2014: "Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre". Segundo o CONTRAN: "O tema não deverá ter a proposta de abordagem simplista que fale da faixa de pedestres, semáforos, etc. É algo bem mais audacioso e que pretende ampliar o conceito de segurança dos mais vulneráveis. A escolha do tema, por sugestão da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania do CONTRAN, faz alusão a necessidade de um amplo debate sobre a legislação que contemplam questões essenciais para a mobilidade urbana sustentável, segura e acessível, priorizando a circulação dos pedestres em face da estrutura viária historicamente voltada à circulação de veículos automotores". Agora, ações devem efetivamente ser tomadas, como, por exemplo, transporte coletivo de qualidade, com tarifas justas, e o desenvolvimento de outras formas de transporte urbano não motorizados, uma vez que a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem como objetivo a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade das pessoas (artigo 1º, "caput", da Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), como em países desenvolvidos, especialmente na Europa, mas sem a implantação de pedágio urbano para automóveis no centro das cidades, como Oslo (Noruega) e Londres (Inglaterra), sem buscar outras alternativas.
Em Jales, a Prefeitura Municipal (secretarias de Planejamento e Trânsito e de Educação), a Polícia Civil e a Associação Comercial e Industrial-ACIJ realizam campanhas educativas de trânsito, durante a Semana Nacional de Trânsito, há anos. Neste ano, passou a contar com novos e importantes parceiros. As atividades desenvolvidas nas campanhas foram: palestras; peças de teatro; distribuição de folhetos e cartazes; trabalhos feitos por alunos da rede municipal de ensino, como concurso de redação; orientação a condutores nas vias públicas; mensagens divulgadas pelas emissoras de rádio. Aliás, o apoio da imprensa, escolas, empresas, clubes de serviço tem sido de fundamental importância para a realização e o êxito das campanhas.
Estudos da Organização Mundial da Saúde estimam que 1,3 milhões pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito e 50 milhões ficam feridas no Mundo, anualmente. A principal causa de mortes de pessoas entre 5 a 29 anos são os acidentes de trânsito. Por isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu o período de 2011 a 2020, como a "A Década de Ações para a Segurança no Trânsito", movimento mundial com o objetivo de reduzir a violência no trânsito.
No Brasil, vale lembrar que morrem mais de 43.000 pessoas por ano, conforme alguns estudos, em decorrência dos acidentes de trânsito. Além disso, registra-se elevado número de feridos, dentro os quais muitos ficam mutilados ou inválidos. O custo anual dos acidentes de trânsito é estimado em R$ 40 bilhões (dados de 2012), em nosso País, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. No município de Jales, foram registrados 395 acidentes de trânsito com vítimas, com 461 feridos e 6 mortos, em 2013, e, no período de janeiro a agosto de 2014, foram 291 acidentes, com 325 feridos e 16 mortos (fonte: Polícia Civil).
O trânsito brasileiro se transformou numa "guerra", onde realmente se deve ampliar a proteção das pessoas e do seu direito de ir e vir.
Trabalhos especializados relatam que a grande maioria dos de acidentes de trânsito, no Brasil, acontecem por causas humanas, onde os fatores responsáveis e principais são: a imprudência e a falta de respeito à legislação e à sinalização de trânsito.
O aumento considerável da frota de veículos no País, também contribui para a elevar o número de acidentes de trânsito, além das dificuldades para a circulação e o estacionamento de veículos, principalmente na área central das cidades.
A frota de Jales atingiu 39.049 veículos (fonte: DENATRAN – junho/2014). Com a população estimada para 2014 em 48.825 habitantes (fonte: IBGE), a cidade tem 1 veículo para 1,25 habitante. O aumento da frota em 5 anos foi de 9.858 veículos, pois, em junho de 2009, eram 29.191 veículos.
A conscientização e a educação das pessoas poderão, com certeza, reduzir esse elevado número de mortos e feridos. Por isso, não é demais pedir a motoristas e pedestres: "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO: ADOTE ESSA IDEIA".
*Altair Ramos Leon, Delegado de Polícia Assistente da Delegacia Seccional de Polícia de Jales
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