Justiça Federal bloqueia bens de dez réus por fraudes em licitações

Entre os envolvidos está o prefeito de São João de Iracema; irregularidades foram praticadas em 2010 e vieram à tona com a "Operação Fratelli"


A Justiça Federal em Jales (SP) determinou a indisponibilidade dos bens de dez pessoas envolvidas em fraudes de processos de licitação na cidade de São João de Iracema. Entre elas estão o prefeito Valdir Cândido Ribeiro e o empreiteiro Olívio Scamatti. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), estende-se também a três empresas do Grupo Scamatti. As licitações fraudadas se referiam à contratação de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas em ruas do município em 2010. No total, o bloqueio de bens dos réus alcança R$ 746.626,79, valor equivalente aos prejuízos que o grupo causou aos cofres públicos.
São alvo da ação, além do prefeito e do empresário, os então servidores municipais Marcos Ferreira, Dinoel Oswaldo Marques e Gilmar Antônio do Prado; Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Mauro André Scamatti, Luiz Carlos Seller e Guilherme Pansani do Livramento; e as empresas Scamatti e Seller Infraestrutura Ltda., Demop Participações Ltda. e Mineração Grandes Lagos Ltda.
Além do ressarcimento integral do dano, em valores atualizados, o MPF pede que os réus sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; à perda da função pública, se for o caso; à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Máfia - A Operação Fratelli, que trouxe à tona o funcionamento da chamada Máfia do Asfalto, foi deflagrada em abril de 2013. Empresas pertencentes a um mesmo grupo empresarial – do empreiteiro Olívio Scamatti - simulavam licitações para abocanhar contratos de recapeamento e pavimentação. As verbas eram provenientes dos Ministérios do Turismo e das Cidades, direcionadas a cerca de 80 município do noroeste do estado de São Paulo por meio de emendas parlamentares.
O núcleo empresarial Scamatti, do qual faz parte a empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31 empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros societários eram compostos sempre por membros da família. A existência dessas diversas empresas foi um dos principais instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes nos processos licitatórios, já que todas eram pertencentes a um mesmo grupo. Não havia, portanto, concorrência real.
A ação de improbidade administrativa é de autoria do procurador da República Gabriel da Rocha. Seu número para acompanhamento processual no site da Justiça Federal é 0000379-86.2014.403.6124.


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