Com um percentual corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais ao Orçamento, mais de 25% do valor das emendas parlamentares foi declarado com impedimento técnico pelos técnicos do governo federal e pode deixar de se transformar em obras sugeridas por deputados e senadores. O governo enviou a Mensagem 7/14, com a relação de emendas com recursos bloqueados e a justificativa do bloqueio.
Este valor total é bem inferior aos R$ 8,6 bilhões utilizados pelos parlamentares como referência para apresentar emendas a então proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 12.952/13) para 2014.Os beneficiários das emendas, geralmente prefeituras, precisam acertar as pendências para celebrarem os convênios com o executivo.Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), as emendas emperram por dificuldades nas prefeituras. "Muitos dos nossos prefeitos, de quase 6.000 municípios, não têm condições técnicas e não têm funcionários com capacidade técnica para apresentarem as emendas em tempo hábil. Cabe ressaltar que muitos prefeitos não se mexeram depois do anuncio da destinação dos recursos feito pelos parlamentares no Orçamento Geral da União de 2014", disse.
Contra o tempo – Um motivo da pressa para deputados e senadores é a execução de emendas antes das eleições de outubro. A legislação eleitoral impede que as emendas sejam executadas até três meses antes do primeiro turno.
Bloqueio – Os recursos de emendas com impedimentos técnicos estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Caso as irregularidades não sejam sanadas, o dinheiro deve ficar paralisado até 20 de novembro. Nesse caso, a destinação do recursos poderão ser alteradas e irem para outras obras à escolha do Executivo, conforme regra estabelecida na LDO 2014.
Regras de impedimento – Pela Portaria Interministerial 40/14, publicada no início de fevereiro, a emenda terá impedimento de ordem técnica para ser executada se: - o beneficiário e o valor da emenda não forem indicados; - o plano de trabalho e as complementações não forem apresentados até 21 de março; - o plano de trabalho for rejeitado; - o proponente desistir da proposta; - o objeto for incompatível com a ação orçamentária, o programa do órgão ou a entidade executora; - o valor proposto seja incompatível com o cronograma de execução do projeto; e caso haja outras razões de ordem técnica, com justificativa.
Todas as informações sobre a avaliação das emendas e possíveis impedimentos serão incluídas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), usado para controlar a destinação das emendas.
Convocação – O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro, convocou a próxima reunião da Comissão para o dia 1 de julho, terça-feira, às 14:30h.
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