Câmara vai instaurar CEI para investigar gastos do município com Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais na 44ª FACIP

A Câmara Municipal apresentou na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 1º de setembro, o Requerimento nº.154/2014, requerendo da Mesa Diretora a constituição de CEI – Comissão Especial de Inquérito, objetivando apurar eventuais irregularidades nos pagamentos de serviços prestados para cumprir com as finalidades da “Comissão responsável pela realização da Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais” durante da 44ª FACIP/2014.

 Segundo o documento, a Prefeitura Municipal de Jales, através da Portaria nº 094/2014, nomeou a “Comissão responsável pela realização da Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais” durante a 44ª FACIP/2014, que motivou a liberação, em favor daquela comissão, do montante de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para cobrir as despesas referentes à atribuição recebida.

 O Requerimento faz referência também à denúncia recebida pela Câmara Municipal de Jales, encaminhada pelo cidadão Adalberto Mariano dos Santos, na qual é relatado o fato de o denunciante estranhar o pagamento de alguns serviços prestados para cumprir com as finalidades da Comissão supracitada que, segundo ele, seriam de responsabilidade da empresa BX Eventos, a empresa terceirizada responsável pela organização e realização da 44ª FACIP, além de suspeitar que o valor pago aos prestadores de serviços contratados pela comissão estaria acima do valor praticado pelo mercado.

 Após a leitura do referido Requerimento no Expediente da Sessão Ordinária, foi solicitado que sejam indicados três vereadores pelas lideranças partidárias para que seja composta a Comissão Especial de Inquérito.

 As lideranças já foram oficiadas e a Comissão Especial de Inquérito será nomeada nos próximos dias, após indicação dos partidos e blocos parlamentares. Após formada a Comissão, a mesa terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável, se necessário, por mais 90 dias nos termos do Artigo 131 do Regimento Interno, para conclusão dos trabalhos, através de seu Relatório Final.     

 Entenda o caso: A Câmara de Jales recebeu na Sessão Ordinária do dia 4 de agosto, a Representação apresentada pelo cidadão Adalberto Mariano dos Santos, na qual foi solicitada a apuração de eventual infração político-administrativa praticada pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Eunice Mistilides Silva, com relação aos pagamentos de serviços prestados para cumprir com as finalidades da “Comissão responsável pela realização da Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais” durante da 44ª FACIP/2014.

O recebimento da Representação foi aprovado por unanimidade dos vereadores, constituindo, desta forma, uma Comissão Processante - CP. Porém, devido à falta de documentação apresentada para os devidos andamentos da CP, a referida Comissão opinou pelo arquivamento da mesma, o que foi aprovado pelo Plenário. De imediato, todos os vereadores à Câmara Municipal subscreveram o Requerimento nº154/2014, que aprovou a formação de Comissão Especial de Inquérito, com o intuito de investigar o que, de fato, ocorreu e levantar a documentação necessária que o caso requer.

  

 Jaqueline K. Zambon

Assessora de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Jales