Por Rafaela Santana dos Santos e
Marçal Rogério Rizzo
A rotina da maioria dos trabalhadores brasileiros é a seguinte: 8 horas de trabalho diários mais um longo e penoso tempo no transporte público e/ou de trânsito caótico. Já nas cidades menores, o tempo de idas e vindas de casa para o local de trabalho é menor.
Agora, no momento que chegamos a nossos lares para aproveitar o parco momento de lazer e distração, mais de 80% dos brasileiros optam pela televisão como meio de entretenimento e informação.
A partir do momento em que se ativou o botão power do controle remoto para ligar a televisão, percebe-se que ali há pontos que questionam a inteligência do ser humano. Dá até pra lembrar um trecho da música Televisão do Titãs que dizia: "É que a televisão / Me deixou burro / Muito burro demais [...]". Indo além, daria até pra questionar: A televisão acha-nos otários?
Mas, quem é a televisão que estamos tratando neste artigo? Quem a patrocina? A televisão nada mais é do que as emissoras quee são patrocinadas pelos poderosos, os responsáveis pela inserção de bilhões de dólares todos os anos para a criação e veiculação das propagandas de seus produtos e serviços nos meios de comunicação de massa.
Descobriram que o marketing é um dos instrumentos fundamentais e decisivos para adquirirem mais consumidores e, portanto mais lucros. Dessa forma, as emissoras de televisão cobram (e caro) para disponibilizar segundos ou, em alguns casos, minutos em suas programações, enquanto nós, os telespectadores, ficamos à mercê dessa negociação.
Ao sabor do jeitinho brasileiro, engolimos longos intervalos comerciais na programação. Um exemplo disso são as propagandas de bancos. Ali aparecem frases de efeito e muita produção, onde o brasileiro parece ser a pessoa mais feliz do mundo, já que o referido banco resolve todos seus problemas. Mas a realidade é essa? Claro que não! Hoje o Brasil convive com altas taxas de juros, letras miúdas nos contratos dos bancos, filas para negociações e outros fatores que convergem para a construção da ideia de que: Banco no Brasil é um mal necessário, é o Leviatã, é quem empresta dinheiro a alto preço.
Há também a divertida propaganda de bebidas alcoólicas em que a conquista da mulher mais linda da festa é efetiva pelo simples fato de estar segurando a cerveja certa. É a propaganda do desodorante que tem efeitos milagrosos, onde o homem feio torna-se galã de novela. É aquele shampoo e condicionador que faz o trânsito da cidade parar só para observar seu lindo e perfeito cabelo. Alguém acredita que a questão da beleza e do sucesso nas relações sociais está ligada a shampoos, desodorantes, hidratantes ou sabonetes? A vida humana pode ser resumida a tal ponto?
Sem falar nas propagandas das redes fast-food com suas comidas fartas em gorduras e açúcares que prometem a disposição de energias para praticar esportes, do chocolate preferido das personagens de desenhos animados e filmes infantis. No frigir do consumismo, é um absurdo!
Sendo assim, há um limite para o marketing? Com certeza! Isso ocorre a partir do momento em que as campanhas publicitárias fogem aos padrões éticos, atentando contra valores sociais e morais, causando inclusive, prejuízos à vida, saúde e segurança do cidadão. Faz-se necessária a intervenção do direito, com a finalidade de regular a publicidade e proteger a dignidade da pessoa humana e a sociedade como um todo. Exemplo brasileiro de intervenção estatal: Restrição de propagandas de cigarros que levou 33% dos brasileiros a deixarem de fumar.
O direito à liberdade de expressão não é ilimitado. Seu exercício não pode ser feito de maneira a violar outros direitos fundamentais. Se comprovadamente for a publicidade enganosa, abusiva, se representar uma ofensa aos costumes e valores sociais, ela dever ser controlada e até mesmo suspensa. Nestes casos, o que está sendo ameaçado são valores de maior peso e importância que a própria liberdade de expressão.
A propósito, o que está "em jogo" é o respeito à razão do ser humano. O fato que deve ser enfatizado é que não podemos ser tratados como otários!
Rafaela Santana dos Santos: Acadêmica do Curso de Direito da UFMS - Câmpus de Três Lagoas. E-mail: rafa.santana.santos@hotmail.com
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