O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS reforçou o caixa das prefeituras paulistas em mais de R$ 1,7 bilhão. De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de março de 2013, quando o programa foi lançado, a abril de 2014 foram arrecadados R$ 6,8 bilhões em quotas de parcelamento ou pagamento único. Deste total, 25% foram repassados às 645 cidades paulistas com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). As 23 cidades da região de Jales receberam, neste período, adicional de R$ 5.482.673,59 em repasses decorrentes do PEP do ICMS (ver quadro). O programa foi reaberto em 19 de maio pelo governo estadual e as empresas paulistas têm novo prazo de adesão. Até 30 de junho, os contribuintes de São Paulo poderão regularizar débitos do imposto, inscritos e não inscritos na dívida ativa, com redução do valor de multas e juros.
Município Repasse - PEP
Aparecida d´Oeste R$ 171.106,76
Aspásia R$ 104.861,50
Dirce Reis R$ 125.767,98
Dolcinópolis R$ 123.355,78
Jales R$ 980.869,02
Marinópolis R$ 106.191,63
Mesópolis R$ 173.320,03
Palmeira d´Oeste R$ 305.327,58
Paranapuã R$ 169.591,21
Pontalinda R$ 203.857,08
Populina R$ 269.332,28
Rubineia R$ 236.962,13
Santa Albertina R$ 363.554,45
Santa Clara d´Oeste R$ 192.828,43
Santa Fé do Sul R$ 726.065,26
Santa Rita d´Oeste R$ 188.998,84
Santa Salete R$ 104.219,09
Santana da Ponte Pensa R$ 118.452,66
São Francisco R$ 114.069,41
Três Fronteiras R$ 192.323,49
Turmalina R$ 148.345,92
Urânia R$ 275.432,98
Vitória Brasil R$ 87.840,08
Total R$ 5.482.673,59
Fernandópolis R$ 1.518.486,40
Votuporanga R$ 2.000.335,03
Valores referentes ao período de março de 2013 a abril de 2014, sem desconto do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
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