Vereadores requerem informações ao Poder Executivo MunicipalO vereador Gilberto Alexandre de Moraes, presidente da Câmara Municipal de Jales, apresentou na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de agosto, um requerimento aprovado por unanimidade, ao Poder Executivo solicitando informações sobre as tratativas para o atendimento às necessidades da Associação Amigo Bicho, objetivando o atendimento aos animais mantidos pela entidade, além de um acordo permanente com a entidade no qual a Prefeitura delineie seus compromissos com o correto e completo atendimento aos bichos.

O vereador Gilberto Alexandre de Moraes, presidente da Câmara Municipal de Jales, apresentou na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de agosto, um requerimento aprovado por unanimidade, ao Poder Executivo solicitando informações sobre as tratativas para o atendimento às necessidades da Associação Amigo Bicho, objetivando o atendimento aos animais mantidos pela entidade, além de um acordo permanente com a entidade no qual a Prefeitura delineie seus compromissos com o correto e completo atendimento aos bichos.

A iniciativa se deu após a Associação enviar ofício à Câmara Municipal de Jales, informando sobre os problemas que vem ocorrendo e solicitando que interceda junto ao Executivo para que as suas necessidades sejam atendidas.

O vereador Gilberto questiona o Poder Executivo acerca de quais tratativas já foram encaminhadas sobre o assunto em pauta entre a Prefeitura Municipal e a Associação Amigo Bicho e, em caso de não ter havido nenhuma conversação sobre o assunto, qual é a previsão para que a mesma seja realizada.

O Executivo também deverá responder se há interesse de sua parte em solucionar o problema que envolve o cuidado com os animais, especialmente aqueles abandonados nas vias públicas, e qual o prazo para que isso aconteça. O Poder Executivo tem o prazo de 15 dias úteis para enviar as respostas ao Legislativo após o recebimento do ofício.

Comboio

– Na mesma sessão ordinária, os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram requerimento ao Executivo pedindo informações sobre normas, funcionamento e responsabilidades com relação à Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros, mais conhecido como "Comboio".

O documento considera que é geral que a Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros – conhecida como Comboio "é um mercado aberto onde muitos trabalham, vendem suas mercadorias e complementam sua renda familiar" e que os critérios para a liberação de uso de espaços naquele local, não são claros e produtores ou comerciantes têm sido impedidos de vender seus produtos, segundo informações recebidas pelos vereadores.

Os vereadores querem saber também quem é o responsável pela administração e cessão de espaços para produtores e/ou comerciantes no Comboio e qual é a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente naquela feira, e qual é o papel cumprido pela Associação dos Feirantes.

O documento questiona também a quem cabe a decisão de destinação do espaço e quem decide que produtos podem ser vendidos quando um produtor ou comerciante quer trabalhar no Comboio, comercializando produtos ou oferecendo serviços.

Indagam ainda os vereadores, se cada banca tem pré-estabelecido quais produtos pode vender. Em caso positivo, os vereadores questionam qual a justificativa para isto ocorrer.

O Executivo deverá responder também sobre a realização das feiras às quartas-feiras, visto que especialmente nestes dias, o Comboio se transforma também em uma praça de lazer. O documento questiona se quando já há uma autorização para a instalação de um brinquedo, por exemplo, "pula-pula", há impedimento para que outro semelhante seja instalado. Caso isso ocorra, foi solicitado justificativas sobre o assunto.