Na manhã de quinta
feira (21 de março de 2014) por volta das 07:30 horas, Policiais Militares
Ambientais pertencentes ao 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental de Jales/SP,
em realização a “Atendimento de Denúncia Anônima”, referente a pesca irregular,
efetuaram patrulhamento embarcado pela Represa de Ilha Solteira, Município de Santa
Albertina/SP, depararam com quatro pescadores da categoria amadores utilizando um
barco com motor de popa, fazendo a despesca de 03 (três) redes de nylon duro,
totalizando 150 metros
de comprimento as quais haviam capturado 06 (seis) Kg de pescado das espécies
corvina, piau e porquinho.
Diante
do exposto, por tratar-se de crime ambiental capitulado no artigo 34 da Lei de
Crimes Ambientais, cuja pena é de 01 (um) a 03 (três) anos de detenção ou
multa, ou ambas as penas cumulativamente, sendo apreendido as redes utilizadas,
a embarcação e motor de popa 15 HP, sendo depositados na sede do pelotão em
Jales/SP e o pescado apreendido foi doado ao Lar de Idosos “Associação
Vicentina São Francisco de Assis” no município de Santa Albertina/SP, conforme
termo próprio elaborado.
Administrativamente,
foi lavrado em cada infrator um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 820,00
(oitocentos e vinte reais), totalizando R$ 3.280,00 (três mil duzentos e
oitenta reais), por pescar mediante a utilização de petrechos não permitidos
para a categoria amadora.
Para maiores informações, a Polícia Militar
Ambiental de Jales/SP encontra-se à disposição 24 horas por dia pelos telefones
(17) 3632-4660 e (17) 36325075 e também pelo e-mail
1º Ten PM Cmt do 2º Pel PAmb
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