Em resposta ao pedido do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Seneri Paludo, garantiu que os mecanismos de equalização do preço mínimo de garantia ajudarão a colocar no mercado, por meio de leilões da Conab, cerca de 17,35 milhões de caixas de laranja. Esse total representa, aproximadamente, 18% da produção das propriedades que possuem menos de 10 mil plantas e 13% das que possuem entre 10 mil e 50 mil plantas.
O programa de equalização, segundo ele, tem potencial para conceder equalização de preços a pelo menos 1.735 citricultores, devido ao limite de 10 mil caixas por produtor.
“De fato, temos acompanhado de perto o mercado de laranja e os clamores dos produtores por meio de seus representantes legais. Estamos sensíveis às demandas e necessidades do setor. O programa de apoio à comercialização de laranja da safra 2014/2015 por meio dos leilões de PEPRO é apenas uma das políticas que visam a dar suporte aos citricultores mais fragilizados diante de uma conjuntura de preços baixos. Estamos cientes de que a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) dará fôlego a esses produtores, mas não resolverá as questões estruturais que dificultam a harmonia nas relações entre os principais elos da cadeia – produtores de laranja e indústrias de suco. Nesse ponto, esperamos que o efetivo funcionamento do CONSECITRUS possa dar mais transparência às informações de mercado, reduzindo os conflitos e melhorando a distribuição de margens entre os elos”, escreveu o secretário de Política Agrícola.
Sobre o pedido de aumento do volume de recursos destinados aos leilões, hoje fixados em R$ 50 milhões, Seneri Paludo acrescentou que “quanto aos recursos disponibilizados para as operações de subvenção, nossos cálculos consideraram os dados da Secretaria de Agricultura de São Paulo, mostrando que 82% (10.707) das propriedades possuem menos de 10 mil plantas, e 13% (1.717) possuem entre 10 mil e 50 mil plantas”.
Segundo ele, esse é o estrato de produtores que o governo pretende atingir com a política de equalização. Juntos, esses produtores são donos de 38% do parque citrícola. “A expectativa é de negociarmos 17,35 milhões de caixas de laranja, o que representa, aproximadamente, 18% da produção do estrato de produtores citado acima”, explicou.
Quanto à securitização das dívidas, outra reivindicação apresentada por Edinho Araújo, o secretário de Política Agrícola respondeu que já existes uma proposta concreta “e estamos conversando com o Ministério da Fazenda para avaliar a melhor política de renegociação, assim como estamos discutindo outras politicas (complementares) para o setor”.
MAIS RECURSOS
O deputado Edinho Araújo agradeceu ao secretário pela pronta resposta, mas entende que o governo federal deve realizar esforços para tentar aumentar o volume de recursos disponibilizado para os leilões de venda da laranja “in natura”, por considerar que os problemas recorrentes de mercado dificultam a colocação da safra de laranja. “Com mais recursos, uma parcela maior da produção seria colocada com a garantia do preço mínimo de R$ 11,45 por caixa”, afirmou o deputado, que continuará fazendo gestões junto aos ministérios na tentativa de elevar o volume de recursos para a laranja.
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